Descaso: Justiça obriga prefeito de Pindaré-Mirim a reformar escola

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça fixou o prazo de 90 dias para que o prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, do Republicanos  realize a reforma da Escola Municipal Maria Amélia Silva, localizada no bairro Campo Agrícola.

A decisão prevê que a regularização dos espaços do prédio esteja em conformidade com o estabelecido nas normas de segurança, saúde e acessibilidade, inclusive com acabamento e pintura compatíveis com o desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes que lá estudam.

O Município de Pindaré-Mirim também está obrigado a realocar, de forma provisória, no prazo de 30 dias, os estudantes para outras escolas próximas ou para prédio com estrutura adequada ao ambiente escolar, enquanto perdurar o serviço de reforma.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Ação Civil Pública que resultou na condenação do Município foi proposta pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos, titular da Promotoria de Pindaré-Mirim, em 16 de setembro de 2020. Mas se o

O membro do Ministério Público afirmou que, durante procedimento preparatório instaurado para apurar a situação da escola, foram constatados diversos problemas estruturais, como a queda de parte do teto do prédio, carteiras danificadas, lixo, mato e entulhos espalhados pelo pátio, paredes sem reboco, portas e janelas quebradas, entre outros.

Segundo o promotor de justiça, mesmo informada três vezes acerca da grave situação da escola Maria Amélia Silva, a administração municipal manteve-se omissa, deixando os alunos e comunidade local que dependem do centro de ensino à própria sorte.

A ação começou no ano passado, mas Alexandre Colares assumiu em Janeiro deste ano, tendo tempo suficiente para realizar a obra.

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