O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para fiscalizar a política de autorizações concedidas pela Prefeitura de São Luís para o funcionamento de food trucks em praças e demais áreas públicas da capital.

A medida foi formalizada pelos promotores de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Cláudio Rebêlo Correia Alencar, titulares da 8ª e 9ª Promotorias de Justiça Especializadas de Meio Ambiente de São Luís. O procedimento tem como base a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A iniciativa ocorre após o aumento de reclamações de moradores e frequentadores das áreas onde esses veículos atuam, apontando problemas relacionados ao uso do espaço público, possíveis irregularidades no funcionamento e impactos ambientais.

MP quer explicações da Blitz Urbana

O MP requisitou informações da Blitz Urbana, órgão responsável pela fiscalização e emissão de autorizações, sobre critérios adotados para liberar a atuação dos food trucks conforme a Lei Municipal nº 6.459/2019. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão:

• Existência de regulamentação específica da lei;
• Critérios usados para definir quantos veículos podem operar em cada local;
• Se há exigência de retirada dos veículos ao final do expediente diário;
• Obrigações sanitárias impostas aos permissionários;
• Outras informações consideradas relevantes.