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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades nas instalações da empresa Eletronorte em uma comunidade quilombola no município de Itapecuru Mirim. A medida foi determinada pela promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa.

A decisão ocorre após o esgotamento do prazo de uma Notícia de Fato anterior, sem que as investigações fossem concluídas. Com a conversão em Procedimento Administrativo, o MP busca aprofundar a apuração dos impactos da atuação da Eletronorte na comunidade tradicional.

De acordo com a promotora, o objetivo é averiguar se houve violação a direitos constitucionais, especialmente no que se refere à proteção de comunidades vulneráveis e à observância das normas que regulam a prestação de serviços públicos e a ocupação de territórios tradicionais.

O procedimento terá prazo inicial de um ano e foi registrado sob o número 001846-276/2024.