MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar o suposto descarte irregular de resíduos comuns e de construção civil pela empresa Roberto Caçambas (Tele Entulho) em um lixão clandestino localizado na Rua Principal Pindoba, no município de Paço do Lumiar. O caso envolve área de preservação ambiental e contaminação de lago e vegetação local.

A decisão foi assinada pelo Promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.

Segundo a portaria, a investigação teve início após a recepção da Notícia de Fato SIMP n.º 002182-509/2024, registrada na Ouvidoria do MPMA, que relatava o descarte irregular. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar (SEMAP) foi acionada para fornecer informações, mas não apresentou resposta.

Diante da ausência de informações essenciais e da necessidade de diligências complementares, o MPMA decidiu aprofundar a apuração antes da eventual instauração de inquérito civil. O procedimento tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.