Operação contra guerra de facções mobiliza forças de segurança no MA

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A Polícia Civil do Maranhão, em ação integrada com a Polícia Militar do Maranhão, realizou, na manhã desta sexta-feira (15), uma operação conjunta de combate às organizações criminosas nos municípios de Pindaré-Mirim e Monção, ambas na região do Vale Pindaré.

A ofensiva teve como objetivo combater os conflitos entre facções criminosas, além de reforçar a segurança da população e restabelecer a paz social nas duas cidades.

De acordo com informações levantadas pelos setores de inteligência das forças de segurança, integrantes de uma facção criminosa estariam escondidos no povoado Trizidela, em Monção, enquanto membros de outro grupo criminoso atuariam nos bairros Piçarreira e Aline Salgado, em Pindaré-Mirim.

No povoado Trizidela, as equipes policiais realizaram incursões com o objetivo de localizar e capturar fugitivos do sistema prisional que estariam escondidos na região.

Já em Pindaré-Mirim, durante as diligências, os policiais prenderam em flagrante um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Na ação, foram apreendidas diversas porções de entorpecentes já embaladas para comercialização, além de pedras maiores da substância, dinheiro em espécie, papel para embalagem, plástico filme, tesoura e outros materiais utilizados no preparo e fracionamento da droga.

As equipes também localizaram anotações relacionadas à atividade criminosa e um QR Code vinculado a pagamentos via PIX, o que pode indicar a utilização de meios digitais para movimentações financeiras ligadas ao tráfico de drogas.

Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia, enquanto as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre a atuação das organizações criminosas na região.

Após os procedimentos legais na delegacia, o conduzido foi encaminhado para a Unidade Prisional de Santa Inês, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Homem que matou companheira asfixiada no Pará é preso em povoado de Codó

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A Polícia Civil do Maranhão, em ação integrada com a Polícia Militar do Maranhão, realizou, na manhã desta sexta-feira (15), uma operação conjunta de combate às organizações criminosas nos municípios de Pindaré-Mirim e Monção, ambas na região do Vale Pindaré.

A ofensiva teve como objetivo combater os conflitos entre facções criminosas, além de reforçar a segurança da população e restabelecer a paz social nas duas cidades.

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De acordo com informações levantadas pelos setores de inteligência das forças de segurança, integrantes de uma facção criminosa estariam escondidos no povoado Trizidela, em Monção, enquanto membros de outro grupo criminoso atuariam nos bairros Piçarreira e Aline Salgado, em Pindaré-Mirim.

No povoado Trizidela, as equipes policiais realizaram incursões com o objetivo de localizar e capturar fugitivos do sistema prisional que estariam escondidos na região.

Já em Pindaré-Mirim, durante as diligências, os policiais prenderam em flagrante um homem suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. Na ação, foram apreendidas diversas porções de entorpecentes já embaladas para comercialização, além de pedras maiores da substância, dinheiro em espécie, papel para embalagem, plástico filme, tesoura e outros materiais utilizados no preparo e fracionamento da droga.

As equipes também localizaram anotações relacionadas à atividade criminosa e um QR Code vinculado a pagamentos via PIX, o que pode indicar a utilização de meios digitais para movimentações financeiras ligadas ao tráfico de drogas.

Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia, enquanto as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar as apurações sobre a atuação das organizações criminosas na região.

Após os procedimentos legais na delegacia, o conduzido foi encaminhado para a Unidade Prisional de Santa Inês, onde permanecerá à disposição da Justiça.

PC incinera mais de 2 toneladas de drogas no Maranhão

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A Polícia Civil do Maranhão, realizou, na manhã desta sexta-feira (15), a incineração de aproximadamente 2,2 toneladas de substâncias entorpecentes e psicotrópicas. O processo de destruição foi coordenado pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

A ação representa mais uma importante etapa do trabalho contínuo de enfrentamento ao tráfico de drogas desenvolvido pelas forças de segurança pública do Maranhão, reforçando o compromisso institucional no combate às organizações criminosas e na promoção da segurança da população maranhense.

Os entorpecentes destruídos são resultado de apreensões realizadas entre abril de 2025 e a primeira semana de maio de 2026, fruto de operações coordenadas pela SENARC, além de custódias oriundas de unidades policiais da capital e do interior do estado, bem como de ações integradas com a Polícia Militar do Maranhão e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Entre os materiais ilícitos incinerados estavam:

1.300 kg de Cannabis sativa (maconha);

822 kg de cloridrato e pasta base de cocaína;

62 kg de crack;

Além de um lote expressivo de substâncias sintéticas diversas.

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Todo o material foi transportado sob forte esquema de segurança para um forno industrial de uma empresa situada no interior do estado, local onde ocorreu a destruição completa dos entorpecentes.

Segundo estimativas periciais e de mercado, a retirada definitiva dessas drogas de circulação representa um prejuízo aproximado de R$ 61.840.000,00 ao crime organizado.

O delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Jorge Pacheco, destacou a importância da ação e os impactos diretos no enfrentamento às facções criminosas.

“Essa incineração representa mais um duro golpe financeiro contra as organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas em nosso estado. Estamos retirando de circulação uma enorme quantidade de entorpecentes que alimentaria diversas práticas criminosas. O tráfico de drogas é uma mola propulsora de vários outros delitos, como roubos, homicídios e crimes violentos, e a destruição desse material demonstra a força do trabalho integrado das forças de segurança no combate à criminalidade”, afirmou.

O superintendente estadual de Repressão ao Narcotráfico, Carlos Alessandro Assis, ressaltou o empenho das equipes policiais no enfrentamento permanente ao narcotráfico.

“Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, investigativo e operacional intenso realizado pela SENARC em parceria com outras forças de segurança. A incineração dessas drogas simboliza não apenas a repressão qualificada ao tráfico, mas também o compromisso da Polícia Civil com a proteção da sociedade maranhense”, destacou o superintendente.

Justiça de Imperatriz agiliza processos de violência doméstica contra a mulher

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Um mutirão de audiências em processos que tratam de violência doméstica foi realizado pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Imperatriz, no Fórum da cidade, na semana de 11 a 15 de maio.

A pauta do mutirão abarcou 200 processos em andamento  na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz e necessitavam de impulsionamento a fim de serem solucionados com agilidade.

Foram realizadas cerca de 40 audiências por dia, sendo 20 pela manhã e mais 20 à tarde, presididas por sete juízes e juízas, com a participação de profissionais da Defensoria Pública.

LEVANTAMENTO PARCIAL

Segundo informações da secretaria judicial, foram selecionados para as audiências os processos distribuídos nos anos de 2024 e 2025, devido à facilidade de localizar e intimar as partes a comparecerem às audiências. Esses processos também estão incluídos nas metas de produtividade do ano de 2026, e contribuirão para manter a posição do Tribunal de Justiça do Maranhão no Prêmio “CNJ de Qualidade”.

“É muito importante esses movimentos para que os processos tenham um resultado efetivo dentro de um período razoável de que é exigido pela lei. E estamos aqui nesse mutirão durante essa semana com audiências concentradas, com colegas designados e encerraremos com todo o sucesso possível”, declarou a juíza copordenadora.

Conforme levantamento parcial dos trabalhos, o mutirão contabilizou cerca de 50 sentenças emitidas; 50 instruções finalizadas e encaminhadas para apresentação das alegações finais da acusação e defesa ou diligências.

PROCESSOS ARQUIVADOS

Outros processos foram arquivados, no caso de sentenças de absolvição que inocentaram os acusados, outros enviados para cumprimento da pena para a Vara de Execução Penal.

Os processos mais antigos em andamento são priorizados no dia-a-dia da vara, de modo a não aumentar o acúmulo de processos sem solução. As demais providências que resultaram do mutirão serão realizadas ao longo da próxima semana, concluindo os trabalhos.

A juíza titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher , Welinne de Souza Coelho, coordenou o mutirão, com o apoio da Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Geral da Justiça.

EQUIPE DE JUÍZES E JUÍZAS

Colaboraram presidindo as audiências as juízas e juízes: André Bezerra Ewerton Martins (4ª Vara Cível de Imperatriz); Adolfo Pires da Fonseca Neto (2ª Vara da Família de Imperatriz); Dayan Jerff Martins Viana (Senador La Rocque); Selecina Henrique Locatelli (Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia); Antônio Martins de Araújo (2ª Vara Criminal de Açailândia) e Karine Lopes de Castro Cardoso (Auxiliar de Entrância Final).

 

Justiça determina recuperação do Rio Gangan

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O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 21 anos, nove meses e 10 dias reclusão, Francisco de Assis de Sousa; a 24 anos e oito meses Orlean Araújo da Silva; e a 19 anos Francisco dos Santos Santana. Eles foram condenados pelo assassinato do comerciante Rogério Tenório de Albuquerque, crime ocorrido no dia 10 de janeiro de 2023, no município de São Domingos do Maranhão.

Os réus também foram acusados por uma tentativa de homicídio, quatro assaltos à mão armada e um crime de receptação, cometidos nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023, nas cidades de Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão. A mando do acusado Francisco dos Santos, os denunciados Francisco de Assis de Sousa e Orlean Araújo da Silva assassinaram Rogério Tenório de Albuquerque e tentaram matar o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, mediante disparos de arma de fogo.

Os jurados absolveram Francisco dos Santos e Francisco de Assis de Sousa da tentativa de homicídio. Orlean Araújo da Silva foi absolvido do crime de receptação e teve a tentativa de homicídio desclassificada, sendo condenado por disparo de arma de fogo (Lei n. 10.826/2003). Francisco de Assis foi absolvido também dos crimes de roubo.

Os processos foram desaforados da Comarca de São Domingos do Maranhão para realização do julgamento na capital São Luís. O juiz que presidiu o julgamento, Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas ao considerar que os réus já estavam presos.

Os três denunciados foram interrogados durante a sessão de julgamento, nessa terça-feira (12/5), no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. A acusação ficou com o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, e a defesa com uma banca formada por dois advogados e uma advogada. Foram arroladas onze testemunhas.

ASSASSINATO E ROUBO

Consta na denúncia que no dia 9 de janeiro de 2023, por volta das 20h, nas imediações da Rodovia MA-331, na cidade de Governador Luiz Rocha, o denunciado Francisco de Assis de Sousa junto com um comparsa, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, subtraiu uma motocicleta preta e um aparelho celular da vítima. Na mesma noite, também na Rodovia MA-331, a dupla armada subtraiu uma motocicleta de outra pessoa.

Segundo os autos, no dia seguinte (10 de janeiro), por volta das 14h40, na cidade de São Domingos do Maranhão, a vítima fatal Rogério Tenório de Albuquerque estava sentada em frente ao seu estabelecimento comercial “Madereira Tenório”, conversando com o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, quando foi surpreendida pela chegada de dois homens em uma motocicleta roubada. O garupa da moto chegou disparando com uma pistola, atingindo o comerciante na região do pescoço e causando a morte da vítima.

Mesmo assim, os dois indivíduos não cessaram os disparos e o policial militar, que estava de folga no momento do crime no local, se jogou no chão e se abrigou atrás de uma árvore, revidando a agressão e efetuando disparos contra eles. Um dos criminosos foi atingindo na perna e os tiros também acertaram o pneu da motocicleta que foi abandonada pelos denunciados.

Em seguida, os acusados armados subtraíram outra motocicleta e, na fuga, a dupla perdeu o controle do veículo, fugindo para um matagal próximo. A polícia, que já havia sido acionada, montou um cerco na mata e após horas conseguiu capturar Francisco de Assis de Sousa que estava de posse da arma usada no crime.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Tribunal do Júri de São Luís condena acusados de matar comerciante no Maranhão

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O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 21 anos, nove meses e 10 dias reclusão, Francisco de Assis de Sousa; a 24 anos e oito meses Orlean Araújo da Silva; e a 19 anos Francisco dos Santos Santana. Eles foram condenados pelo assassinato do comerciante Rogério Tenório de Albuquerque, crime ocorrido no dia 10 de janeiro de 2023, no município de São Domingos do Maranhão.

Os réus também foram acusados por uma tentativa de homicídio, quatro assaltos à mão armada e um crime de receptação, cometidos nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023, nas cidades de Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão. A mando do acusado Francisco dos Santos, os denunciados Francisco de Assis de Sousa e Orlean Araújo da Silva assassinaram Rogério Tenório de Albuquerque e tentaram matar o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, mediante disparos de arma de fogo.

Os jurados absolveram Francisco dos Santos e Francisco de Assis de Sousa da tentativa de homicídio. Orlean Araújo da Silva foi absolvido do crime de receptação e teve a tentativa de homicídio desclassificada, sendo condenado por disparo de arma de fogo (Lei n. 10.826/2003). Francisco de Assis foi absolvido também dos crimes de roubo.

Os processos foram desaforados da Comarca de São Domingos do Maranhão para realização do julgamento na capital São Luís. O juiz que presidiu o julgamento, Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas ao considerar que os réus já estavam presos.

Os três denunciados foram interrogados durante a sessão de julgamento, nessa terça-feira (12/5), no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. A acusação ficou com o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, e a defesa com uma banca formada por dois advogados e uma advogada. Foram arroladas onze testemunhas.

ASSASSINATO E ROUBO

Consta na denúncia que no dia 9 de janeiro de 2023, por volta das 20h, nas imediações da Rodovia MA-331, na cidade de Governador Luiz Rocha, o denunciado Francisco de Assis de Sousa junto com um comparsa, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, subtraiu uma motocicleta preta e um aparelho celular da vítima. Na mesma noite, também na Rodovia MA-331, a dupla armada subtraiu uma motocicleta de outra pessoa.

Segundo os autos, no dia seguinte (10 de janeiro), por volta das 14h40, na cidade de São Domingos do Maranhão, a vítima fatal Rogério Tenório de Albuquerque estava sentada em frente ao seu estabelecimento comercial “Madereira Tenório”, conversando com o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, quando foi surpreendida pela chegada de dois homens em uma motocicleta roubada. O garupa da moto chegou disparando com uma pistola, atingindo o comerciante na região do pescoço e causando a morte da vítima.

Mesmo assim, os dois indivíduos não cessaram os disparos e o policial militar, que estava de folga no momento do crime no local, se jogou no chão e se abrigou atrás de uma árvore, revidando a agressão e efetuando disparos contra eles. Um dos criminosos foi atingindo na perna e os tiros também acertaram o pneu da motocicleta que foi abandonada pelos denunciados.

Em seguida, os acusados armados subtraíram outra motocicleta e, na fuga, a dupla perdeu o controle do veículo, fugindo para um matagal próximo. A polícia, que já havia sido acionada, montou um cerco na mata e após horas conseguiu capturar Francisco de Assis de Sousa que estava de posse da arma usada no crime.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Dupla é presa por fraude ligada ao golpe do falso emprego no MA

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Na tarde da última quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, em São Luís, dois indivíduos investigados pela prática dos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa, no contexto da modalidade criminosa nacionalmente conhecida como “Golpe do Falso Financiamento/Falso Emprego”.

A operação foi deflagrada após denúncia encaminhada ao Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC), formalizada por uma instituição financeira de grande porte, informando sobre uma fraude em operação de financiamento de veículo automotor no valor de R$ 95 mil, contratada em nome de uma vítima residente em outro estado da federação, sem que ela tivesse solicitado o financiamento.

Durante as investigações, foi constatado que a vítima havia sido enganada por meio de uma falsa oferta de emprego divulgada em aplicativo de mensagens. Na ocasião, ela foi induzida a fornecer documentos pessoais e a realizar leitura biométrica facial, dados posteriormente utilizados, sem autorização, para formalizar o financiamento fraudulento.

Segundo os elementos reunidos pela investigação, o esquema criminoso possuía clara divisão de tarefas entre os envolvidos. Um dos investigados, proprietário de uma revendedora de veículos credenciada como correspondente bancário junto à instituição financeira, disponibilizava suas credenciais de acesso ao sistema digital do banco e utilizava a estrutura empresarial para receber os valores oriundos das fraudes.

Já o segundo investigado era responsável por formalizar os pedidos de financiamento utilizando as credenciais cedidas pelo comparsa, além da documentação obtida ilicitamente das vítimas.

As apurações apontam ainda a participação de um terceiro indivíduo, residente em outro estado, apontado como responsável pela captação dos dados pessoais e biométricos das vítimas por meio do golpe do falso emprego.

Os dois presos foram autuados em flagrante pelos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa. Após os procedimentos legais, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.

STF arquiva pedido do Senado sobre CPI do Crime Organizado

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, extinguiu, sem resolução do mérito, a Petição (PET) 15615, apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal. A decisão reconheceu a “perda superveniente do objeto”, ou seja, com o encerramento definitivo das atividades da comissão, em 14 de abril de 2026, o pedido perdeu a utilidade.

Na ação, a CPI questionava a distribuição do Habeas Corpus (HC) 268954 ao ministro Gilmar Mendes por prevenção ao Mandado de Segurança (MS) 38187, do qual também era relator. A comissão alegava erro na distribuição do processo, em razão do reconhecimento de prevenção em novo caso após o arquivamento do mandado de segurança, o que afrontaria à regra do sorteio e ao princípio do juiz natural.

Ao analisar o caso, Fachin explicou que a jurisprudência do STF reconhece a perda de objeto de ações envolvendo atos de CPIs após o encerramento de seus trabalhos. O presidente do STF também observou que, encerradas as atividades da comissão, não há utilidade prática na prestação jurisdicional pretendida, nos termos do artigo 493 do Código de Processo Civil (CPC).

“A CPI constitui órgão temporário, cuja existência jurídica se limita ao prazo de funcionamento previamente fixado, de modo que sua extinção implica o desaparecimento da própria autoridade impugnada” ressaltou.

Informações

Nas informações prestadas à Presidência do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, ao analisar petição apresentada nos autos, identificou situação de manifesta ilegalidade que justificaria a concessão de habeas corpus de ofício (independentemente de pedido da parte). Segundo o ministro, a CPI havia adotado medidas investigativas invasivas, como quebra de sigilos, sem fundamentação adequada e sem relação com o objeto da investigação.

Procedimento

Apesar da extinção do processo, Fachin registrou entendimento administrativo sobre a distribuição processual no âmbito da Corte.

A fim de evitar novos questionamentos sobre a distribuição, o ministro explicitou que, daqui para frente, petições protocoladas em processos já arquivados deverão observar o procedimento previsto no artigo 2º, parágrafo 3º, da Resolução STF 706/2020.

O dispositivo estabelece que o procedimento de distribuição por prevenção, antes de concluído, deverá conter, além da justificativa descrita na resolução, a validação formal da distribuição pelo coordenador de Processamento Inicial e pelo secretário Judiciário, ambos cargos de gerencias na Corte, e pela Presidência, salvo nas hipóteses previstas no artigo 67 do Regimento Interno do STF.

FICCO/MA mira esquema de “caixinha” do crime organizado e cumpre 17 mandados em Chapadinha

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Ação da FICCO/MA cumpre 17 mandados e mobiliza cerca de 80 policiais para desarticular esquema de arrecadação ilegal via “caixinha” e transferências por PIX em operação integrada nacional.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/05), a Operação Descenso III no âmbito da Operação Força Integrada II, iniciativa nacional realizada simultaneamente em 14 estados da federação.

A ação foi desencadeada com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento de uma facção criminosa atuante na cidade de Chapadinha/MA e adjacências.

A investigação é desdobramento das Operações Descenso e Descenso II, deflagradas pela FICCO/MA, respectivamente, em junho de 2025 e fevereiro de 2026.

A operação ocorre no município de Chapadinha/MA.

Durante a ação estão sendo cumpridos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, com o emprego de aproximadamente 80 (oitenta) policiais.

Participam da operação integrantes da FICCO/MA, do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, da Superintendência da Polícia Civil do Interior – SPCI, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA e do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.

Entre os alvos estão pessoas suspeitas de financiar e integrar a organização criminosa por meio de contribuições mensais (a chamada “caixinha”), repassadas por transferências eletrônicas (PIX) às lideranças da facção.

Os recursos eram utilizados, segundo a apuração, para custeio de armas, drogas, pagamento de advogados e auxílio a familiares de membros presos ou mortos.

Aos investigados são imputados, conforme o caso, os crimes de integrar e financiar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das diligências.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) foi criada com base no conceito de força-tarefa e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da atuação conjunta das instituições de segurança pública.

No Maranhão é composta por integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

PC prende condenado a 12 anos por estupro de vulnerável em São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última segunda-feira (11), um mandado de prisão por condenação transitada em julgado expedido pela 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís contra um homem condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de crime sexual contra vulnerável.

A prisão integra as ações da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso das forças de segurança pública na proteção da infância e da juventude.

A ordem judicial foi cumprida pela equipe policial destacada para o mutirão da Operação Caminhos Seguros na capital maranhense, em estrita observância às determinações legais e judiciais vigentes.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para cumprimento da pena.