ATENÇÃO MPT empresa de segurança vem coagindo funcionários a aceitarem acordo de demissão

Na manhã desta segunda-feira, 9 de Agosto, o Sindicato dos Vigilantes do Maranhão(Sindvig/MA), fez uma grave denúncia durante o programa a “voz do vigilante” na rádio Capital. A denúncia envolve  as empresas  Ostensiva segurança privada e Tecseg tecnologia em segurança privada Eireli,que segundo o Sindvig,pertencem a mesma pessoa, o empresário Welliton Freitas.

Segundo a Sindvig, a Ostensiva segurança, presta serviços de vigilância armada em alguns prédios do Instituto Federal do Maranhão; o contrato foi findado este mês, mas a parceria com o proprietário Wellington não. Pois é, o sindicato diz, que de alguma maneira o empresário ganhou novamente licitação, mas desta vez com a empresa Tecseg e agora está coagindo os vigilantes a aceitaram demissão consensual da Ostensiva, para que continuem trabalhando pela Tecseg, ou seja, o empresário quer burlar a lei, se aproveitando da necessidade que o trabalhador tem, de manter seu emprego, como se já não bastasse o baixo salário, os riscos de vida e a crise do país. 

Ao negociar a demissão, o trabalhador recebe apenas metade do aviso prévio, só pode sacar 80% do FGTS, recebe apenas 20% da multa do FGTS e não tem direito ao seguro desemprego. Mas segundo a denúncia, a coisa é ainda pior, pelo que parece o empresário  pretende fazer essa “jogada” a moda antiga, quando antes da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 
o funcionário devolvia para a empresa a multa de 40%.

A conduta do empresário é imoral e ilegal, caracteriza assédio moral e há proteção jurídica ao empregado para casos assim. O Sindicato já deu o primeiro passo com a denúncia, mas é bom correr e acionar o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho. De gente “esperta” o mundo tá cheio.

Veja parte da denúncia

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