Prazo do crédito consignado do INSS sobe de 84 para 96 meses

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O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Brandão anuncia prisão de suspeitos em caso de tentativa de homicídio contra PM em São Luís

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O governador Carlos Brandão anunciou, nas redes sociais, a prisão dos dois suspeitos envolvidos na tentativa de homicídio contra o policial militar Jefferson Castelo Branco Diniz, em São Luís.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Maranhão, que conduziu os acusados à Superintendência de Homicídios, onde passarão por interrogatório e serão autuados.

Brandão destacou o trabalho contínuo do sistema de segurança estadual no combate ao crime, reforçando o compromisso do governo com a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. “O nosso sistema de segurança segue trabalhando para combater o crime em todo o estado”, afirmou o governador.

Esquema de falsificação de atestados médicos no MA causou prejuízo de R$ 2,6 milhões à Previdência

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Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Mandatum, com o objetivo de combater grupo criminoso especializado em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais no Maranhão. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis (MA) e São José de Ribamar (MA).

Para garantir os benefícios, os criminosos falsificavam atestados médicos com a finalidade de cadastrar procuradores dos titulares dos benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, a ação da quadrilha causou um prejuízo de cerca de R$ 2,6 milhões com o pagamento de 43 benefícios inicialmente identificados. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, aproxima-se de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.

Os investigados responderão por diversos crimes, cujas penas somadas podem chegar a 21 anos de prisão.

A operação contou com a participação de 23 policiais federais e o apoio da equipe da CGINP. Recebeu o nome de Mandatum, palavra em latim que significa procuração, em alusão ao modus operandi da organização criminosa investigada para obter vantagem indevida em detrimento da seguridade social.

Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crime e fraudes previdenciárias.

Chuvas intensas causam dificuldades de pouso no aeroporto de São Luís; avião da Latam é desviado para Fortaleza

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A forte chuva que atingiu São Luís na tarde desta terça-feira (4) causou dificuldades para o pouso de quatro aeronaves no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. Um voo da Latam, que partiu de São Paulo com destino à capital maranhense, precisou ser desviado para Fortaleza após várias tentativas frustradas de aterrissagem devido às condições climáticas adversas.

Outros três aviões — dois da Azul, vindos de Recife e Campinas, e um da Latam, partindo de Fortaleza — enfrentaram turbulências e precisaram sobrevoar a região antes de receber autorização da torre de controle para o pouso em São Luís.

Segundo a CCR Aeroportos, responsável pela administração do aeroporto, as pistas estavam operacionais, mas a baixa visibilidade e as condições meteorológicas afetaram as manobras de aterrissagem, levando à decisão de redirecionamento de uma das aeronaves.

Viatura da PM capota na BR-135 durante chuva em Campo de Perizes

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Uma viatura da Polícia Militar do Maranhão capotou na tarde desta terça-feira (4) na BR-135, na altura de Campo de Perizes. O acidente ocorreu sob forte chuva, mas, felizmente, os policiais que estavam no veículo não sofreram ferimentos graves.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência e prestou apoio aos militares.

Sem acordo: nova audiência entre rodoviários e empresários será na segunda (10)

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Na manhã desta terça-feira (4), ocorreu uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho envolvendo representantes da Procuradoria, SMTT, MOB, Rodoviários e patrões. Durante a reunião, as empresas afirmaram enfrentar dificuldades financeiras e alegaram que não têm condições de oferecer melhorias, desejando apenas manter as condições atuais, sem avanços para os trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários reforçou que até o momento não foi apresentada uma proposta formal que atenda às necessidades da categoria e destacou que a falta de avanços está dificultando o processo de negociação.

Por outro lado, representantes da MOB e da Prefeitura informaram que a SMTT está avaliando a possibilidade de conceder algum subsídio para o setor empresarial, mas sem uma proposta concreta até o momento. Ficou acordado que na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro, uma nova audiência será realizada. Na oportunidade, deve ser apresentada uma contraproposta para os trabalhadores Rodoviários.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão segue trabalhando para evitar uma paralisação, buscando sempre o melhor para os trabalhadores e sem causar transtornos para a população. Está aberto ao diálogo e interessado em chegar a um consenso que preserve os direitos de toda a categoria.

A próxima reunião está marcada para segunda-feira, 10 de fevereiro, às 09h30, no Ministério Público do Trabalho. Espera-se que, a partir deste encontro, as partes envolvidas apresentem uma contraproposta mais concreta e que seja possível avançar nas negociações, garantindo uma solução justa para todos.

PC prende suspeito de estupro em Imperatriz

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Imperatriz, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem suspeito pela prática do crime de estupro na cidade de Imperatriz. A prisão foi realizada na manhã desta segunda-feira (3).

Com base na investigação da delegacia especializada, no dia 19 de janeiro deste ano, a vítima foi à uma borracharia para recolher latas e acabou sendo surpreendida pelo investigado que, ao fechar o portão contra o seu pedido, tentou inicialmente abraçá-la.

Diante da recusa, o suspeito passou a agredi-la verbalmente, estrangulando-a e ameaçando de morte para que removesse suas roupas, sujeitando-a a aproximadamente uma hora de agressões físicas e sexuais degradantes, sem o uso de preservativo.

Em depoimento, o acusado alegou manter relações sexuais consensuais com a vítima mediante pagamento e afirmou que, no ocorrido, não houve pratica sexual, apenas atos libidinosos , negando os demais crimes e admitindo somente insultos e por segurar a vítima pelo braço.

Diante das evidências, a polícia solicitou a prisão temporária do investigado para garantir o andamento das investigações.

Alema abre inscrições para corrida em comemoração aos seus 190 anos

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Assembleia Legislativa do Maranhão dará início às comemorações pelos seus 190 anos com a “Corrida Alema – 190 anos”, que acontecerá no domingo (16 de fevereiro), com largada às 6h, em frente à sede do Parlamento. As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (4), às 8h, no site www.eucompetidor.com.br/ale190anos.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância das comemorações da data, ressaltando o papel histórico do Parlamento na construção da democracia e no desenvolvimento do Maranhão.

“A programação foi pensada para envolver a sociedade e reforçar a conexão entre o Legislativo e a população. Reconhecemos a força da democracia e a importância do nosso Parlamento na construção da história do Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Categorias

A “Corrida Alema – 190 anos” contará com percursos de 6 km e 10 km e será aberta ao público. Haverá categorias como Kids, Geral, Master, Servidores e PcD (pessoa com deficiência), garantindo também a inclusão. A inscrição será confirmada com a doação de uma cesta básica e os kits dos participantes poderão ser retirados nos dias 11 e 12 de fevereiro, no hall de entrada da Casa.

A programação contará, ainda, com premiações: na categoria Kids, os três primeiros colocados receberão brinquedos, enquanto nas demais categorias os prêmios em dinheiro serão de R$ 3.000, R$ 2.000 e R$ 1.000 para os três primeiros lugares, respectivamente.

Programação especial

Além da “Corrida Alema – 190 anos”, a agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema). O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia, mas também dos parlamentares que fizeram a história na Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o Alema Play. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade

Justiça manda prender empresário que causou prejuízo milionário ao Estado

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Em cumprimento de decisão proferida pela Justiça, referente a uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Polícia Civil prendeu preventivamente, no dia 30 de janeiro, em Imperatriz, o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, sócio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio. Ele foi alvo de Denúncia da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, ajuizada em 30 de novembro de 2023, por ter cometido crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, autora da Ação Penal, Braulino Neto deixou de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), causando dano coletivo no valor de R$ 1.160.965,51, conforme análise das Certidões de Dívida Ativa.

Em razão da tentativa de evasão do empresário, a Justiça decretou, por meio de decisão proferida pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, a prisão preventiva de Braulino Neto, a pedido do promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro.

Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Civil do Maranhão identificou que Braulino de Sousa Ramos Neto já havia sido preso em 2019 por estelionato.

No curso das investigações, também foi descoberto que seu nome verdadeiro é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho. O empresário havia obtido uma identidade falsa em nome de Braulino de Sousa Ramos Neto.

Maranhão amplia número de voos para Brasília, Fortaleza e Guarulhos

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (12), um incremento na malha aérea do Maranhão, fruto de uma parceria entre o governo estadual, o governo federal e a companhia aérea Latam. A medida aumentará a frequência de voos conectando São Luís a Brasília, Fortaleza e Guarulhos, três dos principais polos de conexão do país.

Com a ampliação, o número de voos semanais entre São Luís e Brasília passará de sete para dez. O mesmo acréscimo será implementado na rota para Fortaleza. Já os voos para Guarulhos subirão de 21 para 24.