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Com o intuito de ouvir representantes da sociedade civil e ampliar o debate sobre o futuro do sistema prisional no Maranhão contribuindo para a construção do Plano Estadual Pena Justa, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com instituições irá promover audiência pública no dia 1º de julho, das 14h30 às 18h, no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).
Além da sociedade civil, o evento também terá como público-alvo: magistrados(as), defensores(as), promotores(as), universidades, movimentos sociais.
O Plano Pena Justa busca reunir propostas viáveis e eficazes para garantir que o sistema penal funcione dentro dos princípios constitucionais e dos direitos humanos, promovendo justiça de forma mais humana e igualitária.
A audiência será promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria de Estado de Administração Penintenciária (SEAP); a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Comitê Estadual de Políticas Penais, com o apoio do Programa Fazendo Justiça.
CONSULTA
A construção do Plano Pena Justa também conta com uma consulta pública eletrônica que está aberta até o dia 26 de junho, onde qualquer pessoa pode enviar sugestões.
PLANO PENA JUSTA
O Plano Nacional “Pena Justa” foi desenvolvido pelo CNJ e pelo Governo Federal, com o apoio de diversos parceiros institucionais e da sociedade civil. A iniciativa atende à determinação do STF que reconheceu a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) nas prisões brasileiras, caracterizado por violações sistemáticas de direitos humanos.
Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o plano busca transformar o sistema prisional em uma estrutura mais justa, eficiente e comprometida com os direitos fundamentais.