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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, (12), a Operação Nacional Proteção Integral, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, 73 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI/CGCIBER/DCIBER/PF) com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto 340 Policiais Federais.

A Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso da Polícia Federal, em todo o país, na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas e em sua proteção integral.

Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 26 prisões em flagrante em decorrência da ação.

No Estado do Maranhão foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Imperatriz e São Luís.

Em São Luís, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos cumpriu mandado de busca e apreensão em face de investigado responsável pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável, bem como de armazenar e produzir vídeo de abuso sexual infantil, o qual foi divulgado em fórum da Darkweb.

Na cidade de Imperatriz, a Delegacia de Polícia Federal cumpriu 3 mandados de busca e apreensão em face investigados pelos crimes de armazenamento e divulgação de cenas de abuso sexual infantojuvenil em plataformas da internet.

O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).

Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a Operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.