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Justiça decreta prisão de avó acusada de abandonar bebê de cinco meses em Arame

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Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, pediu, em 27 de junho, aditamento de Denúncia envolvendo a avó materna de uma criança de cinco meses, abandonada cinco dias antes em situação de risco no município. A criança foi deixada em via pública, motivando a atuação do Conselho Tutelar, da Polícia Civil e do Ministério Público.

A manifestação anterior, oferecida em 26 de junho, foi baseada no crime de abandono de incapaz qualificado. O MPMA também solicitou a prisão preventiva da acusada.

O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde temporariamente pela Promotoria da comarca, requereu a correção da idade da vítima na manifestação. A criança possuía cinco meses e seis dias de vida na data do fato, e não seis dias, como constou na Denúncia inicial.

O pedido do MPMA foi acolhido pelo juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, que também decretou a prisão preventiva da acusada.

PROVIDÊNCIAS

Além de pedir o aditamento da Denúncia, o representante do Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da criança e garantir a atuação coordenada da rede de proteção.

Foram pedidas providências ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

As medidas incluem avaliação pediátrica, atendimento emergencial, preservação de provas, análise da situação familiar e busca de outros familiares para assumir cuidados provisórios.

“A prioridade absoluta da infância exige resposta imediata, integrada e responsável. O Ministério Público atua para responsabilizar criminalmente quem expõe uma criança a risco, mas também para garantir que a vítima receba atendimento médico, acompanhamento e proteção familiar segura”, esclareceu o promotor de justiça.

Ainda segundo ele, o MPMA continuará acompanhando o caso, com foco na segurança, na saúde e no acompanhamento psicossocial da criança.

O processo tramita sob segredo de Justiça.

Advogado é condenado por desvios de recursos de clientes vulneráveis em Arame

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Imagem Ilustrativa

Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima, no dia 4 de junho, à pena de sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame. A denúncia é de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame.

Como ainda foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, o réu também foi condenado a 11 meses de detenção e ao pagamento de R$ 207.866,50, a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas atingidas pelas condutas ilícitas.

ENTENDA O CASO

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o advogado aproveitou-se de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, que incluíam pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações demonstraram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados.

A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, o profissional tentou obstar a persecução penal apresentando oito “Termos de Adimplemento” ideologicamente falsos. Para tanto, utilizou-se de artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco — sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia —, preenchendo-as posteriormente com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir o órgão ministerial a erro.

ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

O promotor de justiça Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a estrita responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas concentrou-se fortemente na proteção de pessoas em severa condição de vulnerabilidade. “O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou.

Homem é preso por apropriação indébita e ameaça contra indígenas em Arame

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Homem preso em Arame

Na manhã desta sexta-feira (12), um trabalho da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar do Maranhão resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 40 anos, investigado pelos crimes de apropriação indébita e coação no curso do processo, além de ameaça, na cidade de Arame.

Segundo o delegado Daniel Arruda, titular da Delegacia de Polícia da cidade, o indivíduo emprestava dinheiro a juros abusivos, se apropriava dos cartões de benefício das vítimas e as ameaçava de morte. No decorrer das investigações, três vítimas foram identificadas, todas indígenas.

A residência do investigado foi alvo de um mandado de busca e apreensão, resultando na localização de documentos relativos a prática criminosa. Após o trabalho de busca, uma das vítima registrou uma ocorrência de ameaça contra o investigado, razão pela qual foi solicitada sua prisão por coação no curso do processo.