Luciano Genésio é alvo de investigação criminal por nomear servidores sem concurso público

A Vara de Trabalho da Comarca de Pinheiro, está investigando a contratação de centenas de servidores públicos pela prefeitura de Pinheiro sem a necessária realização de concurso público.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão através e uma notícia de fato, instaurada no início de fevereiro. Agora com o final do prazo inicial, a Assessoria Especial de Investigação resolveu converter a notícia fato em procedimento investigatório criminal, solicitando a prorrogação prazo em 90 dias.

O Procedimento Investigatório Criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, cuja finalidade é apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal, na forma estabelecida na Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Caso seja comprovado o loteamento de cargos políticos na gestão de Luciano Genésio, o prefeito deverá responder por crime de responsabilidade e caberá ao Tribunal de Justiça o seu julgamento.

Em oficio encaminhado a Procuradoria-Geral de Justiça, a Procuradoria Municipal de Pinheiro, solicitou a cópia dos autos e prorrogação do prazo de resposta.

Do Blog Folha do Maranhão

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