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O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara Única de Humberto de Campos, realizou na última quarta-feira (15) uma inspeção judicial na Gleba Beira do Rio, em Santo Amaro, área que é objeto de um processo de reintegração de posse envolvendo duas famílias com antigas disputas por limites de terra.
A visita foi conduzida pelo juiz Vinícius Abreu, que esteve no local acompanhado por servidores do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O objetivo foi analisar a situação in loco para subsidiar uma decisão mais segura e justa sobre o caso.
O conflito teve início em 2023 e envolve famílias que afirmam residir na região há gerações. Os autores da ação alegam que detêm posse centenária, mansa e pacífica, mas relatam ter sofrido turbação — perturbação parcial da posse — em 25 de dezembro de 2023, quando parte das terras teria sido invadida e cercas derrubadas. Segundo o processo, cerca de 45 a 50 hectares foram perdidos em decorrência do conflito.
Durante audiência de instrução realizada em agosto, as partes solicitaram uma visita técnica à área, visando a possibilidade de acordo. O pedido foi deferido pelo magistrado, que também determinou o envio de ofício ao ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) para prestar informações sobre a situação fundiária e solicitou manifestação do Estado do Maranhão sobre os dados fornecidos.
Além do juiz, participaram da inspeção a secretária judicial Beatriz Veras, o oficial de Justiça Ronaldo do Nascimento, e os servidores Keven e Seliton, do Núcleo de Governança Fundiária. As partes envolvidas também acompanharam a vistoria, juntamente com seus advogados.
O magistrado determinou que as famílias apresentem novos documentos e registros complementares para instruir o processo e contribuir com a análise técnica da área. O mapeamento detalhado dos limites reivindicados por cada lado será utilizado para embasar a futura decisão judicial.
A inspeção judicial, prevista no artigo 481 do Código de Processo Civil, é um instrumento que permite ao juiz verificar pessoalmente os fatos alegados e obter elementos empíricos para elucidar controvérsias. A prática é especialmente importante em casos de disputas por imóveis rurais, quando as provas periciais e testemunhais não são suficientes para esclarecer a extensão das posses.
Com a vistoria, o Judiciário busca aproximar-se da realidade do conflito agrário e oferecer uma decisão mais fundamentada, que assegure o direito de propriedade e promova a pacificação social na região.