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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades cometidas pela Drogaria São Sebastião, localizada no povoado João Peres, em Araioses. A investigação tem como base o auto de infração nº 2349250129113, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão (CRF/MA), que aponta diversas práticas ilegais no funcionamento do estabelecimento.
Entre as infrações constatadas estão o fracionamento indevido de medicamentos, inclusive antibióticos como Amoxicilina, Macrodantina, Tetramed e Belfactrim, além de remédios controlados como Cloridrato de Amitriptilina e Risperidona, cuja manipulação exige autorização especial. A inspeção também revelou a exposição e comercialização de produtos com suspeita de falsificação ou sem registro na Anvisa, bem como a venda de produtos naturais com rótulos irregulares e alegações terapêuticas não autorizadas. Um dos produtos flagrados foi uma “aguardente para derrame” armazenada em recipiente semelhante a bebida alcoólica.
O estabelecimento, segundo o relatório, não possui registro ativo no CRF/MA e operava sem farmacêutico responsável, o que fere a legislação sanitária e configura risco à saúde pública. A 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, responsável pela investigação, notificou o proprietário da drogaria a apresentar documentação que comprove a regularidade das atividades junto ao Conselho Regional de Farmácia no prazo de 15 dias.
Na portaria de instauração, o promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna destacou que a comercialização de medicamentos e insumos farmacêuticos exige, por lei, registro e assistência técnica de profissional habilitado, e que a ausência desses requisitos pode representar não apenas infração administrativa, mas também ameaça concreta aos direitos constitucionais dos consumidores.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 17 de julho. Após o cumprimento das diligências iniciais, o procedimento será reavaliado para definição das próximas medidas.