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A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis infrações cometidas pelos Supermercados Mateus.

A medida foi oficializada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, por meio da Portaria nº 11/2025, publicada nesta terça-feira (25).

O procedimento decorre da conversão da Notícia de Fato nº 041113-500/2024, em conformidade com a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a coleta de provas e realização de diligências.

Segundo o documento, o objetivo é verificar a procedência das denúncias contra a rede de supermercados e buscar uma solução extrajudicial para eventuais irregularidades.