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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, expediu uma recomendação à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e às empresas Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos, para que adotem medidas urgentes voltadas ao reforço da segurança nas embarcações do sistema de ferryboat.

A iniciativa foi motivada pelo incidente ocorrido no dia 6 de outubro, quando o ferry Cidade de Araioses, de propriedade da ServiPorto, encalhou em um banco de areia durante a travessia entre São Luís e Cujupe. Informações preliminares indicam que o comandante da embarcação teria adormecido ao volante. Na última quarta-feira (15), o mesmo ferry apresentou novas falhas e foi retirado de operação.

Entre as ações propostas, o MPMA recomenda a instalação do sistema BNWAS (Bridge Navigational Watch Alarm System), tecnologia que monitora a atividade do comando e emite alertas sonoros em casos de inatividade, evitando acidentes decorrentes de falhas humanas.

O órgão também solicita que seja apresentado um cronograma de implantação do sistema em todas as embarcações, acompanhado de relatórios técnicos de certificação emitidos por empresas reconhecidas pela Marinha do Brasil, além da capacitação das tripulações para o uso correto do equipamento. As operadoras deverão ainda comunicar publicamente aos passageiros as medidas de segurança adotadas.

As instituições envolvidas têm prazo de 45 dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça os documentos que comprovem o cumprimento das orientações.

De acordo com a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a recomendação busca prevenir novos incidentes e fortalecer a segurança da navegação, assegurando a proteção dos consumidores e evitando possíveis responsabilizações civis, administrativas e criminais.