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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a condenação do veterinário Daniel Leite Cardoso pelo assassinato de Eduardo Viégas, ocorrido em 9 de setembro de 2020. Com isso, além de negar o pedido da defesa para anular o julgamento, os desembargadores também decretaram a prisão imediata do réu.

A decisão foi recebida com alívio pelos familiares da vítima, que acompanharam a sessão desta terça-feira. Durante o julgamento, houve manifestações da defesa, da Procuradoria-Geral de Justiça e do assistente de acusação, o advogado criminalista Jonilton Lemos.

Os desembargadores José Nilo Ribeiro Filho, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Talvick Afonso Atta de Freitas consideraram que não havia justificativa para anular o julgamento realizado pelo 1º Tribunal do Júri da Capital. Além disso, acataram o pedido da acusação para decretar a prisão do veterinário, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068.

Mesmo com a possibilidade de recurso, Daniel Leite Cardoso deve ser preso nas próximas horas.

*Com informações do site Direito e Ordem