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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, ao longo de 2025, as ações adotadas pelo município de Conceição do Lago Açu para enfrentar calamidades decorrentes das enchentes causadas pelo aumento do nível do Rio Mearim.
A medida leva em consideração o histórico de alagamentos e deslocamento de famílias na região durante o período chuvoso. O MP ressalta que é responsabilidade do Poder Público garantir a prevenção e resposta a situações emergenciais, assegurando os direitos fundamentais da população afetada.
O procedimento busca verificar a existência e execução de políticas públicas voltadas à gestão de desastres no município. A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes assinou eletronicamente a decisão, publicada no Diário Eletrônico do MPMA.



