Arquivo mensais:maio 2026

Réu é condenado pelo assassinato de idoso em situação de rua em Imperatriz

Publicado em por
Responder

Imagem Ilustrativa

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Imperatriz, realizada nesta quinta-feira, 28, Relry Relbert Nascimento Santos, conhecido como “Parazinho”, foi condenado à pena de 22 anos de reclusão pelo assassinato de Roberto Ulisses Cruz Borges.

Segundo a acusação, na noite de 8 de maio de 2023, o condenado, em conjunto com outro indivíduo, matou o idoso em situação de rua, que se encontrava dormindo em uma calçada da cidade de Imperatriz. O segundo envolvido não foi levado a julgamento por falta de provas suficientes.

Conforme as investigações, ao avistarem a vítima em condição de extrema vulnerabilidade, os autores passaram a procurar objetos que pudessem ser utilizados na execução do crime. Em seguida, retornaram ao local munidos de blocos de concreto, com os quais desferiram violentos golpes contra a cabeça da vítima.

O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

O Ministério Público do Maranhão foi representado no julgamento pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro, que está respondendo pela 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz.

Membro de facção foge do Piauí e é preso em Timon durante videoconferência com criminosos

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

Equipes da Polícia Civil do Maranhão conseguiram, na manhã desta sexta-feira (29), cumprir um mandado de prisão temporária contra um indivíduo, de 22 anos, investigado pelo crime de organização criminosa. A prisão foi realizada no bairro Vila Bec, em Timon, por uma equipe da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP).

Segundo o delegado Cláudio Mendes, titular da Delegacia Regional de Timon, o investigado passou a morar no município após uma operação realizada pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) do Piauí contra uma facção criminosa. Ainda de acordo com a autoridade policial, o preso já possuía passagens pelo sistema prisional piauiense pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante a abordagem policial, o indivíduo tentou destruir o aparelho celular ao arremessá-lo no chão, com o objetivo de impedir o acesso ao conteúdo do dispositivo. No entanto, o celular continuou funcionando, permitindo aos policiais constatar que o investigado participava, naquele momento, de uma videoconferência nacional com integrantes de uma facção criminosa de diversos estados do país.

Após os procedimentos legais na delegacia, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça e do DENARC do Piauí para a continuidade das investigações.

Funcionário é flagrado furtando fios elétricos de loja de material de construção em Santa Inês

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na tarde da última quinta-feira (28), um homem, investigado pelo crime de furto qualificado em um estabelecimento comercial no município de Santa Inês.

De acordo com as investigações DO 1º Distrito Policial da cidade, o preso trabalhava na loja de material de construção, onde foi flagrado por funcionários após subtrair dois rolos de fios elétricos das prateleiras do estabelecimento.

Segundo a apuração policial, o investigado arremessou os materiais por uma janela em direção a uma rua lateral, com a intenção de recolhê-los posteriormente sem levantar suspeitas.

Após o flagrante ser percebido por colaboradores da empresa, a Polícia Civil foi acionada e compareceu imediatamente ao local, realizando a prisão do suspeito.

Durante interrogatório na delegacia, o conduzido confessou a prática criminosa e afirmou que pretendia vender os objetos furtados. Ele também admitiu ter praticado outros furtos no mesmo estabelecimento comercial, incluindo uma ação ocorrida há cerca de 15 dias, quando teria subtraído seis rolos de fios de cobre.

Após os procedimentos legais, o investigado será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Justiça manda revisar licenciamento da Stericycle em São Luís

Publicado em por
Responder

Imagem Ilustrativa

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a revisar o licenciamento ambiental da empresa “Stericycle Gestão Ambiental”, em 180 dias. As atividades e instalações da empresa devem ser auditadas, para identificar desconformidades e ocorrência de poluição, conforme a Lei nº 6.938/1981 e as normas ambientais.

A revisão deve incluir a exigência de um plano aprovado por órgão ambiental para os equipamentos de tratamento térmico desativados, bem como a imediata remoção e destinação adequada de resíduos deixados irregularmente na área da empresa.

O Estado também deve submeter o histórico de licenciamento, fiscalização e auditoria daquela empresa – ou de sua sucessora -, à reavaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em razão da incapacidade fiscalizatória do órgão estadual.

TRATAMENTO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) acatou pedido do Ministério Público para obrigar o Estado do Maranhão a fiscalizar as atividades de tratamento e destinação final de resíduos perigosos no Distrito Industrial de São Luís.

Uma perícia realizada em 22 de janeiro de 2025, que fundamentou a ação, demonstrou a ineficiência e a omissão do Estado do Maranhão na fiscalização e controle ambiental no local e apontou uma série de irregularidades, alegadas pelo Ministério Público.

A perícia constatou o despejo de resíduos urbanos, hospitalares e tóxicos diretamente sobre o solo, em áreas sem impermeabilização, com mau cheiro e formação de chorume. A situação de risco é agravada pela presença de tanques com água turva e animais em decomposição, o que potencializa a criação de vetores de doenças e transbordamento.

OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO

Segundo informações do processo, por 12 anos, a empresa Stericycle não cumpriu as condições estabelecidas em suas licenças de operação. A falta de um plano de aprovado pelo órgão ambiental para o encerramento de um sistema de tratamento térmico de resíduos, também confirmou a omissão na fiscalização.

Na sentença de condenação, o juiz Douglas Martins afirmou que a proteção ambiental “não é uma faculdade, mas um imperativo constitucional”, uma vez que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental, conforme a Constituição Federal.

Nesse contexto, o licenciamento ambiental, a fiscalização e a aplicação de sanções são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos na Lei nº 6.938/81. Conforme o entendimento do juiz, “a inércia do órgão ambiental denota uma grave tolerância à desconformidade ambiental e uma manifesta omissão na exigência de cumprimento da legislação”.

Operação ATENA prende seis suspeitos ligados a facções criminosas no Maranhão

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã da última terça-feira (26), a “Operação ATENA”, ofensiva policial que teve como objetivo o combate às facções criminosas atuantes na região, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão contra investigados por crimes violentos, tráfico de drogas, tortura e organização criminosa.

Durante o cumprimento das ordens judiciais em um dos endereços alvos localizado no bairro Passarada, os policiais encontraram seis pessoas. Entre elas, estavam três indivíduos apontados como integrantes de facções criminosas, um adolescente em conflito com a lei e uma jovem que se apresentou como companheira de um dos investigados.

No momento da incursão policial, um dos suspeitos tentou fugir em direção a uma área de mata nativa portando um rádio comunicador, equipamento supostamente utilizado para alertar criminosos sobre a chegada das forças de segurança. Após acompanhamento tático, a equipe policial conseguiu capturar o suspeito já no interior da vegetação.

Como resultado direto da operação, seis pessoas foram presas, três por mandados de prisão e três autuados em flagrante. Além disso, um mandado de internação provisória foi cumprido contra uma adolescente.

A Operação ATENA foi coordenada pela Delegacia de Santa Quitéria, Com apoio Grupo de Resposta Tática(GRT/PC-MA), o Grupo de Pronto Emprego(GPE/SPCI) e da Regional de Codó, bem como a Delegacia Regional de Chapadinha, Núcleo de Operações com Cães (NOC) de Timon, Delegacia Regional de Viana, Delegacia de Polícia de Presidente Dutra e da Polícia Militar do Maranhão.

Irmãos condenados a 18 anos por homicídio fogem após júri, mas acabam presos em Timon

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

Em uma ação rápida realizada na noite da última quarta-feira (27), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu efetuar as prisões de dois irmãos, de 30 e 27 anos, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon, em razão da condenação à pena de 18 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado.

A condenação ocorreu durante sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira (27), em Timon, ocasião em que o juiz determinou a execução imediata da pena.

Os condenados respondiam ao processo em liberdade e compareceram ao julgamento, porém fugiram do fórum minutos antes da leitura da sentença. Após diligências, os irmãos foram localizados por policiais civis em um imóvel situado no Povoado Bom Viver, zona rural de Timon. Segundo as investigações, os dois pretendiam fugir para outra cidade na manhã desta quinta-feira (28).

As prisões foram executadas por equipes da Divisão de Inteligência e Captura(DICAP) da 18ª Delegacia Regional e da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP), ambas da cidade de Timon.

O Crime

O homicídio ocorreu na noite do dia 20 de março de 2020. A vítima, Luis Fernando Carvalho Vieira, de 21 anos, estava acompanhada da namorada e havia saído para comprar um lanche. Ao passarem por um bar, os dois foram avistados pelos irmãos e outros dois amigos.

Sob a suspeita de que Luis Fernando teria praticado um furto na residência da família dos autores, os irmãos decidiram “fazer justiça com as próprias mãos”. Eles perseguiram o jovem e o mataram a golpes de faca, atingindo-o no abdômen, tórax, pescoço, cabeça e rosto. Toda a ação foi presenciada por testemunhas e pela namorada da vítima.

Investigação e Confissão

Na época do crime, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Timon iniciou as investigações logo após o homicídio. No local, os policiais encontraram uma carteira com os documentos de um dos autores, que ainda tentou registrar um boletim de ocorrência no dia seguinte alegando perda do documento, na tentativa de despistar a polícia.

A DHPP também apreendeu a motocicleta utilizada pela dupla, veículo que pertencia a um dos amigos que estava no bar no momento do crime.

Diante das provas reunidas pela investigação, os irmãos se apresentaram espontaneamente à polícia e confessaram o homicídio. Ambos responderam ao processo em liberdade até a data do julgamento. Um dos condenados já possui histórico criminal por porte ilegal de arma de fogo.

Suspeito de estuprar a própria irmã menor é preso no Maranhão

Publicado em por
Responder

Na noite da última quarta-feira(27), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a uma mandado de prisão preventiva contra um indivíduo apontado por uma investigação com sendo suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável que teve como vítima sua própria irmã, menor de idade. Os abusos ocorreram entre os anos de 2024 e 2025, na cidade de Vila Nova dos Martírios.

A medida cautelar foi decretada após representação formulada pela autoridade policial, com fundamento em artigos do Código de Processo Penal, diante da necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Após diligências realizadas pela equipe policial, o investigado foi localizado no município de Açailândia, onde recebeu ciência acerca do teor da ordem judicial, sendo preso sem apresentar resistência.

O conduzido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de praxe e, posteriormente, recolhido à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Açailândia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Ex-vereador de Viana morre em grave acidente na BR-135 em Santa Rita

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

O ex-vereador de Viana, Alberth Henrique Gomes Gouveia, de 58 anos, morreu em um grave acidente de trânsito registrado no início da tarde desta quarta-feira (27), na BR-135, nas proximidades do povoado Santana, no município de Santa Rita, no Maranhão.

Segundo informações preliminares, a colisão envolveu o carro conduzido pelo ex-parlamentar e uma caminhonete Toyota Hilux. O impacto foi tão forte que o veículo de passeio ficou completamente destruído. Alberth Henrique não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas para atender a ocorrência e realizar os levantamentos iniciais. Até o momento, as causas do acidente ainda não foram oficialmente esclarecidas.

Testemunhas relataram que o motorista da caminhonete saiu do veículo sem ferimentos graves e caminhava normalmente após a colisão.

A morte de Alberth Henrique causou grande comoção em Viana, cidade onde atuou como vereador e era bastante conhecido pela participação na política local. Em nota de pesar, o prefeito Carrinho Cidreira lamentou a perda e destacou a trajetória pública do ex-parlamentar, ressaltando sua contribuição em defesa da população vianense.

O caso seguirá sendo investigado pelas autoridades competentes.

Casamento comunitário em São Luís oficializa união de 20 casais

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

O Poder Judiciário em São Luís realizou mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, reunindo 20 casais que oficializaram a união civil em cerimônia coletiva realizada no último sábado (23/5), na Igreja Ministério Missão Jerusalém, localizada no bairro Vicente Fialho. A ação foi organizada pela 4ª Vara de Família da Comarca da Ilha de São Luís.

As habilitações foram realizadas com o apoio do Cartório da 1ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital. A solenidade, que contou com a presença de familiares e amigos dos noivos, foi presidida pela juíza Maricélia Costa Gonçalves, titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Ilha de São Luís, reunindo histórias de vida marcadas pelo desejo de formalizar o matrimônio.

Durante a celebração, a juíza Maricélia Gonçalves destacou o alcance social do projeto e a importância da formalização da união civil.

“O casamento comunitário realizado neste sábado na Igreja Ministério Missão Jerusalém não apenas formalizou vínculos afetivos, mas também promoveu cidadania, dignidade e inclusão social ao oportunizar acessibilidade aos casais com deficiência visual, garantindo que participassem da cerimônia de forma plena, segura e autônoma. Tal iniciativa reafirma o compromisso com uma sociedade mais humana, acessível e inclusiva para todos”, ressaltou a magistrada.

MAIS SOBRE O PROJETO 

O projeto Casamentos Comunitários foi criado em 1998, com a finalidade de oferecer a oportunidade de oficialização da união de casais que não tem condições de arcar com as despesas cartorárias sem comprometer o orçamento familiar. O projeto está regulamentado no Provimento nº 32/2022 e atualmente é vinculado à Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).

Ao longo de 28 anos, mais de 140 mil pessoas já foram beneficiadas pela ação, sendo cerca de 5 mil apenas em 2025. O projeto é reconhecido como uma iniciativa de fortalecimento do núcleo familiar, base da sociedade, traduzindo-se na consolidação de direitos fundamentais, com destaque para os sucessórios, que alcançam cônjuges e seus descendentes.

Justiça condena colégio em São Luís a indenizar aluna impedida de colar grau

Publicado em por
Responder

Foto Reprodução

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou um colégio a indenizar uma aluna em 5 mil reais. O motivo? Ela foi impedida de realizar regularmente a sua colação de grau. De acordo com a ação, a autora teria sido impedida de colar grau em função de uma suposta pendência acadêmica, fato este posteriormente reconhecido como um equívoco pela instituição ré. Na ação, a autora pediu indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a escola sustentou a inexistência de falha na prestação do serviço, afirmando que havia pendência acadêmica efetiva à época da colação de grau inicialmente prevista. O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Analisando as provas, verifica-se que assiste parcial razão à autora (…) Inicialmente, embora a requerida sustente que a autora possuía pendência acadêmica, os próprios documentos anexados ao processo demonstraram que houve equívoco administrativo na condução da situação acadêmica da aluna, sobretudo diante da emissão de declaração institucional informando inexistência de pendências, bem como da posterior regularização administrativa mediante aproveitamento da disciplina”, observou o juiz Licar Pereira.

FALHA DE COMUNICAÇÃO

Para o juiz, não houve dúvidas de que a autora somente foi comunicada da suposta pendência poucos dias antes da cerimônia de colação de grau, após já ter realizado preparativos e organização pessoal para o evento, circunstância que incide em dano moral indenizável. No processo, a escola requerida reconhece, em sua contestação, a ocorrência de falha pontual de comunicação interna quanto ao status acadêmico da autora, inclusive no episódio posterior em que houve negativa de acesso da demandante às dependências da instituição.

“Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço, impõe-se o dever de indenizar os danos morais suportados pela autora, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (…) Entretanto, não ficou suficientemente demonstrado o nexo causal entre os prejuízos materiais alegados e a conduta da requerida (…) Em relação ao empréstimo contratado pela autora, não há comprovação de que os valores obtidos tenham sido utilizados exclusivamente para custear disciplina necessária à regularização acadêmica, tampouco que tal contratação tenha decorrido de imposição da requerida”, finalizou o magistrado, frisando que não há provas de prejuízo material indenizável.