O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, conforme estabelecido pela Portaria n°. 1644/2024. O órgão será responsável por implementar e fiscalizar a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, definida pela Resolução nº. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Política Nacional tem como principal objetivo garantir amplo acesso à Justiça para pessoas em situação de rua de forma ágil e simplificada, ajudando a superar barreiras relacionadas a múltiplas vulnerabilidades econômicas, sociais e habitacionais.

Para alcançar os objetivos da Resolução do CNJ, o TJMA planeja uma série de iniciativas, como a atuação da Unidade de Atendimento Móvel (Ônibus PopRuaJud), ações conjuntas com o Comitê Regional PopRuaJud no Maranhão e a criação de um Centro de Atendimento Integrado.

De acordo com a portaria, o Comitê será liderado pela presidência do TJMA e contará com uma estrutura composta por desembargadores(as), juízes(as) e servidores(as) que, em parceria com outras instituições e organizações da sociedade civil, desenvolverão atividades para atender às necessidades dessa população.

A medida destaca a importância da integração do Poder Judiciário com o sistema de justiça e entidades da sociedade civil para potencializar as ações voltadas a pessoas em situação de rua, promovendo maior efetividade na execução da política nacional.

A criação do comitê reflete o compromisso do TJMA em atuar de forma colaborativa e inclusiva, contribuindo para a superação das desigualdades e ampliação do acesso à Justiça para grupos em situação de vulnerabilidade extrema.