Após morte de jovem, Brandão anuncia medidas para reforçar serviço de ferryboat no MA

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Um jovem de 28 anos, identificado como Jemerson Felipe Rodrigues Pereira, morreu na madrugada desta sexta-feira (11), em Pinheiro, na Baixada Maranhense, enquanto aguardava transferência hospitalar para São Luís.

Natural de Bequimão, Jemerson estava internado no Hospital Municipal Lídia Martins e precisava ser encaminhado para atendimento na capital. Segundo informações repassadas pela família, a ambulância que transportava o paciente permaneceu por cerca de três horas no Porto do Cujupe, aguardando um ferryboat para realizar a travessia.

Diante da demora e da ausência de embarcação, a ambulância teria retornado para Bequimão. Posteriormente, o jovem foi levado para Pinheiro, onde morreu durante a madrugada.

Até o momento, não há confirmação oficial de que a demora na travessia tenha provocado ou contribuído diretamente para a morte de Jemerson. As circunstâncias da transferência e do atendimento ainda deverão ser apuradas.

Brandão anuncia reunião emergencial

Após a repercussão do caso, o governador Carlos Brandão informou que o governo estadual está apurando o ocorrido e anunciou uma reunião emergencial para domingo (13), com prefeitos da Baixada Maranhense, empresas e secretarias envolvidas na operação do serviço de ferryboat.

Brandão também anunciou a incorporação do ferry São Miguel nos próximos dias e afirmou que o São Rafael deverá entrar em operação posteriormente.

O governador disse ainda que serão adotadas medidas para melhorar a comunicação entre terminais e hospitais, além de reforçar a cobrança pelo cumprimento dos horários e da programação das viagens.

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) também lamentou a morte do jovem e informou que a equipe responsável pelas operações aquaviárias foi mobilizada para apurar as circunstâncias relacionadas ao atraso das embarcações.

O corpo de Jemerson Felipe está sendo velado na casa dos pais, no interior do Maranhão.

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Homem é preso após ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-companheira em Ribamar

Imirante

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, nesta quinta-feira (10), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelos crimes de ameaça e exposição de conteúdo íntimo de uma mulher, no município de São José de Ribamar, na Grande Ilha de São Luís.

A prisão foi resultado de uma investigação conduzida pela Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São José de Ribamar, após a vítima procurar a unidade policial e relatar que vinha sendo alvo de ameaças, chantagens e constrangimentos praticados pelo investigado.

De acordo com as investigações, após o término do relacionamento, o homem passou a ameaçar e constranger a vítima com o objetivo de fazê-la aceitar suas investidas. Para isso, teria utilizado como forma de intimidação a ameaça de divulgar fotografias íntimas e áudios de conteúdo comprometedor.

Ainda segundo as apurações, o investigado teria ido até a residência da vítima para procurá-la e, em outra ocasião, mostrado fotografias íntimas dela para a filha adolescente.

Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida pela Justiça. Após o cumprimento do mandado, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa que vem intensificando as ações da Polícia Civil do Maranhão no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado.

Investigado por estupro de vulnerável é preso em Santa Inês

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Na quinta-feira(10), em Santa Inês, a Polícia Civil do Maranhão, com apoio Grupo de Capturas da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem de 36 anos, investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável.

Segundo a 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, o mandado judicial foi expedido pela Comarca de Bom Jardim, cidade onde o crime teria sido praticado. Após o cumprimento do mandado, o indivíduo foi conduzido à unidade policial para a adoção das providências legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

A prisão foi realizada no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa que vem intensificando as ações da Polícia Civil do Maranhão no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado.

Posto Bacanga é condenado por adulterar gasolina e terá de indenizar consumidores

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O Judiciário condenou o Posto Bacanga (Avenida Senador Vitorino Freire, nº 1990, Bairro Areinha), em São Luís, a não armazenar, distribuir ou comercializar gasolina C comum, ou outro combustível com teor de Etanol Anidro Combustível (EAC) fora das condições técnicas.

O posto deve reparar os danos materiais causados às pessoas que abasteceram seus carros com esse tipo de gasolina alterada no posto, devido ao desvio de qualidade, maior consumo e possíveis danos mecânicos comprovados. Cada pessoa prejudicada deve receber R$ 1 mil de indenização, caso comprove o abastecimento no período de fiscalização abarcado pelo processo.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o posto pague, ainda, R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), nos termos da Lei nº 7.347/1985, a contar da data da infração, em 3 de novembro de 2022.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A sentença acatou pedido da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, que ajuizou Ação Civil Pública ao tomar conhecimento do resultado de fiscalização realizada no posto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 3 de novembro de 2022.

A fiscalização constatou que o posto vendia gasolina C comum com percentual de 71% de Etanol Anidro Combustível (EAC), patamar superior ao limite legal de 27%, nos bicos de abastecimento nº 1, nº 2 e nº 3, interligados ao tanque nº 1.

Além disso, o posto não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e as notas fiscais ou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição do combustível no período de 01/01/2022 a 03/11/2022, nem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar e o Alvará de Localização e Funcionamento exigidos.

MÉTODOS DESLEAIS

O Ministério Público acusou a prática de métodos comerciais desleais, a ocorrência de vício de qualidade por inadequação do produto, a colocação no mercado de consumo de produto em desconformidade com as normas oficiais e a exposição da vida e da segurança do consumidor a risco indevido.

Na sentença, o juiz reafirma que o Posto Bacanga praticou conduta de “altíssima reprovabilidade ao adulterar gravemente o combustível mais utilizado pela população”, fraudar a composição química do produto com 71% de etanol e operar sem as certificações técnicas do Corpo de Bombeiros Militar e da Prefeitura Municipal.

“A presença de um excesso de 44% de etanol na composição química do produto comercializado como gasolina constitui flagrante adulteração e quebra dos deveres anexos de lealdade, transparência e boa-fé objetiva que devem reger o fornecimento no mercado”, declarou Douglas Martins.

Quadrilha usava CNPJs para simular negócios e aplicar golpes em empresas no Maranhão

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (9), uma operação policial com o objetivo de combater uma organização criminosa investigada pela prática de crimes de estelionato no município de Santa Inês, a cerca de 250 quilômetros de São Luís.

As investigações tiveram início após a Polícia Civil tomar conhecimento de que o grupo criminoso teria aplicado golpes contra uma empresa distribuidora localizada em Santa Inês. Conforme apurado durante as diligências, os investigados utilizavam empresas e seus respectivos CNPJs para realizar pedidos de mercadorias, conferindo aparência de regularidade às negociações comerciais.

A partir do trabalho investigativo, as equipes da Polícia Civil conseguiram identificar e localizar integrantes do grupo, além de levantar informações sobre a dinâmica e a forma de atuação da organização criminosa.

Durante as diligências, os policiais localizaram, em uma residência situada no município de Bacabal, parte da mercadoria pertencente à empresa de Santa Inês. No mesmo endereço, também foi encontrada mercadoria pertencente a uma empresa localizada em Barra do Corda, cujo pedido teria sido realizado na cidade de Teresina, capital do Piauí.

A localização dos produtos representa um avanço nas investigações e contribui para o esclarecimento da atuação do grupo, que teria utilizado empresas e dados cadastrais para conferir legitimidade às transações e obter mercadorias de forma fraudulenta.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis clientes vítimas da organização criminosa, esclarecer a participação individual de cada envolvido e apurar a extensão dos prejuízos causados pelo grupo.

A Polícia Civil segue realizando diligências para reunir novos elementos de prova e responsabilizar os envolvidos pelos crimes investigados.

PC prende suspeitos por tentativa de latrocínio contra jovem na Cohama

Suspeitos são investigados por abordar e balear a vítima durante tentativa de roubo de um cordão de ouro; um dos presos possui extensa ficha criminal, com cinco passagens pelo sistema penitenciário.

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A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta quarta-feira (9), dois homens investigados pela tentativa de latrocínio contra o jovem Eldimir Otávio Coelho Neto, de 20 anos, ocorrida no dia 1º de setembro, após a vítima sair de uma academia, no bairro Cohama, em São Luís.

A ação foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos da Capital (DRF), com apoio do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP), do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) e do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF).

Segundo a investigação, os dois homens abordaram o jovem com o objetivo de roubar um cordão de ouro. Durante a ação criminosa, um dos investigados efetuou disparos de arma de fogo que atingiram a vítima. O jovem foi hospitalizado, chegou a permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e atualmente segue internado em leito hospitalar, sob cuidados médicos.

Desde o dia do crime, equipes da DRF realizam diligências para identificar e localizar os envolvidos. Entre as medidas adotadas, foram coletadas e analisadas imagens de câmeras de monitoramento da academia e de residências próximas, que, somadas a outros elementos da investigação e ao trabalho de inteligência, contribuíram para a identificação dos suspeitos.

“Desde o primeiro momento, nossas forças trabalharam para dar uma resposta a esse crime. A integração entre investigação, inteligência e atuação operacional permitiu identificar e prender os dois investigados. O Estado não vai recuar no enfrentamento à criminalidade”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil representou por mandados de prisão e de busca e apreensão. No último sábado (5), durante o cumprimento de busca na residência de um dos investigados, foram apreendidas a motocicleta utilizada no crime e a camisa usada por um dos envolvidos durante a ação.

Nesta quarta-feira, os dois investigados foram localizados na região do Parque Timbira, onde foram cumpridos os mandados de prisão.

R.F.J., de 27 anos, é apontado pela investigação como o autor dos disparos. Ele possui cinco ciclos de passagem pelo sistema penitenciário, com registros relacionados, entre outros, a crimes de roubo e furto. Já V.G.C.P., de 22 anos, é apontado como o condutor da motocicleta utilizada na ação e não possuía passagens anteriores.

“O trabalho da Delegacia de Roubos e Furtos, com apoio das demais unidades, permitiu reunir elementos importantes desde as primeiras diligências, identificar os envolvidos e chegar à localização dos investigados. As prisões são resultado de um trabalho técnico e integrado, e a investigação continua para o completo esclarecimento do caso”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros.

O delegado Rodrigo Alonso, da Delegacia de Roubos e Furtos da Capital, explicou que a análise das imagens foi fundamental para o avanço das investigações.

“Coletamos imagens de câmeras de monitoramento da academia e de residências próximas com a finalidade de esclarecer o crime. No sábado, após representarmos pelas medidas judiciais, conseguimos localizar a motocicleta utilizada no crime e a camisa usada por um dos envolvidos. Nesta quarta-feira, demos cumprimento aos dois mandados de prisão”, afirmou.

Após as prisões, os dois investigados foram interrogados e encaminhados para exame de corpo de delito. Em seguida, serão encaminhados à Central de Triagem de São Luís, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento da dinâmica do crime e para verificar a eventual participação de outros envolvidos. Os presos são investigados por tentativa de latrocínio e associação criminosa armada.

CRONOLOGIA: como a crise no STF escalou até o comando da PF

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A crise que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se intensificou ao longo da primeira semana de setembro e passou por uma sucessão de revelações, acusações e decisões que atingiram diretamente a Polícia Federal.

A BBC News Brasil reuniu os principais acontecimentos que marcaram a escalada da crise, envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e o presidente da Corte, Edson Fachin.

01/09: mensagens de Vorcaro atribuídas a Moraes vêm a público

A crise ganhou força em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava possíveis conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Parte das mensagens já havia sido revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório da PF foi produzido a partir de uma solicitação feita pelo próprio Mendonça. Investigadores encontraram no celular de Vorcaro mensagens que, segundo a apuração policial, provavelmente tinham Moraes como interlocutor.

Os documentos indicavam que os dois teriam conversado previamente sobre uma operação que poderia atingir o banqueiro.

Também foram identificadas mensagens nas quais Vorcaro teria pedido ajuda a Moraes para tratar de assuntos de seu interesse com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Outro ponto levantado pela investigação envolve um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo o relatório, o ministro teria feito ajustes na minuta do contrato.

A PF também apontou um número de telefone como sendo atribuído a Moraes. A identificação foi reforçada por sua associação a contas digitais vinculadas ao nome do ministro.

Diante das informações, Mendonça pediu que o caso envolvendo Moraes fosse analisado pelo Plenário do STF. Se acolhida, a medida poderia levar à abertura formal de investigação contra um ministro da própria Corte.

01/09: PGR questiona investigação determinada por Mendonça

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que André Mendonça anulasse a decisão que havia determinado a produção do relatório da Polícia Federal.

Para Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de atuação de um magistrado durante a fase pré-processual ao determinar o aprofundamento das investigações.

O procurador-geral sustentou que uma eventual investigação envolvendo um ministro do STF deveria ser decidida pelo próprio tribunal.

Na avaliação de Gonet, Mendonça já tinha conhecimento de que entre os possíveis envolvidos havia autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo Alexandre de Moraes.

Por isso, segundo o PGR, a determinação para que a PF aprofundasse a apuração acabou produzindo, na prática, uma investigação sobre outro integrante do Supremo, algo que não poderia ser determinado individualmente por um ministro da Corte.

02/09: Fachin promete medidas diante da crise

Com a tensão instalada no Supremo, Edson Fachin afirmou, em 2 de setembro, que adotaria as providências necessárias depois de analisar os fatos e observar os procedimentos institucionais.

O presidente do STF declarou que anunciaria as medidas no momento adequado e sem precipitação.

A postura de Fachin provocou avaliações diferentes entre juristas.

Para o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, o presidente do STF estaria desempenhando um papel adequado diante de uma situação excepcional. Já o jurista Joaquim Falcão avaliou que a reação de Fachin era tímida diante da gravidade dos acontecimentos.

O episódio também trouxe novamente ao debate a situação do ministro Dias Toffoli, citado em relatório da PF por causa da venda de parte de um resort a um fundo ligado ao Banco Master. O caso envolvendo Toffoli foi tratado em uma reunião reservada com os ministros da Corte.

02/09: Mendonça confirma encontro com Vorcaro

Ainda em 2 de setembro, André Mendonça confirmou que havia se reunido com Daniel Vorcaro em março de 2025, em São Paulo.

O ministro também confirmou ter se encontrado, naquele mesmo mês, com o advogado do banqueiro.

A confirmação ocorreu após o jornalista Paulo Motoryn divulgar informações sobre o encontro em seu Substack.

Segundo a apuração, a reunião aconteceu em 14 de março de 2025, durou cerca de duas horas e ocorreu em um instituto fundado por Mendonça.

O ministro afirmou que o encontro havia sido solicitado pelo próprio Vorcaro e que sua participação se limitou a ouvi-lo.

Mendonça disse que o assunto tratado foi a suspensão da tutela provisória 976, processo que tramitava no STF e envolvia créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

Informações divulgadas posteriormente apontaram que a reunião teria sido articulada durante semanas pelo então advogado do Banco Master, Ciro Soares, e pelo deputado federal Cezinha de Madureira.

Segundo os relatos, mensagens e áudios encontrados no celular de Vorcaro indicariam que Mendonça já havia sido procurado sobre a situação envolvendo o Banco Master.

03/09: Mendonça deixa instituto após revelação de contratos

Na manhã de 3 de setembro, André Mendonça anunciou sua saída da sociedade do Instituto Iter, entidade fundada por ele e voltada a cursos jurídicos e atividades de aperfeiçoamento.

A decisão ocorreu depois que contratos públicos firmados pelo instituto passaram a receber atenção.

Mendonça e sua esposa eram cotistas da entidade, que, em pouco mais de dois anos, firmou 28 contratos com órgãos públicos de diferentes partes do país, somando R$ 10,7 milhões.

O levantamento foi realizado a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Todos os contratos identificados foram realizados por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Essas modalidades são previstas na legislação e sua utilização, isoladamente, não significa que tenha ocorrido irregularidade.

Ao anunciar sua saída, Mendonça afirmou que transferiu todas as suas cotas e as de sua esposa sem receber qualquer contrapartida financeira.

Segundo o ministro, eventuais valores correspondentes às cotas permaneceriam destinados a projetos sociais e educacionais. Ele também declarou que nunca obteve lucro com o instituto.

03/09: Moraes reage e pede providências contra Mendonça

A crise mudou novamente de direção em 3 de setembro, quando Alexandre de Moraes tornou públicos relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo acusações contra André Mendonça.

Os documentos foram encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, para que fossem avaliadas as providências cabíveis.

Moraes apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.

A reação veio depois de Mendonça ter questionado a atuação de Moraes em investigações relacionadas ao escândalo dos descontos indevidos no INSS e ao Banco Master.

Mendonça havia acusado Moraes de comprometer a imparcialidade judicial e de favorecer determinados grupos políticos.

Entre as suspeitas apresentadas por Moraes estavam suposta interferência na condução de investigações, irregularidades em tratativas envolvendo eventual colaboração premiada e direcionamento de alvos para investigação por razões pessoais ou políticas.

Os documentos também abordaram a atuação de agentes da Polícia Federal em investigações relacionadas ao caso do INSS.

08/09: Mendonça afasta o comando da Polícia Federal

Na terça-feira, 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

Segundo Mendonça, Andrei Rodrigues teria conhecimento da produção e do conteúdo de relatórios de inteligência que atingiram o próprio ministro.

Mendonça também afirmou que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um suposto monitoramento sistemático considerado ilegal.

A decisão teve origem em pedido apresentado pelo partido Novo.

O ministro determinou que a Segunda Turma do STF analisasse a medida em sessão virtual extraordinária.

O julgamento chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento dos dirigentes da PF, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que levantou dúvidas sobre a competência da Turma para analisar o caso.

A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal. Os diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad.

Em manifestação conjunta, eles classificaram o afastamento de Andrei Rodrigues como injustificado e rejeitaram acusações de atuação não republicana.

A Advocacia-Geral da União também pediu a suspensão do afastamento dos dirigentes.

A AGU alegou risco de grave impacto sobre a ordem pública e administrativa e sustentou que a decisão interferia na competência constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.

Fachin determinou então que Mendonça se manifestasse sobre o pedido no prazo de 72 horas.

09/09: Dino determina retorno de Andrei Rodrigues

Na quarta-feira, 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão também determinou o retorno de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.

Dino estabeleceu ainda que não fossem impostas novas medidas cautelares pessoais contra os dois dirigentes por atos praticados no exercício regular de suas funções.

A decisão, porém, seria posteriormente suspensa pelo presidente do Supremo.

09/09: Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino

No fim da tarde de 9 de setembro, Edson Fachin interveio diretamente na disputa.

O presidente do STF suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues e Leandro Almada e também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia determinado o retorno dos dois aos cargos.

Fachin justificou a medida pela necessidade de preservar a ordem pública e a integridade institucional do Supremo.

Segundo o presidente da Corte, a sucessão de decisões de ministros do próprio tribunal sendo questionadas ou sobrepostas por outros integrantes criou um cenário de conflito institucional que precisava ser contido.

Fachin retira inquérito das Fake News da relatoria de Moraes

Na mesma decisão, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, preservando os casos que já possuem decisões em andamento.

Os demais procedimentos passam a ficar sob responsabilidade do próprio presidente do STF.

Fachin também retirou parte do caso relacionado ao Banco Master da relatoria de André Mendonça.

O processo envolve, entre outros pontos, conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro que haviam sido divulgadas no contexto da investigação.

Mendonça havia levantado a possibilidade de abertura de investigação para apurar a conduta de Moraes.

15/09: STF terá novo julgamento sobre o caso

Fachin marcou para terça-feira, 15 de setembro, o julgamento que deverá analisar o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Os ministros deverão decidir se haverá abertura de investigação contra Moraes.

A sequência de acontecimentos transformou uma disputa entre ministros em uma crise institucional que alcançou a Polícia Federal, provocou decisões conflitantes dentro da Corte e levou o presidente do STF a intervir diretamente para tentar conter a escalada.

Fonte: BBC News Brasil

MPMA aciona Banco do Brasil por regularização de atendimento

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, na qual cobra o restabelecimento de serviços bancários básicos no município. Os atendimentos estão comprometidos desde maio, quando houve o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel que abrigava a única agência bancária existente em Alcântara.

Desde maio, o MPMA está em contato direto com o Banco do Brasil para solucionar o problema. A instituição bancária disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas as demandas dos consumidores não têm sido atendidas. O banco não disponibiliza dinheiro suficiente e as condições estruturais não permitem o atendimento regular da grande quantidade de pessoas que dependem do serviço.

As dificuldades enfrentadas pela população foram agravadas pela paralisação, neste mesmo período, da única casa lotérica existente no município de Alcântara.

De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a grave situação tem levado boa parte da população a precisar se deslocar a municípios vizinhos, inclusive idosos e pessoas com deficiência. Outro ponto de preocupação são os impactos ao comércio local, diante da diminuição de circulação de moeda no município.

Em resposta oficial à Promotoria, encaminhada em 18 de agosto, a área técnica do Banco do Brasil informou que a elaboração do projeto executivo de recuperação da agência foi contratada, mas o prazo para conclusão das obras vai até março de 2027.

“A interrupção das operações essenciais de uma agência bancária – única existente no município – por um período de cerca de 10 meses, sem que se assegure à população alternativa funcional equivalente, viola frontalmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a própria dignidade da pessoa humana”, aponta, na Ação, Raimundo Nonato Leite Filho.

LIMINAR

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça conceda Liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial que assegure à população o acesso a operações de saque e depósito, seja por meio do reforço da estrutura temporária existente ou por outro meio. Em caso de descumprimento da determinação, foi pedida a aplicação de multa diária não inferior a R$ 5 mil.

Outro pedido é para que seja fixado prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a plena conclusão das obras e o integral restabelecimento do funcionamento da agência do Banco do Brasil em Alcântara, com todas as operações essenciais, sob pena de multa de, pelo menos, R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

Quatro trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão no MA

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Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma fiscalização realizada em uma propriedade rural de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão. A operação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), a partir do fim de julho.

Segundo os Auditores-Fiscais, os trabalhadores estavam sem registro formal e viviam em condições consideradas degradantes. Eles teriam sido aliciados pelo empregador na região do Vale do Mearim e levados para trabalhar na propriedade.

A fiscalização encontrou problemas graves tanto no ambiente de trabalho quanto no imóvel utilizado como alojamento. A moradia era uma construção de pau a pique, com piso de terra batida, sem forro e com paredes deterioradas. A estrutura não oferecia proteção adequada contra riscos externos.

As instalações elétricas também apresentavam condições precárias, com possibilidade de choques, incêndios e explosões. No mesmo espaço destinado ao descanso eram armazenados combustível, ferramentas e produtos químicos tóxicos. O local ainda abrigava animais.

Os trabalhadores não tinham camas nem armários para guardar seus pertences. Na cozinha, os fiscais encontraram o botijão de gás instalado próximo ao fogão e sob uma mesa de madeira, aumentando o risco de incêndio. O fogão também não possuía chaminé, deixando a fumaça concentrada dentro do ambiente.

A situação de alimentação e acesso à água também foi considerada grave. Conforme a fiscalização, havia insegurança alimentar e hídrica, com alimentos deteriorados e ausência de estrutura adequada para conservação.

A água utilizada pelos trabalhadores era mantida em recipientes abertos. Segundo os fiscais, foram encontrados animais vivos e em decomposição nesses recipientes. Não havia água encanada, pia, chuveiro ou descarga sanitária, além da ausência de estrutura adequada de saneamento básico.

Diante das condições encontradas, os quatro trabalhadores foram resgatados pela fiscalização trabalhista, que adotou as medidas previstas para situações caracterizadas como trabalho em condições análogas à escravidão.

PF analisa pedido para levar desaparecimento de crianças do MA à Interpol

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A Polícia Federal recebeu, nesta quarta-feira (9/9), solicitação para inclusão de duas crianças desaparecidas em Bacabal/MA, em janeiro de 2026, na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL).

A solicitação foi apresentada pela mãe das crianças, acompanhada de sua advogada, e será analisada pela Polícia Federal, que adotará os procedimentos necessários para eventual encaminhamento à INTERPOL.

A Difusão Amarela é um mecanismo da INTERPOL destinado a auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, inclusive em outros países. Após o encaminhamento pela autoridade policial competente, cabe à própria INTERPOL analisar as informações e decidir sobre a publicação e o compartilhamento do alerta com os países membros da organização