Prefeita de Paço do Lumiar pode estar escondendo gastos milionários do Tribunal de Contas do Maranhão

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, que na verdade é de Bacabal (PCdoB), pode estar escondendo os gastos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Obrigada a informar, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), sobre as contratações e contratados celebrados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e fornecedores.

A prefeita fere a Instrução Normativa n° 34/2014 do TCE-MA que estabelece “a fiscalização a que se refere esta instrução normativa será realizada por meio de acompanhamento, sem prejuízo de realização de inspeção, de auditoria ou de monitoramento“

Denúncia dos vereadores José Santos Feitosa e Miercio Roberth Lopes Martins chegaram ao Tribunal de Contas e demonstram que pelo menos duas empresas, de fachada sendo a denúncia, estão sendo usadas para cometer ilícitos na cidade de Paço do Lumiar em contratos relacionados à construção civil, reformas de prédios públicos e terraplanagem.

A empresa R N da Costa Eireli e seu sócio administrador, Rômulo Nascimento Costa; a empresa Panorama Empreendimentos Serviços Eireli e seu representante legal, Domingos Lopes Carvalho da Silva, além de funcionários públicos, inclusive a prefeita Paula Azevedo, foram representados no Tribunal de Contas.

Repercussão na Assembleia Legislativa do Maranhão

Durante sessão desta terça-feira (13), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), levou o assunto para a tribuna da Casa. “Estão aqui os documentos da dona Generosa, respondia, que respondia como laranja do Senhor Rômulo da Costa, marido da Vereadora Duda de Bacabal. Venceram uma ata de R$ 19 milhões de reais em Bacabal, que está sob investigação do Ministério Público. Empresa que, inclusive, teve a coragem de falsificar a assinatura do engenheiro Flávio Campos no decorrer do processo. E esses autos estão sendo investigados, inclusive, pelo GAECO“, disse o deputado Yglésio mostrando os documentos para os deputados presentes.

Só a R N da Costa Eireli, segundo a denuncia encaminhada ao TCE-MA, no período de 03/07/2020 a 31/12/2020, recebeu o valor de R$11.786.220,08, o processo de contratação não está disponível no SACOP.

Segundo o deputado Yglésio, a prefeita Paula Azevedo prefere pagar multa diária de R$ 600 a colocar ao respeitar a Instrução Normativa n° 34/2014. “A dona Paula paga R$ 600 de multa para o TCE diariamente, mas não coloca a documentação em cima dos processos administrativos. Ela prefere pagar seiscentos reais de multa todo dia acumulando, mas não coloca para que se tenha acesso. Acontece que isso já está sendo investigado no Gaeco. E eu tenho certeza que não demora muito para a quadrilha da dona Paula, da dona Luana e os que estão nesse esquemão dentro de Paço do Lumiar com ramificações no município de Bacabal serem presos, porque o rombo é grande e a sociedade não aguenta mais“, finalizou.

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