MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, instaurou um inquérito civil para investigar o estabelecimento Conveniência JM, localizado no Centro da cidade.

O procedimento foi motivado por denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego público, além de supostas irregularidades na concessão de licenças e alvarás para eventos com música ao vivo.

Segundo informações do Termo Circunstanciado de Ocorrência , o estabelecimento teria promovido eventos musicais sem autorização, descumprindo decisão judicial anterior que já havia vedado tais atividades. A emissão excessiva de ruídos é considerada crime ambiental e contravenção penal, conforme a legislação vigente.

O MPMA determinou a notificação da proprietária para que apresente, em até 10 dias úteis, cópias dos alvarás e licenças de funcionamento e eventos, bem como informe sobre medidas adotadas para isolamento acústico do local. Além disso, serão requisitadas informações à Prefeitura de Pinheiro, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar sobre licenças, fiscalizações e ocorrências relacionadas ao estabelecimento.

O inquérito civil terá prazo inicial de 1 ano para conclusão e poderá resultar em ações judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.