O que é prevaricação, crime que a PF abriu inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada Supremo Tribunal Federal (STF). Após a autorização do STF, a PF pode começar as apurações.

O inquérito será conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

Segundo o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luiz Ricardo Miranda, em um uma reunião provada com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, informaram o presidente sobre suspeitas de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.

Mas afinal, o que é prevaricação?

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

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