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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) recebeu da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha a lista oficial com 1.017 apenados autorizados a sair temporariamente dos presídios no Dia dos Pais, entre os dias 6 e 12 de agosto de 2025.

A saída começa às 9h do dia 6 e o retorno deve ser feito até as 18h do dia 12. O juiz responsável determinou que os diretores das unidades prisionais comuniquem até 12h do dia 19 de agosto o retorno dos beneficiados, além de informar qualquer irregularidade ocorrida durante o período.

Segundo a Lei de Execução Penal, para ter direito à saída temporária, o preso deve ter bom comportamento e já ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se for primário, ou um quarto, se reincidente. Além disso, não têm direito ao benefício condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça.