Arquivo mensais:abril 2026

Força-tarefa mira Igreja Shekinah por suspeita de trabalho escrava em Paço do Lumiar

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Uma operação conjunta mobilizou a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho e Auditores-Fiscais do Trabalho nesta segunda-feira, 27 de abril, no município de Paço do Lumiar.

A ação foi desencadeada para apurar denúncias graves de submissão de pessoas a condições análogas à de escravo dentro de um estabelecimento que se apresenta como instituição religiosa. Segundo as investigações, o local abrigaria pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo cidadãos com deficiências intelectuais e físicas, que estariam sendo utilizados em atividades produtivas sob o pretexto de ações terapêuticas e ocupacionais.

O cenário identificado pelas autoridades aponta para uma estrutura que funcionava à margem da lei, operando serviços sem qualquer licenciamento administrativo, regularização legal ou a devida habilitação técnica dos responsáveis. Além da ausência de suporte técnico, foram encontrados indícios de irregularidades severas nas condições de segurança, permanência e atendimento dos residentes.

Enquanto a Polícia Federal foca na identificação de possíveis ilícitos criminais, os órgãos trabalhistas verificam as violações cíveis e administrativas decorrentes da exploração irregular. As diligências continuam em curso para detalhar a dimensão das violações e garantir a proteção das vítimas.

Homem é preso em Arari após matar cachorro a golpes de facão

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Nesta sexta-feira (24), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, prendeu em flagrante um homem pelo crime de maus-tratos contra um cachorro, que veio a óbito em decorrência da gravidade das lesões. O caso foi registrado no município de Arari.

De acordo com a Delegacia de Polícia de Arari, o cachorro, conhecido como Simba, teria sido atingido com golpes de arma branca, tipo facão, após um desentendimento entre vizinhos. O animal sofreu um ferimento grave na coluna, perdeu grande quantidade de sangue e não resistiu.

Ainda conforme a unidade policial, este é o segundo caso de maus-tratos contra animais registrado somente neste mês de abril na cidade de Arari. No último dia 14, um homem também foi preso em flagrante após arrastar um cão por uma rodovia que corta o município. Assim como no caso mais recente, o animal não resistiu aos ferimentos.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à Unidade Prisional de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça.

TCE-MA propõe incorporação de URV e 21,7% para servidores em proposta enviada à Alema

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, entregou, na manhã desta quinta-feira (23), à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), o Projeto de Lei que trata da incorporação dos percentuais de 21,7% e de 11,98% (decorrente da conversão em URV) à remuneração dos cargos da Carreira de Especialista em Controle Externo e do Quadro Especial, e do percentual de 21,7% aos cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A entrega contou com a participação do presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (ASTCE), o auditor Pedro Cantanhede. Coube à entidade, dar início aos entendimentos com a atual gestão, que resultaram no atendimento do pleito.

A medida atende a uma reivindicação histórica do corpo funcional da corte de contas maranhense, corrigindo distorção na remuneração de servidores que não obtiveram decisões judiciais favoráveis à incorporação dos referidos percentuais a seus proventos.

O projeto estabelece que a implementação dos percentuais ocorrerá de forma gradual, por meio de três acréscimos mensais, sendo o primeiro em maio deste ano, no percentual de 10%. O segundo e o terceiro, no percentual de 5,85% nos meses de setembro e novembro deste ano.

Para o presidente do TCE, a entrega do projeto reflete um dos pilares de sua gestão, pautado no diálogo institucional e na construção de soluções responsáveis para o aperfeiçoamento das políticas de valorização do corpo funcional. “O Projeto de Lei que ora encaminhamos à Assembleia Legislativa representa um avanço importante no aperfeiçoamento da política remuneratória dos servidores do Tribunal de Contas, ao enfrentar uma demanda histórica da categoria, alinhando-se a iniciativas já adotadas por esta Casa Legislativa em situações semelhantes. Temos confiança na sensibilidade do parlamento maranhense para a adequada apreciação deste pleito, que fortalece a instituição e reconhece o papel essencial dos servidores na entrega de resultados à sociedade”, destacou o conselheiro.

Sargento da PM é morto a tiros durante ataque em São Luís

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O sargento da Polícia Militar do Maranhão, Marx Hommel Rocha Gomes, de 36 anos, foi morto a tiros na noite de quinta-feira (23), no bairro São Raimundo, em São Luís. O policial estava de folga quando foi surpreendido por criminosos armados na Rua da Glória, nas proximidades da Praça da Família.

Segundo informações preliminares, os suspeitos chegaram ao local e efetuaram diversos disparos. O sargento foi atingido e morreu ainda no local antes da chegada do socorro. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do ataque e mostram a correria de moradores após a sequência de tiros.

Durante o atentado, outras duas pessoas também foram baleadas. Um jovem foi atingido no braço direito, enquanto um homem sofreu ferimentos no pescoço e no tórax. As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Municipal Socorrão II. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde delas.

O policial integrava a Polícia Militar do Maranhão desde 2014 e atualmente atuava no 43º Batalhão da PMMA.

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão lamentou a morte do sargento e afirmou que todas as forças de segurança estão mobilizadas para identificar e prender os responsáveis pelo crime.

A pasta informou ainda que a investigação foi iniciada pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa, que realiza diligências, análise de imagens de segurança e coleta de informações no local do crime.

O 43º Batalhão da Polícia Militar também divulgou nota de pesar, destacando o comprometimento, a responsabilidade e a dedicação do sargento Marx Hommel Rocha Gomes à segurança pública do estado.

Construtora deve reconstruir sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi

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A empresa Dimensão Engenharia e Construção deve viabilizar, licenciar e executar a reconstrução do sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, por decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

A obra deverá assegurar a destinação técnica e ambientalmente adequada de todas as águas servidas e esgotos sanitários do condomínio, para evitar o lançamento de águas servidas na rede de drenagem de águas da chuva.

A execução deverá abranger, ainda, todas as demolições, reconstruções e reposições de pisos, calçadas e pavimentação asfáltica que se mostrarem necessárias à integral realização da obra.

VÍCIO OCULTO 

A decisão judicial atendeu ao pedido do Condomínio Ferrazzi contra a construtora Dimensão Engenharia e Construção, sobre grave “vício oculto” no sistema de esgotamento sanitário das 105 casas, entregues no ano de 2005.

Segundo a direção do condomínio, os moradores acreditaram que a infraestrutura de saneamento havia sido construída em conformidade com os projetos aprovados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). No entanto, foi verificado o lançamento de esgoto sem tratamento na rede de drenagem de águas de chuva, desaguando no Rio Cangan.

Na decisão, o juiz declarou a existência de “vício construtivo oculto” e de natureza estrutural no sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, devido à ligação irregular das águas servidas à rede de drenagem pluvial, vício esse originado por erro de execução do projeto.

SISTEMA DUPLO

A construtora teria feito um sistema duplo, em que o esgoto dos vasos sanitários e pias de cozinha iam para as fossas, enquanto as águas de chuveiros, lavatórios e tanques de lavar roupa eram desviadas para a rede de drenagem de águas da chuva, por meio de caixas de passagem nas calçadas.

A Dimensão alegou que a obra estaria em conformidade com as regras e projeto aprovado pela CAEMA e defendeu que os problemas de esgoto na rede pluvial foram causados por alterações e reformas feitas pelos moradores ao longo dos anos.

A construtora sustentou sua defesa nos laudos do ICRIM no qual a perícia  teria atribuído aos moradores a responsabilidade pelo problema. No entanto, a leitura dos documentos levou a conclusão diferente. Os peritos criminais registraram a existência de ligações entre as unidades habitacionais e as bocas de lobo.

FALHA NA EXECUÇÃO DA OBRA

Pela análise dos documentos, laudos e provas anexados ao processo ficou comprovado que a construtora, por contenção de custos, ou grave falha na execução da obra, implantou sistema paralelo e irregular de escoamento das águas servidas.

No julgamento do caso, o juiz entendeu que o defeito estrutural que afetou o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento representa um defeito na prestação de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor, pois não oferece a segurança que o consumidor dele poderia esperar.

O defeito, sendo um  “vício oculto”, só pôde ser constatado com o uso do imóvel, e a pretensão de reparação dos danos pode ser feita em até 10 anos, conforme entendimento da jurisprudência dos tribunais.

 

Homem é preso em Caxias suspeito de estuprar criança de 10 anos

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A Polícia Civil do Maranhão, efetuou, na manhã desta quarta-feira (22), a prisão de um homem de 23 anos, pelo crime de estupro de vulnerável no município de Caxias, na região leste do estado. A prisão foi realizada pela Delegacia Regional de Caxias e do Grupo de Pronto Emprego (GPE).

A ação policial teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Caxias. O investigado responde a processo criminal pelo crime de estupro de vulnerável, praticado no ano de 2025.

De acordo com as investigações, a vítima possuía 10 anos de idade à época do crime.

Após a prisão, o acusado foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

PF prende investigado por produção e armazenamento de material de abuso sexual infantil no MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Red Card no município de Santa Luzia do Paruá/MA, com a finalidade de cumprir mandado de prisão preventiva contra investigado pela prática do crime de produção de conteúdo de abuso sexual infantil.

No âmbito da operação, também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Durante as diligências, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e mídias digitais, que serão encaminhados para perícia especializada.
Ainda no local, os policiais constataram o armazenamento recente de arquivos contendo material ilícito da mesma natureza, o que resultou na lavratura de auto de prisão em flagrante pelo crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Fio Cortado: PC desarticula célula de facção criminosa e bloqueia R$ 610 mil no MA

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Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado, integrante da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 23, a Operação Fio Cortado, visando ao enfrentamento de célula de uma organização criminosa ultraviolenta de relevância nacional.

A investigação identificou integrantes, tanto na capital quanto no interior do Maranhão, que atuam na tomada de decisões e na exploração do tráfico de drogas, com movimentação bancária de cifras vultosas no contexto de atividade dessa facção.

Também se descobriu o envolvimento de um advogado, o qual serviu como mensageiro das ordens emanadas de um líder da facção. Atualmente ele e encontra preso.

Assim, a Operação culminou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária (inclusive do advogado transmissor das ordens advindas do presídio), de cinco mandados de busca domiciliar e na ordem judicial de bloqueio de valores de aproximadamente R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). A polícia ainda realizou a apreensão de veículos e objetos obtidos com ganhos ilícitos.

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As ações ocorreram em São Luís e em Chapadinha/MA, com o apoio do Departamento de Combate ao Roubo de Carga (DCRC), do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Departamento de Combate a Crimes contra Instituições Financeiras (DCRIF), todos integrantes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais.

A Operação Fio Cortado também integra o cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança6 Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A iniciativa articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta integrada e de alta precisão no combate ao crime organizado.

Morte de bebê por suposta negligência no Hospital da Criança gera indignação em São Luís

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Luana Quiaro usou as redes sociais para denunciar um suposto caso de negligência médica após a morte da filha de apenas quatro meses no Hospital da Criança, em São Luís.

Na publicação, a mãe afirmou que a bebê teria dado entrada na unidade com quadro de bronquiolite, mas morreu após apresentar complicações graves. Segundo o relato, o diagnóstico apontado foi de choque séptico, bronquiolite aguda, pneumonia distal geral e sepse de foco pulmonar.

“Minha bebê só com uma bronquiolite e faleceu com o diagnóstico de choque séptico, bronquiolite aguda, pneumonia distal geral, sepse de foco pulmonar. Tudo isso por falta de assistência médica no Hospital da Criança em São Luís”, escreveu.

A mãe também relatou o sofrimento ao acompanhar a piora do estado de saúde da filha durante o período de internação. Em outro trecho da publicação, ela afirma acreditar que houve negligência médica no atendimento prestado à criança.

O caso gerou repercussão nas redes sociais e levantou debates sobre a qualidade da assistência médica pediátrica na capital maranhense.

Até o momento, não houve posicionamento oficial do Hospital da Criança sobre as acusações feitas pela mãe.

Polícia Militar apreende meia tonelada de cocaína em Caxias

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Mais de meia tonelada de cocaína, avaliada em mais de R$ 30 milhões, foi apreendida pela Polícia Militar, na madrugada desta terça-feira, no município de Caxias, região Leste maranhense.

A droga foi localizada em um sítio, no povoado Barriguda, na zona rural do município, após informações repassadas ao Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (COSAR) pelo Comando de Operações de Divisas do Estado de Goiás, que atuava em operação conjunta com a FICCO/GO na busca de um caminhão carregado com drogas no município de Cristalina, em Goiás. Durante a ação da Polícia de Goiás, foi encontrado um documento que indicava um endereço na cidade de Caxias, no Maranhão.

A partir da denúncia, foi montada uma operação integrada em Caxias, comanda da pelo 2º Batalhão da PM, envolvendo diversas unidades da Policia Militar, que resultou na apreensão do entorpecente.

Ao todo, as equipes localizaram no sítio 14 sacos grandes contendo 20 tabletes de substância análoga à cocaína

No momento da chegada das equipes, um casal estava no local. O homem conseguiu fugir para uma área de mata e ainda não foi localizado. A mulher, de 36 anos, natural de Caxias,  foi presa em flagrante e apresentada, juntamente com a droga, no plantão da Delegacia Regional de Caxias, onde foi autuada em flagrante.

Durante a operação, também foram apreendidos uma espingarda abandonada por um dos suspeitos durante a fuga, três carregadores cal .40, 1 carregador pistola cal.40, 25 munições intactas cal.40, 05 munições intactas cal.36, 02 rádios comunicadores HT, 01 espingarda cal.36.

As forças de segurança seguem em diligências para localizar o suspeito foragido e identificar outros possíveis envolvidos.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apuração do caso e identificação e prisão de todos os envolvidos.