Balanço de 2025: Gaeco bloqueia mais de R$ 20 milhões e apura desvios que superam R$ 130 milhões no MA

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Em 2025, o Grupo Operacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão atuou em dez operações: Libamentum (em apoio à Promotoria de Justiça de Viana), Tântalo, Pavimentum, Operação 4×4, Barriga de Aluguel (em apoio ao Ministério Público de Pernambuco), Barão Vermelho, Cela 3, Macbeth (em apoio à promotoria de Lago da Pedra), Acqua Alta e Tântalo II.

Os valores bloqueados nas operações, envolvendo bens, dinheiro em espécie e ativos financeiros, ultrapassam R$ 20 milhões, que se encontram em contas judiciais.

Além disso, foram realizadas mais de 30 prisões (sendo 11 convertidas em prisão domiciliar), e apreendidos mais de 300 veículos (entre carros, motocicletas, aeronaves e embarcações), sendo promovidas ações judiciais de alienação antecipada ou destinação a uso por órgãos públicos.

Entre as estimativas de valores desviados pelos grupos criminosos, consta na Operação Tântalo, realizada no município de Turilândia em duas fases, em fevereiro e em dezembro, a quantia de R$ 56.328.937,59. Já na operação Pavimentum, que investigou a atuação de um cartel responsável por fraudar licitações de pavimentação asfáltica no município de Imperatriz, foi apontado o montante de R$ 76.755.457,31. Esses valores ainda estão em apuração.

As operações do Gaeco foram realizadas em parceria com as polícias Civil e Militar.

Gestão Iracema Vale divulga balanço de 2025 e destaca compromisso com a transparência

O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025. Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Outros Poderes

O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025. Entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, com matérias analisadas quanto a vetos totais e parciais.

O Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões

As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.