Indústria São Braz leva puxão de orelha da justiça por praticar publicidade abusiva por meio de apelo sexual

A indústria São Braz levou um puxão de orelha da justiça do Maranhão, após espalhar outdoors do produto cachaça de ouro, com uma modelo de biquíni e a frase “ela vem com tudo”. Ministério Público determinou a retirada da publicidade de todos os outdoors exibidos em São Luís no prazo de 15 dias.

A denúncia partiu da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, que avaliou a veiculação da imagem como publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Lítia Cavalcanti, em sua Recomendação, destacou que a “mensagem ambígua contida na publicidade em questão, apresenta forte apelo sexual, no sentido de objetificar a mulher, promovendo uma associação odiosa entre o corpo feminino e objetos de consumo, caracterizando, assim, uma discriminação de gênero”.

Ela alertou, que a Recomendação tem natureza preventiva e corretiva, com objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal da fabricante.

Cavalcanti destacou, ainda, que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que trata sobre as normas éticas publicitárias das bebidas alcoólicas, adota o princípio do consumo com responsabilidade social, determinando que eventuais apelos à sensualidade não devem constituir o principal conteúdo da mensagem e que “modelos publicitários jamais devem ser tratados como objeto sexual”.

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