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Operação Boreal: PC combate furto de energia no sul do Maranhão

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), deflagrou entre os dias 19 e 22 de maio, a “Operação Boreal” com foco no combate ao furto de energia elétrica nos municípios de Imperatriz, Açailândia, Grajaú e São Pedro da Água Branca. A ação resultou na realização de 10 inspeções técnicas em unidades consumidoras e culminou em 06 prisões em flagrante.

Sob a coordenação do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC), a operação contou com o apoio da Perícia Oficial do Estado e de equipes técnicas da Equatorial Maranhão. Assim como outras ações já promovidas pela Polícia Civil, a ação teve como objetivo identificar e coibir intervenções ilegais em equipamentos de medição e desvios de energia elétrica.

As inspeções foram pautadas por análises de campo realizadas rotineiramente pela Equatorial Maranhão, que atua em todo o estado para assegurar a qualidade do fornecimento elétrico e a segurança da população. Os responsáveis pelas irregularidades foram conduzidos à Justiça e responderão criminalmente por furto de energia, conforme previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

Riscos à segurança e impactos para toda a sociedade

Além de crime, o furto de energia representa um risco real para toda a comunidade. As fraudes provocam sobrecarga na rede elétrica, podendo comprometer o fornecimento para serviços essenciais, como hospitais e escolas. Também elevam o risco de acidentes graves, incluindo incêndios e explosões, ameaçando vidas e a integridade das instalações.

Canais para denúncia

A população pode colaborar no combate a essa prática criminosa denunciando casos suspeitos, de forma anônima, diretamente à Polícia Civil ou pelos canais da Equatorial Maranhão:

Site: equatorialenergia.com.br;

Central de Atendimento: 116 (ligação gratuita)

Homem é condenado a 16 anos e 6 meses por esfaquear companheira até a morte

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O Poder Judiciário da Comarca de Santa Luzia, por meio da 2ª Vara Criminal, realizou na quarta-feira, dia 21 de maio, uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Clodoaldo Agostinho dos Santos, julgado sob acusação de prática de crime de feminicídio, que teve como vítima Cleciane Ribeiro da Conceição, sua companheira à época. Ao final da sessão, presidida pelo juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, o réu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 16 anos e seis meses de prisão.

Foi relatado na denúncia que, em 14 de agosto de 2021, na Fazenda Maratá, localizada no povoado Faísa, localidade da zona rural de Santa Luzia, Clodoaldo, conhecido pelo apelido de “Pelado”, teria matado sua esposa, em circunstâncias que caracterizam violência doméstica. Segundo apurado pelas autoridades policiais, na data citada, o denunciado e a vítima estavam ingerindo bebidas alcoólicas no bar de propriedade de uma testemunha, localizado no referido povoado.

DESENTENDIMENTO POR CIÚMES

Em dado momento, foi iniciada uma discussão entre o denunciado e a vítima, motivada por ciúmes, ocasião em que ela saiu correndo do local, tomando rumo ignorado. Cerca de 15 minutos depois, ele saiu atrás dela, ocasião em que teria afirmado que a mataria. Durante a fuga, a vítima passou no bar de propriedade de outra testemunha. Essa pessoa teria dito à mulher que o denunciado estava à sua procura para matá-la. Populares pediram, então, para que ela permanecesse no local, pois nada ocorreria com ela. Contudo, ela continuou fugindo.

Três dias depois, em 17 de agosto de 2021, por volta de 10h, foi encontrado na Fazenda Maratá o cadáver da vítima, repleto de perfurações em regiões como o pescoço e o queixo, conforme demonstrou o laudo do Instituto Médico Legal. A polícia, então, iniciou as investigações para elucidar o caso. Quando interrogado, o denunciado teria negado a autoria do feminicídio.

Oficial de Justiça diz em depoimento que disparo foi acidental após agressão

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Em depoimento, o oficial de justiça afirmou que chegou ao endereço na Rua Bom Jesus, bairro São Cristóvão, por volta das 18h do dia 21 de maio para cumprir mandado de busca e apreensão de veículo, acompanhado de quatro policiais militares. Ele disse ter identificado o carro e, enquanto aguardava a chegada do guincho, perguntou a populares quem era o proprietário, mas ninguém se prontificou a responder.

Por volta das 19h, com o caminhão guincho já no local, formou-se uma aglomeração de moradores e amigos do dono do veículo. Um homem, segundo o oficial, aproximou-se de forma agressiva, deu um soco no seu pescoço, empurrou-o e chutou suas costas. Temendo pela própria segurança, o servidor afirmou ter sacado sua arma registrada, que estava guardada em sua bolsa. Na sequência, o agressor tentou puxar a arma pelo cano, fazendo com que ela disparasse — de acordo com o depoimento, o disparo foi acidental e direcionado para o alto.

Após o disparo, populares teriam colocado o ferido em um carro e fugido do local. Na delegacia, o oficial relatou que o mesmo homem retornou ao prédio, simulou estar baleado sem apresentar ferimentos e tentou agredi-lo novamente, inclusive fazendo ameaças de morte. Ele afirmou, ainda, que precisou procurar abrigo na sala do delegado até que o indivíduo se retirasse por conta própria.

Por fim, o oficial de justiça destacou que possui registro legal da arma em seu nome e que o disparo não teve a intenção de atingir o outro envolvido. A Corregedoria do TJMA informou a instauração de procedimento administrativo, e a Polícia Civil do Maranhão prossegue com a investigação.

Ex-prefeito de Santa Inês é preso em Nova Olinda por estupro de missionária

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Em uma ação realizada na noite da última quinta-feira(22), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a uma mandado de prisão definitiva contra um homem, de 70 anos, acusado pela justiça pela prática do crime de estupro ocorrido em janeiro de 2016, no municipio de Santa Inês. O alvo, que foi ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Inês, foi localizado e preso em uma unidade de saúde da cidade de Nova Olinda, onde atuava como médico.

Segundo o inquérito policial, a vítima, uma estudante missionária, de 18 anos, do estado do Paraná, estaria há cerca de 20 dias na cidade onde, de forma voluntária, seria uma revendedora de livros com o objetivo de arrecadar fundos para a missão.

Na ocasião, o então prefeito teria participado de um almoço informal com o grupo de missionários, mostrando interesse em comprar uma quantidade grande de livros, com o propósito de distribuir na rede municipal de educação de Santa Inês.

Em outra oportunidade, o acusado teria recebido a jovem dentro de seu carro, nas proximidades da residência onde a mesma estaria instalada, com o propósito de finalizar o acordo da compra dos livros. Porém, segundo relatos da estudante, o acusado, teria lançado a proposta de comprar os livros em troca de que a vítima mantivesse relações sexuais com ele. Na ocasião, houve resistência por parte da vítima e, em seguida, o homem obrigou a missionária a ir até um motel da cidade, onde a vítima teria sido violentada sexualmente. Após o crime, a vítima procurou a delegacia para denunciar o ato.

Na época do fato, o acusado foi autuado em flagrante pelo crime de estupro e, transferido para a capital maranhense, para finalizar o auto de prisão em flagrante na Superintendência da Polícia Civil do Interior (SPCI), sendo posteriormente encaminhado para uma unidade prisional.

Nesta quinta-feira(22), o acusado foi preso por uma equipe da policiais civis da Delegacia Regional de Santa Inês, sendo apresentado na delegacia para atender aos procedimentos de praxe.

PF deflagra operação para apurar invasão reiterada de terra indígena

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A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, nesta manhã (22/5), a Operação Ferrete Incógnito, para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.

O mandado foi expedido após representação da Polícia Federal do Maranhão, visando coletar outros elementos de informações para instruir inquérito policial que foi instaurado para apurar a Polícia Federal, por criadores de gado, causando conflitos com os povos originários.

A terra indígena Awá já foi objeto de desintrusão, ocasião em que foram retiradas da área aproximadamente 15 mil cabeças de gado. A prática, entretanto, tem sido retomada, causando tensão com a população indígena.

A Justiça Federal também decretou a suspensão das atividades econômicas do investigado, relacionadas à inserção de gado em qualquer área pertencente à União, especialmente nas terras indígenas do complexo Alto Turiaçu (composto pelas terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru).

Os fatos investigados podem ser caracterizados como crime de invasão de terras públicas, além de crimes ambientais (como o de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público sem autorização do órgão competente).

Oficial de Justiça atira em homem durante cumprimento de mandado em São Luís

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Um episódio de violência envolvendo um oficial de Justiça foi registrado na noite desta quarta-feira (21) no bairro São Cristóvão, em São Luís. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo, o servidor público baleou à queima-roupa um homem que se recusava a entregar o carro determinado por ordem judicial.

Segundo informações, após a negativa da vítima, houve uma luta corporal entre os dois. Em meio ao confronto, o oficial sacou uma arma de fogo e efetuou um disparo à queima-roupa, atingindo o homem, que caiu ferido no local.

A vítima foi socorrida por uma equipe do SAMU e encaminhada a um hospital da capital. Seu estado de saúde é estável, segundo boletim médico.

A Polícia Militar foi acionada, prendeu o oficial de Justiça em flagrante, apreendeu a arma utilizada e o conduziu à delegacia para prestar depoimento. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão também foi comunicada e deverá instaurar um procedimento disciplinar para apurar a conduta do servidor, que poderá responder nas esferas criminal e administrativa.

Justiça obriga MOB a fiscalizar transporte público clandestino na capital

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O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) condenou, em 20 de maio, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) a fazer a fiscalização para evitar o transporte clandestino de passageiros na capital.

A “Ação de Obrigação de Fazer”, decidida pelo juiz, foi ajuizada pelo Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Maranhão (SINTRAMA) contra a agência MOB, para evitar o transporte clandestino de passageiros e construir um terminal de embarque e desembarque.

Na sentença, o juiz encerrou o processo quanto ao pedido de construção de um terminal definitivo de embarque e desembarque de passageiros, por já ter sido entregue pelo governo do Estado.

ACORDO JUDICIAL PARA FISCALIZAÇÃO

O Sindicato do Transporte Público Alternativo fundamentou os pedidos da ação em acordo judicial firmado entre a MOB e o Ministério Público  em Ação Civil Pública anterior, na qual a agência se comprometeu a iniciar a fiscalização e apreensão de veículos clandestinos.

A MOB alegou, em defesa, que “tem atuado de forma diligente no combate ao transporte clandestino de passageiros”, realizando fiscalizações de forma estratégica em várias cidades.  Já o Estado do Maranhão juntou ao processo planilhas de autuações e documentos comprobatórios da construção e operação do terminal de passageiros.

Na sentença, o juiz observou que na Ação Civil Pública (nº 0827263-25.2017.8.10.0001), na qual a MOB ficou de realizar a fiscalização ostensiva aos veículos clandestinos foi cumprida, e arquivada em abril de 2021. No entanto, no processo atual, a MOB não comprovou suas alegações mediante a juntada de relatórios e planilhas de controle de autuações dos anos de 2021 a 2024.

FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE CLANDESTINO

A MOB alegou que  em seus sistemas não constavam registros de informações ou tabelas relacionadas às fiscalizações realizadas, não conseguindo comprovar as ações fiscalizatórias em 2021 a 2024. Quanto ao pedido de construção do terminal, informou que o Governo do Estado inaugurou em 2023 as novas instalações do Terminal de Transporte Alternativo em São Luís.

Conforme os fundamentos da sentença, a Lei Estadual nº 7.736/2002 (alterada pela Lei nº 10.258/2015), o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal e semiurbano de Passageiros do Maranhão deve ser explorado sob regime de permissão, concedida pelo Poder Executivo, por meio de licitação.

“Assim, compete ao Estado do Maranhão, por meio de órgãos específicos, conceder, outorgar, permitir e licitar acerca de sua regulamentação, execução e fiscalização, cuja
abrangência deve atingir todo o Estado”, declarou o juiz na sentença.

Brandão amplia presença no interior com nova sede na Região Tocantina

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O Governo do Maranhão contará com uma sede da gestão estadual na Região Tocantina em breve. O local, onde funcionava o Fórum de Imperatriz, servirá como ponto estratégico para ampliar a presença institucional do Governo na região, e deve começar a funcionar no mês de junho.

O ato de cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Maranhão ao Executivo Estadual foi assinado, na manhã de quarta-feira (21), pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e o governador Carlos Brandão, este se comprometendo em instalar a sede da gestão estadual na cidade de Imperatriz.

O imóvel, que passará por reforma, está situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro de Imperatriz. O prédio possui fácil acesso e está inserido na área urbana do município. A edificação conta com área construída aproximada de 1.774,75 m², distribuída em dois pavimentos: térreo e primeiro andar.

A instalação de uma sede regional do Governo em Imperatriz representa um avanço na política de regionalização dos serviços públicos, permitindo maior eficiência na gestão e no atendimento às demandas da Região Tocantina.

“Esse local será o Palácio dos Leões na Região Tocantina. Agora vamos concentrar num prédio só os trabalhos em prol dessa região, com foco em valorizar a Região Tocantina e dizer que Imperatriz é a nossa segunda capital. Vamos fazer a instalação de todos órgãos do governo neste local para deixar na história que o governo Brandão valoriza Imperatriz e a Região Tocantina”, destacou o governador Carlos Brandão.

O desembargador Froz Sobrinho falou sobre a parceria do Estado com o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a iniciativa objetiva dinamizar os trabalhos em prol da população.
“O povo de Imperatriz pede pela nossa presença, pela presença dos poderes mais próximos da comunidade de Imperatriz e de toda aquela região. Vamos trabalhar juntos para o engrandecimento do sul do Maranhão”, pontuou o desembargador.

Cabe ressaltar que o Governo do Maranhão tem investido no municipalismo e na descentralização das ações e políticas públicas estaduais. Entre os atos já em curso, destaque para o trabalho da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), que articula o desenvolvimento da região. Com uma sede da gestão estadual, haverá ainda mais celeridade e apoio para as demandas existentes.

Condenado por matar o pai: ‘Júnior do Nenzin’ pega 16 anos de prisão em julgamento

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O Tribunal do Júri de São Luís condenou, nesta quarta-feira (21), Manoel Mariano de Sousa Filho, o “Júnior do Nenzin”, a 16 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzin. O crime, ocorrido em dezembro de 2017, foi considerado um dos mais chocantes da história recente do Maranhão.

A sessão de julgamento, presidida pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, foi realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital, após decisão do Tribunal de Justiça que transferiu o caso de Barra do Corda para São Luís, a fim de garantir segurança e imparcialidade no júri.

O Ministério Público sustentou que o crime foi premeditado e motivado por conflitos familiares e disputas por patrimônio. Nenzin foi morto com um tiro na nuca, e os laudos da perícia apontaram a presença do filho no momento do disparo. Além disso, imagens de câmeras de segurança mostraram a caminhonete usada no crime, o que contribuiu para o avanço das investigações, concluídas em apenas 21 dias.

Durante o julgamento, a defesa não conseguiu convencer os jurados da inocência de Júnior, que acabou condenado por homicídio qualificado. Após o veredicto, o juiz Clésio Cunha determinou sua imediata transferência para a Penitenciária de Pedrinhas e negou o direito de recorrer em liberdade. A sessão foi encerrada por volta de 1h30 da madrugada.

Outro acusado no caso, o ex-vaqueiro da família Luzivan Ferreira, teve o julgamento adiado para o dia 9 de julho.

TCE realiza pente-fino em unidades de saúde da Grande Ilha

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), fiscalização em unidades de saúde pública que atingiu todos os municípios da grande ilha. O objetivo do trabalho, que mobilizou um total de 20 auditores do órgão, foi verificar a qualidade da oferta dos serviços de saúde nos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital.

A fiscalização segue o mesmo padrão do trabalho realizado no ano passado, quando foram visitados 20 municípios de várias regiões do estado, com foco na qualidade da política pública de saúde. Insumos, qualidade dos espaços, controle do tempo de espera acessibilidade, segurança dos espaços, obediência às regras de validade dos medicamentos foram itens que estiveram sob a mira dos auditores do TCE.

A natureza da fiscalização, que atingiu um total de 14 estabelecimentos de saúde, não prioriza aspectos ligados à execução orçamentária, como contratos e aditivos, mas a oferta dos serviços. “O propósito é saber se o cidadão maranhense, que é o destinatário tanto das políticas de saúde quanto das ações de controle realizadas pelo tribunal está tendo esse direito constitucional devidamente respeitado”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

De acordo com o secretário, o objetivo da fiscalização não é impor sanções ou qualquer tipo de punição aos gestores responsáveis mas sim, de posse das informações colhidas, promover os ajustes necessários para que as ações de saúde sejam realizadas com o máximo de qualidade em benefício da população. “A intenção é ser propositivo na construção de uma política pública de qualidade”.

A fiscalização não tem caráter emergencial, sendo parte do Plano Bienal de Fiscalização do órgão que termina neste ano, obedecendo a um planejamento realizado em 2023 e desenvolvido ao longo de 2024 e do ano em curso.