Em Turiaçu prefeito Edesio Cavalcanti ignora MP e contrata empresa do irmão de uma vereadora do município

Ignorando completamente o Ministério público, o prefeito de Turiaçu, Edesio Cavalcanti(Republicanos), decidiu contratar por R$ 1,3 milhão uma empresa para prestar serviços de limpeza urbana, o  problema é que a empresa Limpomax Empreendimentos Eireli, pertence ao irmão de uma vereadora do município.

O empresário Fabricio Moreira Cardoso, irmão da vereadora Nayara Cardoso(PT) e o prefeito se apegam na ordem econômica da Constituição Federal, que fala sobre livre iniciativa, que assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

Na verdade o prefeito e o empresário, estão “fingindo inocência” , já que é de conhecimento de todos que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios submete-se aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, Art. 37).  Então, além de estarem de acordo com a legislação, os atos da administração não podem contrariar o princípio da moralidade administrativa. Nessa circunstância, o processo licitatório deve ser realizado em perfeita e superlativa conformidade com os ditames legais e os princípios constitucionais, em razão da maior exposição decorrente da participação de parentes no certame, que acabam tendo informações privilegiadas.

Isso com certeza tanto o prefeito quanto o irmão da vereadora devem saber…mas é melhor continuar fingindo e tentando passar a perna no MP.

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