Na noite desta quinta-feira, 9, foi realizada mais uma etapa da Operação Rolezinho, com a apreensão de 15 veículos, sendo dois automóveis e 13 motocicletas. Do total, nove apresentavam escapamentos modificados, sendo sete motos — a maioria de alta cilindrada — e dois carros. Também foram apreendidas seis motocicletas que circulavam sem placas de identificação.
Coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, após diversas denúncias de moradores, a ação foi realizada na Avenida dos Holandeses, na capital maranhense.
Os relatos apontaram concentração de veículos com escapamentos adulterados, excesso de ruído e a prática de “rachas” na região, causando transtornos à população e colocando em risco a segurança viária.
A Operação Rolezinho tem como objetivo coibir práticas que comprometem a segurança no trânsito, combater a poluição sonora e garantir maior tranquilidade aos moradores das áreas afetadas pelas ocorrências.
“As fiscalizações deverão continuar sendo realizadas em outros pontos da capital, com base em denúncias da população e no monitoramento dos órgãos responsáveis”, explicou o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, que coordena a operação.
Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, levou a Justiça a estabelecer um cronograma para que o Município implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (República), além de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.
Essas unidades são destinadas a atender aos jovens que, após anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condições de autossustento ou apoio da família. De acordo com a Ação Civil Pública do MPMA, esses jovens vêm sendo lançados ao desamparo e à situação de rua justamente no momento em que o Poder Público deveria concluir o ciclo de proteção.
A Ação foi proposta em 2015, com sentença proferida em novembro de 2018. Após recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 1° de agosto de 2023. O trânsito em julgado da sentença foi certificado em 6 de julho de 2025.
A República voltada para o público masculino foi inaugurada apenas três anos após o planejamento inicial, em 2020. Já a unidade feminina não tem sequer perspectiva de funcionamento até hoje.
“A maioridade civil não pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido vítimas de violência, negligência ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condições de seguir sozinhos. É justamente para evitar esse vácuo que a legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prevê serviços específicos de transição para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro temporário e acompanhamento técnico até que o jovem tenha condições reais de autonomia”, explica o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.
SENTENÇA
Na decisão, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a execução imediata de multa de R$ 237 mil já acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do aumento da multa diária para até R$ 40 mil sobre cada obrigação ainda não cumprida pelo Município.
Também houve a fixação de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implantação efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regularização do atendimento a jovens do sexo masculino.
Por fim, foi determinada a responsabilização pessoal de gestores municipais em caso de persistência do descumprimento.
Na sentença, o juiz José Augusto Sá Costa Leite rechaça a tentativa do Município de São Luís de substituir o serviço de alta complexidade que é a República por acompanhamentos genéricos pelo CRAS ou CREAS. “Oferecer apenas ‘orientação’ ou ‘inclusão em cadastros’ não equivale ao cumprimento de prover moradia assistida”, observa.
O Ministério Público do Maranhão realizou, nesta quinta-feira, 26, uma fiscalização no Hospital Ludovicense, antiga Clínica São Marcos, em São Luís, que resultou na interdição de diversos setores da unidade pela Vigilância Sanitária Municipal. A inspeção foi motivada por reclamações recebidas pela Ouvidoria do MPMA sobre o serviço de obstetrícia do hospital.
Segundo a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, após a instauração de procedimento administrativo, a instituição não apresentou manifestação ao Ministério Público. Paralelamente, o MPMA recebeu relatórios e documentos produzidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, indicando possíveis irregularidades na unidade.
Fiscalização identificou vários problemas na unidade; denúncia foi recebida pela Ouvidoria do MPMA
Diante das informações, foi realizada inspeção para verificar as condições de funcionamento do hospital. Durante a fiscalização, equipes do MPMA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e demais órgãos envolvidos vistoriaram diferentes setores da unidade. No primeiro andar, foram constatadas condições inadequadas de funcionamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, nas salas cirúrgicas, na área de recuperação pós-anestésica, no setor de esterilização e em depósitos.
Conforme a promotora Lítia Cavalcanti, a UTI neonatal apresentava infiltrações e presença de mofo. Também foram identificados problemas estruturais nas salas cirúrgicas e ausência de oxigênio na sala de recuperação pós-cirúrgica. Todo o primeiro andar, incluindo centro cirúrgico, Central de Material e Esterilização (CME), depósitos e UTI neonatal, foi interditado.
O Corpo de Bombeiros também constatou irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio. De acordo com a vistoria, a rota de fuga do quarto andar não atendia às exigências técnicas, o que levou à interdição integral desse pavimento.
Ainda durante a inspeção, foi verificada a existência de grande volume de resíduos hospitalares infectantes armazenados em área externa, em local de fácil acesso. Segundo a promotora, a situação representava risco sanitário à população.
Na farmácia hospitalar, a Vigilância Sanitária identificou a inexistência de documentação exigida pelo Conselho Regional de Farmácia para aquisição de medicamentos. Em razão da irregularidade, o setor também foi interditado. De acordo com termo emitido pela Vigilância Sanitária, a desinterdição da farmácia está condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas em notificação anterior.
Os documentos da Vigilância Sanitária registram que a fiscalização constatou o descumprimento de itens constantes de termo de intimação expedido anteriormente, resultando na interdição do setor farmacêutico hospitalar e na lavratura do respectivo termo de interdição.
Conforme informado pela promotora de justiça, apenas os consultórios localizados no térreo permanecem em funcionamento. Os demais setores da unidade permanecerão interditados até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação, vai leiloar 20 veículos inservíveis no dia 16 de junho. Os interessados devem apresentar seus lances, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em São Luís, durante a sessão pública, com início às 9h. Todo o procedimento será realizado de forma presencial.
A lista com as informações dos automóveis e respectivos valores de lance mínimo pode ser consultada no edital. Os veículos podem ser examinados antes do leilão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h, no estacionamento da PGJ. Além da avaliação visual, é permitida a realização de testes mecânicos.
De acordo com o edital, podem participar do certame pessoas físicas e jurídicas. Os bens serão leiloados por item. O pagamento do veículo arrematado deve ser feito à vista em até dois dias úteis após o leilão.
Entre os veículos disponíveis estão automóveis das marcas Fiat, Nissan, Ford, Chevrolet, Mitsubishi e Agrale, com lances mínimos que variam de R$ 1.500 a R$ 26.666,67. Há opções de carros de passeio, caminhonetes, uma van e um caminhão.
Automóveis das marcas Fiat, Nissan, Ford, Chevrolet, Mitsubishi e Agrale podem ser adquiridos em leilão
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça local, ofereceu uma denúncia criminal detalhada contra um professor, que lecionava as disciplinas de Ensino Religioso e Matemática na Escola Municipal Sabino José da Fonseca.
A peça acusatória, assinada pela promotora Maria do Nascimento Carvalho Serra em 24 de fevereiro de 2026, aponta que o docente se valia de sua posição de autoridade para praticar reiterados atos de assédio sexual, importunação sexual, racismo e homofobia contra estudantes, em sua maioria adolescentes do 7º ano do ensino fundamental.
A gravidade do caso é acentuada pelo histórico do acusado, que já havia sido beneficiado por um Acordo de Não Persecução Penal em 2024 devido a um crime semelhante praticado em uma escola da rede estadual. Por conta dessa reincidência em um intervalo inferior a cinco anos, o Ministério Público destacou que Anderson não possui direito a novos benefícios despenalizadores, uma vez que as medidas anteriores se mostraram insuficientes para conter sua conduta criminosa e prevenir novos delitos contra a dignidade sexual de menores.
Os relatos colhidos durante a fase de investigação descrevem um ambiente escolar marcado pelo constrangimento. Uma das alunas narrou episódios de abraços forçados e toques indesejados em seus braços e joelhos, além de ofertas de doces e pontos na média escolar em troca de favores físicos. Outra estudante confirmou ter sofrido toques libidinosos nas pernas durante o horário de aula e denunciou que o professor utilizava o caderno escolar para escrever mensagens obscenas e de cunho ameaçador.
Além da violência sexual, a denúncia detalha práticas discriminatórias severas. Um aluno foi alvo de homofobia pública quando o professor afirmou perante toda a turma que o adolescente era gay, utilizando termos pejorativos de forma debochada. O mesmo estudante também foi vítima de racismo, sendo chamado pelo docente de “preto saliente” em tom depreciativo. Testemunhas, incluindo uma professora de apoio, corroboraram o comportamento inadequado de Anderson, relatando que ele frequentemente contava histórias de cunho sexual impróprias para o ambiente escolar.
Diante dos fatos, o Ministério Público pediu a condenação do professor pelos crimes de assédio sexual, importunação sexual e racismo, solicitando ainda o aumento das penas pelo fato de as vítimas serem menores de idade e pelo abuso do dever de magistério. A promotoria também solicitou a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos morais causados aos jovens. O caso agora segue para a fase de citação do denunciado, que deverá apresentar sua resposta à acusação perante o Poder Judiciário.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades sanitárias e possíveis danos coletivos à saúde pública e aos consumidores envolvendo a empresa Cpharmacêutica Manipulação de Medicamentos Homeopáticos Ltda., localizada no município de Itapecuru-Mirim.
A medida foi adotada após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que resultou em uma fiscalização conjunta realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polícia Civil e Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. A inspeção apontou um conjunto de irregularidades consideradas de elevada gravidade.
Entre os problemas identificados estão o uso de insumos vencidos, ausência de farmacêutico responsável técnico, falta de autorizações sanitárias obrigatórias, manipulação de substâncias controladas sem respaldo legal e condições higiênico-sanitárias incompatíveis com a atividade exercida. Diante do cenário, o estabelecimento foi totalmente interditado por representar risco iminente à saúde da coletividade.
Segundo o Ministério Público, os fatos indicam, em tese, violação às normas sanitárias federais e aos direitos básicos dos consumidores, além da possibilidade de dano coletivo à saúde pública, o que justificou o aprofundamento das investigações na esfera cível.
Com a instauração do inquérito, o MP determinou a comunicação formal ao Conselho Superior da instituição, a requisição de informações atualizadas à Vigilância Sanitária sobre a manutenção da interdição e eventuais novas fiscalizações, além da notificação da empresa investigada e de sua sócia-administradora para ciência do procedimento e posterior apresentação de esclarecimentos.
O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.
O Ministério Público do Maranhão atuou, no ano de 2025, em 835 sessões de júri realizadas em todo o estado, que resultaram em 464 condenações e 197 absolvições. Houve ainda 70 absolvições a pedido do MPMA, 56 condenações parciais, 34 desclassificações e 14 extinções de punibilidade. Ao todo, 104 membros da instituição participaram das sessões.
No ano passado, foram 819 Tribunais do Júri, com 477 condenações, 188 absolvições e 57 absolvições a pedido do MPMA.
Em 2025, as sessões julgaram réus que cometeram crimes relativos principalmente a homicídio qualificado (529), homicídio simples (249) e houve ainda 57 julgamentos referentes a feminicídio.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do Ministério Público do Maranhão, Sandro Lobato de Carvalho, os números revelam que o MPMA tem defendido a vida de forma muito efetiva. “Os resultados são uma prestação de contas à sociedade e demonstram a atuação de excelência dos membros do MPMA, mesmo com as dificuldades nas investigações e a perícia ainda pouca na maioria dos municípios”.
O promotor de justiça acrescentou que o Ministério Público, por meio do CAO-Júri, tem investido em capacitação, elaboração de materiais de auxílio, sempre visando a melhoria da atuação ministerial no Tribunal do Júri. “Esta área é uma das vitrines do Ministério Público”, concluiu.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar o suposto descarte irregular de resíduos comuns e de construção civil pela empresa Roberto Caçambas (Tele Entulho) em um lixão clandestino localizado na Rua Principal Pindoba, no município de Paço do Lumiar. O caso envolve área de preservação ambiental e contaminação de lago e vegetação local.
A decisão foi assinada pelo Promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.
Segundo a portaria, a investigação teve início após a recepção da Notícia de Fato SIMP n.º 002182-509/2024, registrada na Ouvidoria do MPMA, que relatava o descarte irregular. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar (SEMAP) foi acionada para fornecer informações, mas não apresentou resposta.
Diante da ausência de informações essenciais e da necessidade de diligências complementares, o MPMA decidiu aprofundar a apuração antes da eventual instauração de inquérito civil. O procedimento tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O Ministério Público do Maranhão fez a entrega, na última sexta-feira, 24, na sede do 4º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, em Balsas, de dois veículos que serão utilizados para fortalecer as ações de segurança pública no município. A entrega foi realizada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr.
Os automóveis foram apreendidos por serem vinculados a práticas criminosas e cedidos à Polícia Militar após pedido formulado pelo MPMA e autorizado pelo Poder Judiciário. A L200 Triton vai ser utilizada pela Força Tática e a SW4 vai reforçar as ações do Esquadrão Águia. A plotagem e adequação das viaturas foram custeadas com recursos oriundos de acordos de não persecução penal (ANPP).
CENTRO TÁTICO AÉREO (CTA)
Na mesma data, o promotor de justiça Tiago Rohrr se reuniu com o prefeito de Loreto, Germano Coelho, nas instalações da futura sede do Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.
O representante do MPMA solicitou ao gestor municipal a doação de 30 mil bloquetes para a pavimentação da base e do entorno do CTA. Segundo o promotor de justiça, o prefeito se comprometeu a atender à solicitação.
Reunião foi realizada na futura sede do CTA
O Ministério Público tem colaborado com a construção ao destinar recursos oriundos de ANPP homologados pelo Poder Judiciário.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou, na manhã desta quarta-feira (29/10), da Operação Libertas, uma ação nacional deflagrada simultaneamente em 11 estados para combater o tráfico de animais silvestres. No Maranhão, a operação foi focada em cinco alvos na capital, São Luís, resultando no resgate de 51 aves mantidas ilegalmente em cativeiro.
As ações no estado ocorreram em residências nos bairros Vila Embratel, Areinha, Bairro de Fátima, Turu e Pão de Açúcar. Entre os 51 animais resgatados no Maranhão, estão 19 aves da espécie “Bigode”, 11 Canários exóticos, 5 Trinca-ferros, 4 Papa-capins, 3 Canários-da-terra, 2 Tizis, 2 Curiós, 2 Pipiras, 1 Xexéu, 1 Furiel e 1 Papagaio.
Os animais resgatados foram encaminhados aos centros de reabilitação competentes, onde recebem cuidados veterinários. O objetivo é que, sempre que possível, os animais sejam devolvidos à natureza.
Atuaram pelo MPMA na Operação os promotores de justiça do Meio Ambiente Cláudio Rabelo e Luís Fernando Barreto.
Contexto Nacional
A Operação Libertas é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação contou com a participação de Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização.
Além do Maranhão, a operação ocorreu em Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Em âmbito nacional, a operação investiga, além do tráfico de fauna, crimes associados como receptação, falsificação de documentos e sinais públicos, maus-tratos e organização criminosa.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
Animais de várias espécies foram resgatados
Animais de várias espécies foram resgatados
Animais de várias espécies foram resgatados
Balanço geral – Operação Libertas 2025:
– 11 estados: Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia.
– 84 alvos deflagrados
– 18 pessoas presas, sendo 11 em flagrante – entre traficantes, receptadores e transportadores;
– 755 animais silvestres resgatados, a maior parte aves, além de répteis.
– Bens apreendidos: 37 aparelhos celulares, 4 armas de fogo, 1.230 munições, 1 veículo, 20 gaiolas, 7 armadilhas, 3 transportadores e documentos falsos.
– Outros crimes associados: receptação, falsificação de sinal ou documento público, organização criminosa, maus tratos, porte ilegal de armas, dentre outros.
