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Desembargadora Joseane Bezerra assume Comissões de Prevenção ao Assédio do TJMA

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As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1° e 2° graus do Poder Judiciário do Maranhão, realizaram, nesta segunda-feira (13/7), reunião de apresentação da desembargadora Joseane Silva de Jesus Bezerra como nova Presidente da Comissão de 2º Grau e do novo membro da comissão, desembargador José Luiz Almeida.

Na ocasião, a desembargadora Márcia Cristina Coêlho Chaves iniciou a reunião fazendo um balanço das ações da comissão e dando as boas-vindas à desembargadora Joseane Bezerra como nova presidente da comissão, além de  apresentar o desembargador José Luiz Almeida como novo membro.

“Durante esses dois anos à frente da comissão, nós evoluímos fazendo um trabalho de esclarecimento, falando com os servidores, esclarecendo o que é o assédio em suas mais diversas modalidades”, afirmou a desembargadora Márcia Chaves.

Ela citou também a importância da comissão no âmbito do Poder Judiciário, com um papel fundamental informativo sobre o preconceito, a discriminação e os tipos de assédio.

A diretora-adjunta do TJMA e integrante da comissão, Mariana Clementino Brandão, frisou a importância de manter uma relação amistosa no ambiente de trabalho.

“Vários membros se candidataram para estar na comissão e outros foram convidados, o que gerou um grupo disposto a trabalhar ativamente no enfrentamento dos mais diversos tipos de assédio”, citou.

Durante a reunião foi apresentado o balanço geral das ações desenvolvidas pelas Comissões (2022–2026), as atividades em andamento e o alinhamento das diretrizes para a continuidade dos trabalhos e a importância da parceria com o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do TJMA, que atua junto à comissão por meio das práticas restaurativas.

Na apresentação dos resultados alcançados pelas Comissões, foi demonstrado que de 2022 a 2024 foram realizadas 31 ações; em 2025, foram realizadas 35 ações e em 2026, até o momento, foram realizadas 35 ações, o que visa a um aumento expressivo na busca de soluções no enfrentamento ao assédio.

Foi apresentado também um balanço das visitas institucionais no ano de 2026. Até o momento foram visitadas 5 unidades na capital e 26 comarcas do estado. A meta do plano de ação é que esse número chegue a no mínimo 60 unidades visitadas até o fim de 2026.

A desembargadora Joseane Bezerra comprometeu-se a continuar buscando as melhores soluções para a comissão, assim como a buscar o cumprimento das metas apresentadas sobre as ações.

O desembargador José Luiz Almeida citou suas experiências com o assédio moral, e afirmou que trará sua expertise como corregedor-geral de Justiça para auxiliar no enfrentamento e nas investigações sobre eventuais casos de assédios.

Judiciário de Peritoró abre inscrições para vagas de defensor e curador

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Estão abertas as inscrições para profissionais da advocacia interessadas em atuar como na função de Defensores Dativos e Curador Especial nos processos em curso na Comarca de Peritoró, pelo prazo de dois anos.

A juíza Gabriela  Viana Barrros, titular da Vara Única, determinou a abertura de inscrições, no período de 6 a 17 de julho de 2026, pelo correio institucional ([email protected]), por meio do edital EDT-VUPER – 2/2026, de 2 de julho.

Durante a durante Correição Extraordinária realizada no período de 23 de junho a 6 de julho, a juíza constatou a necessidade de nomear defensoras e defensores Dativos para atuarem em processos cíveis e criminais, devido à ausência de instalação da Defensoria Pública em Peritoró, de modo a assegurar o pleno acesso à justiça e a garantia da ampla defesa.

INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, os candidatos deverão tomar as seguintes providências: apresentar declaração de interesse em atuar como Defensor Dativo ou Curador Especial; indicar área de predileção (cível ou criminal);  informar endereço profissional, e-mail, nº de telefone celular com WhatsApp e juntar cópia da carteira profissional da OAB/MA; enviar declaração emitida pela seccional sobre existência (ou não) de processo administrativo disciplinar em curso ou julgado e  fornecer certidões de antecedentes criminais das Justiça Estadual e Federal do seu domicílio e da comarca.

O pagamento dos serviços  serem prestados será de responsabilidade do Estado do Maranhão, após condenação judicial nas sentenças das causas, conforme os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/MA em vigor.

Hapvida e Hospital Guarás são acionados por falhas na assistência domiciliar

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Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou a condenação da operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. e do Hospital Guarás ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de até R$ 2,8 milhões, a ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A manifestação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi motivada por denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica. Os relatos tratam de substituição, redução ou interrupção de serviços de assistência domiciliar a pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos.

INDÍCIOS

Durante a investigação, o MPMA solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e à própria operadora. Também foram ouvidas empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços de atenção domiciliar contratadas pela Hapvida.

Foram identificadas situações em que pacientes com quadros clínicos complexos teriam sido incluídos em programas de gerenciamento de doenças crônicas e acompanhamento remoto, com utilização de telemedicina e outros atendimentos à distância, em substituição ou redução de cuidados presenciais indicados por profissionais de saúde.

Na Ação, a Promotoria argumenta que a teleassistência pode ser utilizada como ferramenta complementar, mas não deve substituir cuidados presenciais em casos que exijam acompanhamento contínuo, manejo de dispositivos médicos, terapias especializadas, monitoramento clínico direto e resposta imediata a intercorrências. Entre os exemplos listados estão pacientes com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves, limitações motoras severas e outras condições que exigem assistência especializada.

Ainda segundo o Ministério Público, as práticas representam violação aos direitos dos consumidores, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde, segurança do paciente, continuidade da assistência e adequada prestação dos serviços de saúde. Também caracterizam infrações às normas sanitárias do setor.

PEDIDOS

Além do pagamento da indenização, o MPMA requer que a Hapvida e o Hospital Guarás adotem medidas para garantir a continuidade e a adequação da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitem desse tipo de atendimento, além da reparação dos danos coletivos eventualmente causados.

Outro pedido é que a operadora de saúde e o hospital sejam proibidos de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão a programas menos abrangentes de acompanhamento remoto.

Entre as solicitações estão, ainda, a apresentação de informações sobre a rede própria da Hapvida e procedimentos de assistência domiciliar em todo o país, além do ressarcimento de despesas pagas pelos pacientes e familiares em razão de falhas ou interrupções na assistência domiciliar.

O MPMA igualmente pede que os dois acionados sejam proibidos de substituir cuidados presenciais por modalidades remotas quando não houver indicação clínica compatível com esse modelo de atendimento.

Farmácia deve pagar indenização por falta de condições de acessibilidade

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O Judiciário aceitou pedido de um cidadão em Ação Popular e condenou a farmácia “Pague Menos” a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser aplicado no Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

O autor da ação alegou que a calçada e as áreas externas da farmácia, localizada na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, apresentavam graves barreiras arquitetônicas que violavam as regras e o direito fundamental de locomoção, impedindo o livre trânsito de pessoas idosos e pessoas com deficiência.

Durante o processo, a Pague Menos reconheceu as falhas apontadas pela fiscalização municipal e apresentou um relatório com documentos e fotografias demonstrando ter feito reforma do local em fevereiro de 2026, com a demolição do piso comprometido, instalação de piso tátil direcional e de alerta, além da demarcação correta das vagas para pessoas com deficiência e idosos.

ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difuso e Coletivos de São Luís, considerou que, embora a adequação estrutural tenha sido feita este ano, a farmácia operou por anos, desde o ajuizamento da ação em 2021, com severas barreiras arquitetônicas.

O juiz avaliou que a conduta da farmácia violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo a acessibilidade e a segurança de pedestres, que são obrigados, diante da inexistência de condições adequadas nas calçadas, a disputar espaço com automóveis na via pública. O processo foi encerrado sem resolução quanto à obrigação de fazer imposta à farmácia, de adequar a calçada às normas técnicas, mas manteve e concedeu o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, que foi aceito.

“Portanto, não há como afastar a ocorrência de dano moral coletivo. O dano extrapatrimonial coletivo prescinde da comprovação de dor ou sofrimento individual, configurando-se pela lesão a valores essenciais da sociedade”, declarou o juiz na sentença.

Júri popular condena réu que matou companheira com golpe ‘mata-leão’ em São Luís

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O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a 19 anos e três meses de reclusão, André Luis Fonseca da Silva, pelo feminicídio de sua companheira Jéssica Nunes Paixão. O crime ocorreu no dia 8 de setembro de 2023, por volta das 2h, no Maracanã, zona rural da capital, mediante asfixia.

O julgamento, nessa quinta-feira (25/6), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede, assistido pelo advogado Neto Evangelista e pela advogada Eika Moreira Durans. Na defesa atuou o advogado Paulo Renato Fonseca Ferreira. O magistrado negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade e o acusado foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso.

Durante a sessão de júri, foram ouvidas nove testemunhas e interrogado o réu que confessou ser o autor do delito. André Luis Fonseca da Silva foi condenado por homicídio, com as qualificadoras de motivo torpe, emprego de asfixia e feminicídio. Familiares da vítima (mãe e tias) acompanharam a sessão de julgamento, que terminou na madrugada desta sexta-feira (26/6).

Segundo a denúncia do Ministério Público, consta que no dia do crime, por volta das 2h, Jéssica Paixão se encontrava na residência do casal quando foi abordada pelo denunciado que desferiu um golpe “mata-leão”, levando-a à morte.

A vítima e o acusado viveram casados por 10 anos, tiveram um casal de filhos e viviam um relacionamento conturbado.

Na sentença condenatória, o juiz destacou que as consequências do crime foram graves, “uma vez que o sentenciado matou a vítima, uma mãe jovem, que deixou duas filhas, uma de 05 e outra de 09 anos de idade à época dos fatos, que presumivelmente sofrerão severos danos em razão da ausência da mãe na fase de desenvolvimento”.

Tribunal do Júri condena filha acusada de tentar matar mãe envenenada em São Luís

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Maria Eduarda Marques

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou Maria Eduarda Marques a 21 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão, por tentar matar a própria mãe envenenada, quando a vítima estava internada em uma unidade de saúde da capital. O juiz Gilberto de Moura Lima determinou que fosse expedido mandado prisão para a imediata execução da pena.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ré tentou contra a vida da mãe Sandra Maria Marques, usando substância tóxica, conhecida popularmente por “chumbinho”, nos dias 24 e 27 de abril de 2025, por volta das 19h e 9h, respectivamente, em um dos leitos do Hospital Geral da Vila Luizão, em São Luís. Ainda de acordo com os autos, a acusada só não conseguiu matar a mãe porque houve pronta intervenção de enfermeiras e médicos do hospital, conforme atesta o laudo de exame toxicológico da vítima.

Os jurados condenaram Maria Eduarda Marques por feminicídio envolvendo violência familiar, majorado pelo uso de veneno e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, na sua forma tentada. O promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior pediu, durante os debates no plenário do Tribunal do Júri, que fossem reconhecidas em desfavor da acusada as circunstâncias agravantes do crime ter sido cometido contra ascendente (mãe) e enferma, pois na época a vítima estava internada no Hospital da Vila Luizão.

A sessão de julgamento, nessa terça-feira (23/6), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Gilberto de Moura Lima. Durante a sessão de júri foram ouvidas oito testemunhas, além de interrogada a ré.

Réu que matou ex-companheira após disputa pela guarda da filha é condenado a 40 anos

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Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Zé Doca, o réu José Camilo Ferreira de Souza foi condenado a 40 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo feminicídio de Camila Brito Ferreira, sua ex-companheira.

Atuou no julgamento o promotor de justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha. Proferiu a sentença o juiz Flávio Gurgel Pinheiro.

De acordo com a Denúncia, também de autoria do promotor de justiça Felipe Boghossian, o crime aconteceu em 2 de novembro de 2024, no bairro Vila Leal, em Zé Doca. A vítima foi até a casa do réu para buscar sua filha mais nova, de nove anos na época, quando José Camilo de Souza afirmou que ela não levaria a criança.

Após uma discussão, o condenado buscou uma faca, o que fez a vítima tentar deixar a residência. No entanto, Camila Ferreira foi perseguida e agredida até ser golpeada por vários golpes de faca. O crime aconteceu na frente da filha da vítima. Após os fatos, o réu tentou atentar contra a própria vida.

Na sentença, o magistrado observa que Camila Ferreira foi atraída para a casa do acusado para buscar sua filha, “uma situação fabricada pelo acusado, quando, segundo relatos das testemunhas, fez o possível para fugir, mas, mesmo assim, fora imobilizada e esfaqueada”.

Juíza Joseane Bezerra é eleita desembargadora do TJMA

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A juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra foi eleita, na manhã desta quarta-feira (17), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para acesso ao cargo de desembargadora da Corte maranhense, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do desembargador Kleber Carvalho. A magistrada empatou em primeiro lugar na votação da lista exclusivamente feminina de acesso por merecimento com a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte. Como critério de desempate, prevaleceu o maior tempo de magistratura, o que garantiu a Joseane a promoção ao cargo de desembargadora. Em terceiro lugar ficou a juíza Maria José França Ribeiro.

O acesso ocorreu durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça. Logo após a votação, a nova desembargadora tomou posse em solenidade realizada no gabinete da Presidência, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

  • A lista foi composta por 10 magistradas inscritas para disputar a vaga, em conformidade com a Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu uma política de ação afirmativa para ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros. A norma prevê a alternância de editais mistos e editais exclusivos para mulheres nas promoções por merecimento aos tribunais de segundo grau, enquanto não houver equilíbrio de gênero na composição das Cortes.

A imagem 55341571790_201e4d2055_k.jpg retrata um momento solene e de celebração no mesmo evento institucional das imagens anteriores.Durante a cerimônia de posse, o presidente desembargador Ricardo Duailibe (no destaque da imagem abaixo) destacou o simbolismo da eleição e afirmou que a chegada de mais uma mulher ao segundo grau fortalece o Poder Judiciário maranhense.

No centro da foto, a mulher de terno azul-marinho com risca-de-giz ergue a mão direita aberta para o alto, em um gesto que sugere um juramento, posse ou celebração. Ao mesmo tempo, com a mão esquerda, ela segura um

É uma grande honra dar posse à desembargadora Joseane. Esta eleição representa o reconhecimento de uma magistrada que construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça e, ao mesmo tempo, reafirma o compromisso do Tribunal com a valorização da presença feminina nos espaços de decisão. O Judiciário se fortalece quando reflete a diversidade da sociedade”, destacou.

Em seu primeiro pronunciamento como desembargadora, Joseane Bezerra (no destaque da imagem abaixo) falou da emoção de alcançar o cargo após anos de dedicação à magistratura.

Recebo esta missão com muita gratidão e senso de responsabilidade. Minha trajetória foi construída com muito trabalho, estudo e compromisso com a Justiça. Como mulher, sei que muitas vezes precisamos superar desafios adicionais para ocupar espaços de liderança. Espero honrar essa confiança e contribuir para que outras magistradas também encontrem portas abertas para seguir esse caminho”, ressaltou.

A imagem 55341390928_7e6043ce4f_k.jpg mostra a área destinada ao público e convidados (galeria) dentro do mesmo plenário do tribunal de justiça retratado na primeira foto.A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, primeira magistrada promovida ao Tribunal de Justiça do Maranhão por meio da política de listas exclusivamente femininas instituída pelo CNJ, ressaltou que a eleição de Joseane representa mais um avanço para a representatividade das mulheres na magistratura.

“Essa política pública nasceu para corrigir uma desigualdade histórica. Quando fui promovida, compreendi que aquela conquista não era apenas minha, mas de todas as magistradas. Hoje celebramos mais um passo importante. A chegada da desembargadora Joseane fortalece a presença feminina no segundo grau e demonstra que essa política tem cumprido seu objetivo”, observou.

A Resolução nº 525/2023 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentar a baixa participação de mulheres nos tribunais brasileiros. A medida estabelece ações afirmativas nas promoções por merecimento até que seja alcançado um percentual mais equilibrado de representação feminina nos cargos de desembargadora.

Com a posse de Joseane Corrêa Bezerra, o Tribunal de Justiça do Maranhão amplia a presença feminina em sua composição e dá continuidade à implementação da política nacional de incentivo à igualdade de gênero no Poder Judiciário.

Júri Popular condena homem que contratou pistoleiros e matou ex-companheira no MA

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O Tribunal do Júri de Imperatriz condenou, nesta quinta-feira, 11, Eliezio da Silva Santos a 23 anos e dois meses de reclusão. O réu assassinou a ex-companheira, Marcilene Sousa Rodrigues, com um golpe de faca no pescoço, em janeiro de 2024, no bairro Mercadinho, na referida cidade.

Atuou na acusação o titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, promotor de justiça Carlos Róstão. O júri popular acolheu a tese do Ministério Público do Maranhão e condenou o réu pelo crime de feminicídio, por motivo torpe, com emboscada, dificultando a defesa da vítima, por emprego de asfixia e meio cruel.

As investigações apuraram que a vítima também foi alvo de tentativas de feminicídio na cidade de Colinas, onde residia e manteve união estável com o réu por dois anos. Em duas ocasiões, Eliezio contratou um pistoleiro para assassinar a ex-companheira.

Após os fatos, Marcilene veio a Imperatriz para buscar abrigo na Casa da Mulher Maranhense, onde permaneceu por um mês, mudando-se para uma quitinete logo depois. Eliezio descobriu o endereço da ex-companheira e alugou uma quitinete no mesmo condomínio, passando-se por outra pessoa. No dia do crime, ele aguardou a vítima voltar do trabalho, esfaqueando-a no meio da rua.

Advogado é condenado por desvios de recursos de clientes vulneráveis em Arame

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Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima, no dia 4 de junho, à pena de sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame. A denúncia é de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame.

Como ainda foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, o réu também foi condenado a 11 meses de detenção e ao pagamento de R$ 207.866,50, a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas atingidas pelas condutas ilícitas.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o advogado aproveitou-se de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, que incluíam pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações demonstraram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados.

A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, o profissional tentou obstar a persecução penal apresentando oito “Termos de Adimplemento” ideologicamente falsos. Para tanto, utilizou-se de artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco — sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia —, preenchendo-as posteriormente com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir o órgão ministerial a erro.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a estrita responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas concentrou-se fortemente na proteção de pessoas em severa condição de vulnerabilidade. “O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou.