TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) finalizou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Lívia Azevedo Veras Dias, ex-Secretária Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, por envolvimento em uma fraude que resultou na emissão de alvarás fraudulentos e no bloqueio irregular de valores de contas do Estado. A investigação revelou que, utilizando o token do falecido juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior, Lívia emitiu cerca de 70 alvarás, beneficiando ilegalmente a pessoa de Jéssica da Silva Pinto, sem qualquer vínculo com os processos.
Durante o PAD, as acusações contra Lívia não foram contestadas, e os depoimentos de testemunhas confirmaram as práticas ilegais, incluindo o uso indevido de senhas de magistrados falecidos e o acesso não autorizado aos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ. Os documentos apresentados na investigação comprovaram a realização de pagamentos fraudulentos, cujos valores foram indevidamente liberados para a referida beneficiária.
A decisão final, proferida pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, determinou a destituição de Lívia de todos os cargos comissionados, tornando impossível o seu retorno ao serviço público estadual. A medida também incluiu a notificação do Ministério Público e das partes envolvidas sobre as ações do TJMA.
As informações foram divulgadas pelo portal Direto e Ordem.