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O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu redistribuir a representação que pedia a prisão preventiva e a realização de buscas contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), suspeito de matar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada no último domingo (6), em Trizidela do Vale.

O pedido foi protocolado na terça-feira (8) pela 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, um dia após o prefeito confessar o crime em depoimento prestado na Delegacia Regional de Presidente Dutra.

Na decisão publicada ainda na noite de ontem, o desembargador afirmou haver uma irregularidade na distribuição inicial do caso ao Órgão Especial da Corte. Segundo ele, por se tratar de matéria criminal, a competência é de uma das Câmaras Criminais Isoladas do TJMA, e não do colegiado ao qual a demanda foi inicialmente encaminhada.

“Assim, determino que o recurso em tela seja redistribuído, com base no disposto no art. 19, inciso I, a, do RITJMA”, decidiu o magistrado, em despacho obtido pelo blog do Isaías Rocha.

Com a redistribuição, caberá agora a um dos desembargadores das três Câmaras Criminais analisar o pedido apresentado pela Polícia Civil. Esses colegiados são responsáveis por julgar, entre outras matérias, crimes praticados por prefeitos municipais, conforme prevê o artigo 16 do Regimento Interno do Tribunal.

O caso que envolve João Vítor Xavier, embora já tenha tido confissão do prefeito, ainda depende de manifestação do Judiciário quanto à eventual decretação de medidas cautelares, incluindo a prisão. A expectativa é que, com a redistribuição, o processo ganhe nova tramitação em breve.