Foto Reprodução
O Judiciário de São Pedro da Água Branca determinou o cumprimento definitivo de uma sentença contra a Equatorial Energia, após o fim de todos os recursos. Com a decisão transitada em julgado, a empresa é obrigada a garantir energia elétrica regular, eficiente e contínua em toda a Comarca de São Pedro da Água Branca.
A ordem foi assinada pelo juiz Rafael Felipe de Souza Leite, da 2ª Vara Cível de Açailândia, que também responde pela comarca e foi o responsável por conduzir e julgar o processo.
Pela decisão, a Equatorial deve eliminar oscilações indevidas de tensão e, se necessário, comprar novos equipamentos, recuperar os já existentes ou ampliar a capacidade de fornecimento. Caso descumpra a determinação, a concessionária pagará multa diária. Além disso, terá que indenizar consumidores prejudicados — inclusive aqueles equiparados — pelos danos materiais e morais provocados pelo fornecimento irregular desde 16 de agosto de 2015.
ENTENDENDO O CASO
A ação foi movida pelo Ministério Público, que acusou a empresa de oferecer um serviço instável, com constantes quedas e oscilações de energia em São Pedro da Água Branca. Segundo o MP, o problema era tão grave que afetava até o abastecimento de água, já que as bombas da CAEMA queimavam devido à baixa qualidade da rede elétrica.
Na época, a Equatorial se comprometeu a trocar condutores, postes e cruzetas na área central até novembro de 2016, mas não comprovou ter cumprido o acordo. O processo ainda chegou a ser extraviado e precisou ser restaurado.
O juiz determinou que a empresa divulgue amplamente a sentença — por rádio, internet e carro de som — durante 30 dias consecutivos, conforme prevê o Código de Processo Civil. O objetivo é informar a população de que houve decisão favorável ao Ministério Público.
Segundo o magistrado, não há qualquer prova nos autos de que a Equatorial tenha cumprido o que foi determinado. Ele destacou que, como se trata de uma ação coletiva com condenação genérica, cada morador poderá buscar individualmente a reparação pelos danos causados pela má qualidade do serviço de energia, assim que tiver conhecimento da sentença.
