Foto Reprodução

Estão abertas as inscrições para profissionais da advocacia interessadas em atuar como na função de Defensores Dativos e Curador Especial nos processos em curso na Comarca de Peritoró, pelo prazo de dois anos.

A juíza Gabriela  Viana Barrros, titular da Vara Única, determinou a abertura de inscrições, no período de 6 a 17 de julho de 2026, pelo correio institucional ([email protected]), por meio do edital EDT-VUPER – 2/2026, de 2 de julho.

Durante a durante Correição Extraordinária realizada no período de 23 de junho a 6 de julho, a juíza constatou a necessidade de nomear defensoras e defensores Dativos para atuarem em processos cíveis e criminais, devido à ausência de instalação da Defensoria Pública em Peritoró, de modo a assegurar o pleno acesso à justiça e a garantia da ampla defesa.

INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, os candidatos deverão tomar as seguintes providências: apresentar declaração de interesse em atuar como Defensor Dativo ou Curador Especial; indicar área de predileção (cível ou criminal);  informar endereço profissional, e-mail, nº de telefone celular com WhatsApp e juntar cópia da carteira profissional da OAB/MA; enviar declaração emitida pela seccional sobre existência (ou não) de processo administrativo disciplinar em curso ou julgado e  fornecer certidões de antecedentes criminais das Justiça Estadual e Federal do seu domicílio e da comarca.

O pagamento dos serviços  serem prestados será de responsabilidade do Estado do Maranhão, após condenação judicial nas sentenças das causas, conforme os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/MA em vigor.