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Nesta quinta-feira (11/12), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA.  Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

As investigações, iniciadas em abril de 2024, revelaram a atuação de um grupo criminoso especializado em aliciar idosos vulneráveis, inclusive pessoas em situação de rua, para que se passassem por beneficiários do INSS. Para viabilizar a fraude, eram confeccionados novos documentos de identificação com as fotos desses idosos, permitindo enganar instituições bancárias e realizar saques indevidos de benefícios.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicial, referente a sete benefícios assistenciais identificados, é estimado em R$ 1,45 milhão.. Esses valores, contudo, podem aumentar após a análise do material apreendido.

As investigações prosseguem na Justiça.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta passou em plenário por 291 votos a favor e 148 contra e seguirá para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A principal mudança determina que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. O projeto original, que previa anistia total aos envolvidos, teve esse trecho retirado.

A alteração beneficia condenados do chamado grupo principal, entre eles: Jair Bolsonaro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal. Essas penas, definidas pela 1ª Turma do STF em novembro, variam de 16 a 24 anos de reclusão.

A nova regra permite que a pena total seja recalculada, prevalecendo a pena maior pelo crime de tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), com aplicação de agravantes e atenuantes. Parlamentares da oposição estimam que, no caso de Bolsonaro, a pena em regime fechado poderia cair de 7 anos e 8 meses para 2 anos e 4 meses, dependendo da validação pelo STF do uso de trabalho e estudo em regime domiciliar.

O substitutivo também altera regras de progressão de regime. Atualmente, réus primários só progridem para o semiaberto após cumprir 16% da pena em crimes sem violência ou grave ameaça. Para crimes com essas características, a exigência era de 25%. O relator propõe que a regra de 16% se aplique independentemente de violência ou grave ameaça, reduzindo também o índice para reincidentes de 30% para 20%.

Outras mudanças afetam a progressão de penas de crimes com “grave ameaça” previstos em diferentes títulos do Código Penal, incluindo crimes contra a liberdade sexual e contra a administração pública.

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Ferrari avaliada em mais de R$ 4,5 milhões, que foi encontrada abandonada e danificada na Rua 1.101, lateral da Avenida Atlântica de Balneário Camboriú, na madrugada de domingo (7), está com ordem judicial do Estado do Maranhão para ser apreendida.

O modelo SF90 Stradale estava com placas de Balneário
Camboriú, com a roda dianteira destruída e os airbags estourados.

A Polícia Civil de Camboriú informou que a Ferrari foi apreendida e estava com busca e apreensão judicial pelo Estado do Maranhão. O motorista/proprietário do veículo já foi identificado.

O policial Sandro Flores relatou que houve a evasão do local do acidente justamente por já haver o pedido de busca e apreensão.

“A ordem Judicial deriva do Departamento de crime organizado do Estado do Maranhão (envolvimento com lavagem de dinheiro), disse.

Não se sabe ainda se o responsável pela Ferrari possui antecedentes policiais, pois essa investigação é do Estado do Maranhão.

“Somente recuperamos o veículo que estava aqui, porém os crimes são do Estado do Maranhão. A Ferrari foi encaminhada para o setor de veículos recolhidos, o famoso pátio onde ficam os veículos apreendidos”, completou Flores.

Domingos Costa

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O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente uma ação contra a empresa de transporte marítimo ServiPorto, condenando-a ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais.

O autor da ação relatou que adquiriu passagens para a travessia entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe, com embarque às 3h do dia 3 de outubro. Durante o percurso, a embarcação colidiu contra uma ilha, deixando passageiros à deriva por cerca de 12 horas — muito além do tempo previsto de duas horas. Segundo a narrativa, foram fornecidos apenas água e biscoitos, e o desembarque ocorreu somente às 16h.

Em sua defesa, a ServiPorto alegou que o incidente ocorreu devido a um fenômeno natural inevitável, causado pelo deslocamento de bancos de areia devido a ventos fortes e variações de maré, configurando caso fortuito. A empresa afirmou ainda ter disponibilizado itens da lanchonete do ferry e enviado reforços de alimentação via rebocador, pedindo a improcedência da ação.

Para a juíza Maria José França Ribeiro, no entanto, ficou evidente o descumprimento contratual por parte da transportadora. Segundo a magistrada, o contrato de transporte configura obrigação de resultado, exigindo que o serviço seja executado de forma adequada, segura e eficiente. “O defeito na prestação do serviço se inseriu no âmbito da própria atividade desenvolvida pela transportadora, caracterizando fortuito interno. Tais circunstâncias não afastam a responsabilidade da reclamada, à qual devem ser atribuídos os danos suportados, considerando o atraso de aproximadamente 12 horas no percurso”, concluiu.

Diante disso, a Justiça decidiu pela procedência do pedido, confirmando a responsabilidade da ServiPorto e garantindo a indenização de R$ 3 mil ao passageiro.

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a empresa Química Amparo LTDA é responsável pelos detergentes lava-louças da marca Ypê que apresentavam defeito de qualidade, tornando os produtos impróprios para uso doméstico. A decisão reconheceu ainda a violação dos direitos básicos do consumidor à saúde, segurança, qualidade e informação.

A companhia foi condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo, valor que será corrigido pelo IPCA a partir desta quinta-feira (4) e destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 7.347/85.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, acolheu os pedidos do Procon-MA para suspender a venda, distribuição e uso dos lotes afetados, conforme a Resolução RE nº 1.726/2024 da ANVISA, que determinou a suspensão de todas as versões do produto, incluindo Capim Limão, Clear Care, Coco, Limão, Maçã e Neutro.

Além disso, a empresa deverá apresentar relatórios anuais à Vara pelos próximos três anos, comprovando o controle das medidas corretivas e preventivas adotadas para evitar novos problemas de qualidade e risco microbiológico. Os documentos devem ser detalhados e auditados.

Segundo o Procon-MA, a suspensão foi motivada pelo potencial risco de contaminação microbiológica, identificado após a própria fabricante informar à ANVISA que os lotes não estavam em conformidade com os padrões de produção. O Ministério Público do Maranhão reconheceu a gravidade da irregularidade e apoiou os pedidos de suspensão.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fabricante responde independentemente de culpa por danos causados aos consumidores por defeitos de fabricação ou inadequação do produto, garantindo a proteção à vida, saúde e segurança.

O juiz Douglas Martins afirmou que ficou comprovado que os lotes do detergente Ypê apresentavam vício de qualidade, tornando-os impróprios para o consumo e gerando responsabilidade civil objetiva da empresa. “O vício é imanente e gera a responsabilidade civil objetiva da fornecedora pelos danos causados à coletividade”, concluiu o magistrado.

Veja o posicionamento da empresa:

A Química Amparo informa que não foi notificada da decisão de primeira instância e que tomará as medidas cabíveis assim que tiver acesso à íntegra.

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Governo do Estado do Maranhão aposta forte no sucesso deste Réveillon, em São Luís (MA). Realizada por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), a virada do ano promete ser uma das maiores celebrações já vistas na Avenida Litorânea, reunindo grandes atrações da música nacional e local para fazer a alegria não só do público maranhense, mas também de turistas.

A expectativa é de que pelo menos 300 mil pessoas passem pelo local. Ao todo, 1.500 prestadores de serviços diretos e indiretos devem atuar nos bastidores.

“A Avenida Litorânea será, mais uma vez, o palco da festa da virada no Maranhão. Teremos também uma programação que movimenta a economia, gera empregos e amplia oportunidades de renda para pequenos empreendedores e os setores de serviços, alimentação e comércio. Nosso objetivo é garantir que as pessoas celebrem a data com muita alegria e segurança, como em todos os anos, e que os nossos empreendedores também comecem o ano com dinheiro no bolso”, destaca o governador Carlos Brandão.

Com o belo cenário à beira-mar, orla iluminada e a vibração única da capital maranhense, a festa traz uma programação imperdível do pôr do sol ao amanhecer. A partir das 17h30, quem abre o palco é o grupo Argumento com muito samba e pagode. Às 19h30, é a vez da banda Os Tropix levar ao palco uma mistura dos ritmos que embalam gerações.

Quando o relógio marcar 21h30, Xand Avião entra em cena, prometendo animar a multidão com um repertório de forró, dos novos aos grandes sucessos que marcam a sua trajetória e fazem parte da trilha sonora da vida de muita gente.

A contagem regressiva para o ano novo ganha ritmo especial às 23h30 com o  cantor Avine Vinny, nos últimos minutos de 2025. Depois, vem o espetáculo de fogos e com a chegada de 2026, a festa continua com força total às 1h30, quando Jhonny Boy assume o palco.

E, para fechar, às 3h30, Rey Vaqueiro passa a comandar a festa, com mais forró para encerrar a programação com a energia lá em cima.

“O Réveillon será, sem dúvida, uma experiência inesquecível, uma celebração que une música, mar, tradição e alegria em uma noite que ficará marcada na memória de todos que estiverem lá. Governador Carlos Brandão determinou uma festa que garantisse segurança, boa infraestrutura, acessibilidade, e acima de tudo, muita alegria na chegada de 2026”, disse o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Apoio e parcerias

O Réveillon do Maranhão 2026 conta com a parceria de diversas secretarias e órgãos estaduais, cada um desenvolvendo um papel especial para que o evento seja um grande sucesso.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes-MA), por meio do Programa Mais Renda, incentiva o empreendedorismo; a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e a Polícia Militar (PM-MA) para garantir a ordem e inibir a criminalidade; O Corpo de Bombeiros, por sua vez, vai reforçar a segurança no local e estará de prontidão para eventuais ocorrências.

Além da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), que atua com antecedência na promoção do destino; da Secretaria de Estado da Saúde (Ses-MA) que promove ações preventivas de saúde, democratizando informações; a MOB, operadora de serviço de transporte público, tão importante em eventos de grande porte como esse e a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), importante parceira na estratégia de divulgação e publicidade do evento.

Atrações:

17h30 – Grupo Argumento
19h30 – Os Tropix
21h30 – Xand Avião
23h30 – Ávine Vinny
1h30 – Jhonny Boy
3h30 – Rey Vaqueiro

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Tolerância Zero, ofensiva integrada com a Polícia Militar e a Força Estadual de Segurança Pública para intensificar o combate aos crimes praticados contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar. A ação mira 46 alvos e acontece simultaneamente em São Luís, em cidades do interior e em outros cinco estados da Federação.

Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais cumprem mandados de prisão contra investigados e condenados por agressões, ameaças, tentativas de feminicídio e feminicídios consumados. Até o momento, foram registradas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos estados de Goiás e Rondônia. A operação também atinge alvos monitorados em Mato Grosso e Pará.

No Maranhão, estão sendo executados 21 mandados na Grande Ilha e 18 em municípios do interior. Outros sete mandados destinam-se a foragidos que deixaram o estado e estão sendo localizados com apoio das forças policiais dos demais estados participantes. A ofensiva integra a Operação Captura, que concentra esforços nacionais para localizar e prender autores de crimes graves.

Em paralelo às prisões, a Polícia Civil instalou um mutirão para acelerar a tramitação de inquéritos relacionados à violência contra a mulher. Ao todo, 230 procedimentos estão em andamento em São Luís e Imperatriz, conduzidos pela Delegacia Especial da Mulher e pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. O objetivo é agilizar investigações, fortalecer pedidos de prisão e garantir maior eficiência no enfrentamento aos crimes que vitimam mulheres em todo o estado.

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