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A Justiça condenou o Município de São Luís e a administradora do Cemitério do Gavião,São Marcos, a recuperar e restaurar, em até 180 dias, as sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira.

A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, também proíbe qualquer demolição, alteração ou modificação em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural sem autorização do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP).

Além da restauração, o Município e a empresa deverão pagar R$ 100 mil cada por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A sentença é resultado de Ação Popular movida por Ramsés de Souza Silva, que denunciou a destruição de túmulos em pedra lavada portuguesa, com inscrições e elementos artísticos do século XIX, sem qualquer estudo prévio. Entre os alvos da demolição estava o túmulo da família Collares Moreira, onde está sepultado Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-intendente de São Luís e senador da República.

Para o magistrado, a negligência com os túmulos do Gavião representa “agressão direta à memória, à identidade e à cultura não apenas da população de São Luís, mas de todo o povo maranhense”.

Fundado em 1855, o Cemitério do Gavião é o mais antigo em funcionamento na capital maranhense e guarda mausoléus de personagens históricos, além de obras tumulares de grande valor artístico.