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Anvisa recolhe fórmula infantil da Essentia Pharma

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato da fórmula infantil comercializada pela Essentia Pharma, destinada à 1ª e 2ª infância. A medida também suspende a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do produto em todo o país.

Segundo a Anvisa, a fórmula era comercializada sem a regularização sanitária exigida para alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas. A agência informou que não há comprovação de que o produto atenda aos requisitos de segurança, composição, qualidade e valor nutricional estabelecidos pela legislação.

A decisão atinge a fórmula produzida pela HKM Farmácia de Manipulação Ltda. De acordo com o órgão regulador, os rótulos apresentavam informações irregulares que poderiam levar os consumidores a acreditar que o produto possuía autorização sanitária para comercialização.

A Anvisa destacou que fórmulas infantis são destinadas a um público considerado vulnerável e, por isso, precisam seguir normas rigorosas de controle e fiscalização. A ausência dessa regularização representa um risco potencial à saúde de bebês e crianças pequenas.

Com a determinação, o produto deve ser retirado do mercado imediatamente. A agência reforçou que a medida tem caráter preventivo e visa proteger os consumidores até que sejam comprovadas a segurança e a conformidade da fórmula com as exigências sanitárias brasileiras.

Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades a partir de hoje

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O aplicativo do Bolsa Família começa a operar, a partir desta segunda-feira (18), com uma série de novas funcionalidades voltadas à simplificação do acesso aos benefícios sociais e à ampliação da transparência para os usuários. A atualização, disponível inicialmente para dispositivos Android por meio da loja Google Play, promete transformar a experiência das mais de 19 milhões de famílias atendidas pelo programa.

Desenvolvida em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, a reformulação do aplicativo aposta em uma interface mais intuitiva, moderna e acessível. A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de ampliar a inclusão digital e reduzir a dependência de atendimentos presenciais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Entre as novidades, os beneficiários poderão consultar informações detalhadas sobre bloqueios, suspensões e pendências cadastrais diretamente pelo celular. O sistema também permitirá acompanhar o histórico de pagamentos, conferir o calendário de repasses e acessar mensagens oficiais do programa em tempo real.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a atualização representa um avanço na relação entre o cidadão e os serviços públicos digitais.

“Queremos facilitar a vida das famílias, oferecendo mais autonomia e rapidez na solução de problemas relacionados ao benefício”, afirmou o ministro durante anúncio das melhorias.

A nova versão também traz recursos de acessibilidade aprimorados, incluindo compatibilidade com leitores de tela como o TalkBack, além de melhorias visuais e de navegação pensadas para idosos e pessoas com deficiência. Outro destaque é a integração com informações de outros programas sociais do governo federal, permitindo que os usuários descubram iniciativas complementares sem sair do aplicativo.

Especialistas em políticas públicas avaliam que a modernização pode contribuir para diminuir filas nos CRAS e acelerar a regularização de cadastros, especialmente em municípios com grande volume de atendimentos.

Além do aplicativo renovado, o governo confirmou o lançamento de um portal exclusivo do Bolsa Família no próximo dia 27, em Brasília. O site reunirá informações sobre regras do programa, perguntas frequentes, calendário de pagamentos e canais oficiais de atendimento.

A expectativa do MDS é de que as novas ferramentas fortaleçam o acesso à informação e reduzam dúvidas recorrentes entre os beneficiários, ampliando a eficiência do programa social considerado um dos principais instrumentos de combate à pobreza no país.

Governo federal muda slogan para “Do lado do povo brasileiro”

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotará um novo slogan para apresentar as ações e fortalecer a comunicação. A partir da semana que vem, as peças publicitárias trarão a frase “Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, slogan adotado no início do governo.

A nova marca foi apresentada na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (26). Durante a reunião, Lula e os membros do governo usaram um boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”.

Dentro do governo, há um entendimento de que a etapa de “união e reconstrução” do país já foi cumprida e o novo slogan sinaliza as ações para reta final do mandato, focadas em defender a soberania, buscar justiça social e “cuidar das pessoas”.

Sete deputados federais perderam mandato na Câmara

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A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam os mandatos:
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Augusto Puppio (MDB-AP);
• Lebrão (União-RO);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse:
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
• Paulo Lemos (Psol-AP);
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO);
• Tiago Dimas (Podemos-TO).

A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.

Lula convoca reunião de emergência com ministros após decreto do tarifaço

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Após assinatura do decreto do governo Donald Trump, nesta quarta-feira (30), que oficializa a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelo país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto.

Devem participar do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social da Presidência).

Durante evento oficial, Lula comentou sobre o decreto de Trump e mencionou a convocação. “Vou me reunir ali para defender outra soberania: a soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos”, assegurou.

A oficialização do tarifaço causou forte reação do governo brasileiro, que considera a medida como um ataque à soberania econômica nacional.

Projeto prevê suspensão imediata de porte de arma de agressor em caso de medida protetiva

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O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência doméstica. O objetivo da proposta é reforçar a proteção das mulheres em situação de risco, garantindo a apreensão imediata do armamento em casos de urgência.

O PL 3.093/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para prever que, uma vez concedida a medida protetiva, a suspensão do direito à posse e ao porte de arma de fogo seja automática, sem necessidade de pedido específico da vítima ou do Ministério Público.

Atualmente, a legislação já permite ao juiz suspender a posse ou restringir o porte de armas, mas depende de decisão expressa. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.

“Trata-se de medida que confere força imediata à decisão judicial, evitando omissões, atrasos ou lacunas administrativas que possam comprometer a integridade da vítima – especialmente em contextos de urgência e risco iminente”, destaca a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar reforça que a proposta aprimora a eficácia das medidas de proteção previstas na legislação de enfrentamento à violência doméstica. Além disso, está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e o Tratado sobre o Comércio de Armas, que exigem ações imediatas para prevenir violações de direitos humanos.

Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica será realizada em São Luís

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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, em São Luís – MA, a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2025. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), reunirá autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todo o país.

Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa e visa fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de política penal eficiente, legal e comprometida com a dignidade do cumprimento da pena.

A programação inclui painéis, mesas temáticas e debates sobre os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, equipes multidisciplinares, gestão da informação e aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021.

Confirmado primeiro foco de gripe aviária em granja comercial no Brasil

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Foto/Divulgação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta sexta-feira (16) que detectou o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma granja de aves comerciais. É o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil.

A circulação do vírus foi confirmada em um matrizeiro localizado no município de Montenegro (RS). O IAAP já havia sido detectada na Ásia, África e no norte da Europa.

A doença não é transmitida para humanos pelo consumo de carne de aves nem de ovos. Segundo o Mapa, não há restrição de consumo.

O Ministério da Agricultura e Pecuária também informou que o risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo. Em geral, a doença afeta tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas, vivas ou mortas.

As medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas, segundo o Mapa. As iniciativas visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população.

O governo brasileiro também já comunicou o caso aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil.

CNN Brasil

CGU aponta “indústria de descontos indevidos” em benefícios do INSS

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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. O segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

Em um dos trechos do documento, o órgão cita um dos casos de suspeita de fraude. A CGU constatou o envio à Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário. O envio ocorreu no mesmo dia e por duas associações diferentes.

Segundo os auditores, as suspeitas indicam a possível utilização indevida das informações cadastrais dos beneficiários.

“Nesse cenário, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”, constata o órgão.

Em outro ponto da auditoria, a CGU também constatou que a maioria dos aposentados e pensionistas entrevistados pelo órgão desconheciam as entidades que realizavam descontos de mensalidades associativas não autorizadas.

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU fez entrevistas em todos os estados com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Suspensão

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

Outro lado

Após a retirada do sigilo das investigações, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”. (Agência Brasil)

Anvisa proíbe suplementos alimentares com ora-pro-nóbis

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.

“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.

Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.

“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”

A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.