Arquivo mensais:março 2025

Alema homenageará redemocratização do Brasil em Sessão Solene

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Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República. A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil. O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

PF mira organização criminosa especializada no contrabando de migrantes no MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.

A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.

Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

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Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.

Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.

MP fiscalizará medidas contra enchentes em Conceição do Lago Açu

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, ao longo de 2025, as ações adotadas pelo município de Conceição do Lago Açu para enfrentar calamidades decorrentes das enchentes causadas pelo aumento do nível do Rio Mearim.

A medida leva em consideração o histórico de alagamentos e deslocamento de famílias na região durante o período chuvoso. O MP ressalta que é responsabilidade do Poder Público garantir a prevenção e resposta a situações emergenciais, assegurando os direitos fundamentais da população afetada.

O procedimento busca verificar a existência e execução de políticas públicas voltadas à gestão de desastres no município. A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes assinou eletronicamente a decisão, publicada no Diário Eletrônico do MPMA.

Onça é flagrada em frente a condomínio em Imperatriz

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Na madrugada desta terça-feira (25), moradores de Imperatriz foram surpreendidos pela presença de uma onça circulando na Avenida Pedro Neiva de Santana. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o felino parando por mais de dois minutos na entrada de um condomínio antes de desaparecer na avenida.

Relatos de moradores indicam que pegadas foram encontradas na região, reforçando a suspeita de que o animal possa estar circulando pelas proximidades. Um garoto também afirmou ter visto a onça antes do registro feito pelas câmeras de segurança de uma residência, que flagraram o felino correndo.

Até o momento, não há informações sobre o paradeiro do animal.

Atacante Vagninho morre em acidente de moto no MA; XV de Jaú lamenta perda do jogador

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O jogador Raimundo Vagner da Silva, conhecido como Vagninho, de 24 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (24) na cidade de Conceição do Lago-Açu, no Maranhão.

Ele sofreu um acidente enquanto pilotava uma moto e se chocou contra um animal em uma estrada. O passageiro, que estava com Vagninho na motocicleta, está internado em estado grave.

Em 2025, Vagninho disputou a Série A3 do Campeonato Paulista pelo XV de Jaú. O atacante, que foi revelado pelo Floresta, do Ceará, e teve passagens pelo Primavera de Indaiatuba e pelo Rio Branco de Americana, estava em sua cidade natal após deixar o clube paulista ao término da competição.

O XV de Jaú, que recentemente perdeu o atacante Popó, infarto agudo do miocárdio, fez uma postagem lamentando a morte de Vagninho.

“Com imensa tristeza, recebemos a notícia do falecimento do atleta Raimundo Vagner da Silva, o Wagninho, vítima de um acidente de moto na madrugada desta segunda-feira, em Conceição do Lago-Açu, no Maranhão.
Wagninho vestiu a camisa do XV de Jaú nesta temporada e deixou sua marca neste grupo tão especial, que acaba de perder outro integrante de forma irreparável.
Neste momento de dor, nos solidarizamos profundamente com seus familiares, amigos e todos que tiveram o privilégio de compartilhar momentos ao seu lado.
Que sua alegria e sua memória sigam vivas entre nós. Descanse em paz e obrigado por tudo, Wagninho”, escreveu o clube por meio de seu perfil oficial no Instagram.

Iracema Vale destaca impactos positivos de revitalização da infraestrutura aeroportuária do MA

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

“Nós estamos lançando um amplo programa de aeroportos regionais. Entendemos que, quando interiorizamos, levamos o desenvolvimento, pois o aeroporto é uma porta de entrada para desenvolver a região. Não tenho dúvida de que esse é um marco na história do Maranhão. A aviação regional traz o desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Cidades

Os municípios de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas estão contemplados nesta fase do projeto que abrange tanto reformas estruturais quanto a construção de novos aeroportos.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, destacou a importância da obra para a região. “Este aeroporto vai beneficiar todo o litoral norte do Maranhão. Era um clamor da população que hoje se concretiza e que fomentará o turismo nesta região que é belíssima”, salientou o gestor.

Em alguns municípios, o governo estadual construirá os aeroportos a partir do zero. Já nos municípios onde já existem a infraestrutura, o Executivo estadual implementará serviços como a recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem; nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves; implantação de balizamento noturno para aviação regional; melhorias nos terminais de passageiros, entre outras ações.

Estão à frente dos trabalhos as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos. Os projetos seguem as diretrizes de regularização no Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

>> Clique aqui e saiba qual foi a participação de cada um dos 34 denunciados na tentativa de golpe

Primeira Turma

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Rito

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Em seguida, às 14h, o julgamento deve recomeçar. 

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.

Confira o rito que será seguido:

  • Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
  • Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
  • PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
  • Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
  • Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
  • Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
  • Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
  • Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
  • Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.

Organização Criminosa

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.

“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia.

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:

Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;

Defesa

Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias

Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2,3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.

Agência Brasil 

PC prende motorista e empresário por crime ambiental em área da zona rural de São Luís

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na manhã desta segunda-feira (24), um motorista e um empresário, suspeitos pela prática de crime ambiental na zona rural da capital maranhense. O fato ocorreu na Vila São Benedito, nas proximidades da entrada do bairro do Quebra-Pote.

Segundo o delegado Lúcio Reis, Delegacia do Meio Ambiente(DEMA), após uma investigação em vários pontos da zona rural, foi possível descobrir que um caminhão de uma empresa de transporte estava despejando resíduo liquido, proveniente de uma fábrica de cerveja localizada na BR-135, no bairro de Pedrinhas.

No local, os peritos criminais fizeram coleta do material para realização de exames laboratoriais, após a análise, constaram que os resíduo estava causando possível irradiação no lençol freático e nas nascentes localizadas nos terrenos da localidade.

Na ocasião, o motorista do caminhão e o empresário foram autuados em flagrante pela força Lei de Crimes Ambientais e apresentados na Central de Custódia da capital maranhense.

Durante o depoimento, o motorista afirmou que faz o descarte do produto diretamente no local e em outras áreas ambientais da Grande Ilha, além da cidade de Bacabeira.

A ação policial ainda contou com apoio do 12º Distrito Policial do Maracanã e do Batalhão de Polícia Ambiental .

Padrasto e mãe são indiciados pela morte brutal de criança de 1 ano e 7 meses

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, concluiu as investigações e indiciou o padrasto e a mãe pelo crime de feminicídio contra a menor Sterfany Ravena Gomes da Silva, de apenas 1 ano e 7 meses de idade. O inquérito policial reuniu um vasto conjunto de provas que confirmam que a criança foi submetida a um histórico de agressões e maus-tratos por parte do padrasto, com a omissão deliberada da mãe, culminando em sua morte brutal.

Nesta segunda-feira(24), uma equipe da Polícia Civil deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra a mãe da vítima pelo crime de omissão.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 4 de março de 2025, quando Ravena foi agredida violentamente na região da cabeça, o que lhe causou traumatismo cranioencefalico e consequente óbito. No momento do crime, a vítima estava unicamente na companhia do padrasto e da mãe. A investigação descartou a versão inicial apresentada pelo casal, que alegava se tratar de um acidente doméstico, ou seja, uma queda de rede.

A investigação e os depoimentos de testemunhas revelaram que a criança era constantemente agredida, mantida durante longos períodos dentro de uma rede e, por vezes, privada de alimentação adequada.

Justiça mantém condenação e manda prender veterinário pelo assassinato de Eduardo Viégas

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a condenação do veterinário Daniel Leite Cardoso pelo assassinato de Eduardo Viégas, ocorrido em 9 de setembro de 2020. Com isso, além de negar o pedido da defesa para anular o julgamento, os desembargadores também decretaram a prisão imediata do réu.

A decisão foi recebida com alívio pelos familiares da vítima, que acompanharam a sessão desta terça-feira. Durante o julgamento, houve manifestações da defesa, da Procuradoria-Geral de Justiça e do assistente de acusação, o advogado criminalista Jonilton Lemos.

Os desembargadores José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas consideraram que não havia justificativa para anular o julgamento realizado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital. Além disso, acataram o pedido da acusação para decretar a prisão do veterinário, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068.

Mesmo com a possibilidade de recurso, Daniel Leite Cardoso deve ser preso nas próximas horas.

*Com informações do site Direito e Ordem