Foto Ilustração

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar graves irregularidades sanitárias e possíveis danos coletivos à saúde pública e aos consumidores envolvendo a empresa Cpharmacêutica Manipulação de Medicamentos Homeopáticos Ltda., localizada no município de Itapecuru-Mirim.

A medida foi adotada após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que resultou em uma fiscalização conjunta realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), Polícia Civil e Conselho Regional de Farmácia do Maranhão. A inspeção apontou um conjunto de irregularidades consideradas de elevada gravidade.

Entre os problemas identificados estão o uso de insumos vencidos, ausência de farmacêutico responsável técnico, falta de autorizações sanitárias obrigatórias, manipulação de substâncias controladas sem respaldo legal e condições higiênico-sanitárias incompatíveis com a atividade exercida. Diante do cenário, o estabelecimento foi totalmente interditado por representar risco iminente à saúde da coletividade.

Segundo o Ministério Público, os fatos indicam, em tese, violação às normas sanitárias federais e aos direitos básicos dos consumidores, além da possibilidade de dano coletivo à saúde pública, o que justificou o aprofundamento das investigações na esfera cível.

Com a instauração do inquérito, o MP determinou a comunicação formal ao Conselho Superior da instituição, a requisição de informações atualizadas à Vigilância Sanitária sobre a manutenção da interdição e eventuais novas fiscalizações, além da notificação da empresa investigada e de sua sócia-administradora para ciência do procedimento e posterior apresentação de esclarecimentos.

O procedimento tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.