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O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT), se apresentou à polícia na manhã desta terça-feira (15), após ter a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras. Ele é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos com disparos de arma de fogo durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, realizada em 6 de julho, no município de Trizidela do Vale, no interior do Maranhão.
A apresentação ocorreu na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, em São Luís. A ordem de prisão foi expedida na segunda-feira (14) e fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. Paralelamente, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e no gabinete da Prefeitura de Igarapé Grande.
Durante as diligências, as autoridades buscaram localizar a arma supostamente usada no crime, além de computadores, celulares e documentos que possam contribuir com a investigação. O juiz também autorizou a quebra de sigilo de mensagens em redes sociais e e-mails, visando aprofundar a apuração dos fatos.
Inicialmente, o prefeito não foi localizado para o cumprimento imediato da prisão. Com a apresentação espontânea, ele deve permanecer sob custódia até decisão judicial posterior.
O caso está cercado de repercussão jurídica por envolver um prefeito em exercício. Segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função é assegurado apenas quando o crime ocorre no exercício do mandato e em razão dele. Como o crime imputado a João Victor não guarda relação direta com a função pública, o processo teve origem no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde foi inicialmente distribuído ao desembargador Ronaldo Maciel. Contudo, o magistrado se declarou impedido de atuar no caso, e o andamento processual seguirá conforme as diretrizes estabelecidas pelo STF.
A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil do Maranhão e do Ministério Público Estadual.