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Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou uma nova parceria para facilitar a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio do termo de credenciamento nº 01/2024, a empresa de tecnologia Zapay agora está habilitada a oferecer parcelamento de débitos veiculares via cartão de crédito, ampliando as alternativas disponíveis aos contribuintes.
A Zapay, credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pela portaria nº 62/2023 do Diário Oficial da União, já atua em nível nacional no parcelamento de débitos veiculares. Com o credenciamento firmado com a Sefaz-MA, os proprietários de veículos poderão parcelar tanto os débitos do IPVA de anos anteriores quanto os do exercício atual, diretamente pelo aplicativo ou site da empresa (www.usezapay.com.br/sefaz/ma).
Além disso, a nova opção está acessível no portal da Sefaz, na página “IPVA”, menu “IPVA-Parcelamento”, onde também é disponibilizado um manual com orientações detalhadas sobre como utilizar o serviço.
O gestor do IPVA, Denis Malone, destacou que a medida visa ampliar as facilidades para os contribuintes. “Já tínhamos a empresa Mr Pay como opção, e agora, com a chegada da Zapay, estamos reforçando nosso compromisso em oferecer mais condições para regularização do IPVA. Essa nova funcionalidade permite parcelar não só débitos de anos anteriores, mas também os do ano vigente, diretamente pelo cartão de crédito”, afirmou Malone.
O sistema tradicional de parcelamento do IPVA, com emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAREs) no portal da Sefaz, permanece disponível. Ele permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 30 para motocicletas e similares, e de R$ 100 para outros veículos automotores, conforme as normativas vigentes.
A ampliação das formas de pagamento reflete o esforço do governo em garantir maior acessibilidade e praticidade aos contribuintes, facilitando a regularização de débitos veiculares e fomentando a adimplência no estado.