Ex-prefeito de Buriti Bravo Cid Costa é acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo ingressou, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cid Costa, por irregularidades em uma licitação realizada em 2018.

O ex-prefeito contratou por meio de pregão presencial as empresas A. Cesar C. Ferreira – ME; Valdenir A Moura ; Claudio Lemos Ltda ME ; e a empresa T de M Lima – ME, para o fornecimento de peças automotivas,em um valor total de R$ 1.801.325,15, o problema é que Cid Costa não justificou a necessidade de aquirir um valor tão alto em peças e tão pouco realizou pesquisa precisa de preços.

Também não consta do processo o comprovante de publicação do aviso do edital na internet, o que diminui a possibilidade de outras empresas participarem do certame. Ainda no que diz respeito à limitação de competitividade, há diversas cláusulas restritivas no edital, como o impedimento de participação de empresas em recuperação judicial, a desconsideração de propostas enviadas por via postal e a necessidade de comparecimento presencial à sede da CPL para obtenção do edital da licitação.

Também foram acionados o então pregoeiro do Município, Carlos Alarico Francisco Duarte; a secretária municipal de Finanças, Vera Maria Oliveira da Costa; a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Milena Vieira de Sousa Silva, além dos empresários Augusto César Carvalho Ferreira, Valdenir Alves Moura e Tiago de Melo Lima e suas.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

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