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Shopping dos Cosméticos é acusado pelo Gaesf de fraudar tributos estaduais e deve R$ 2,1 milhões

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MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), ofereceu Denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A Denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís na última terça-feira, 26.

A Denúncia, protocolada em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, aponta que a empresa deixou de repassar aos cofres públicos estaduais valores significativos de tributos devidamente arrecadados, prática que configura crime contra a ordem tributária. O montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.

Além da reparação ao erário, o MPMA requereu a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, em razão do prejuízo social gerado à coletividade pela prática ilícita.

A Denúncia foi fundamentada nos arts. 1º, incisos I e II, e 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que tipifica os crimes contra a ordem tributária e econômica.

Segundo o Gaesf, práticas dessa natureza comprometem a arrecadação tributária e, por consequência, reduzem os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

“A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois diminui os recursos disponíveis para políticas públicas. A atuação firme do MPMA, por meio do Gaesf, busca garantir justiça fiscal e responsabilização daqueles que se beneficiam ilicitamente às custas do interesse coletivo”, destacou a coordenação do Grupo.

GAESF consegue devolução de mais de R$ 24 milhões em audiências de mediação tributária

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O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de mais de R$ 24 milhões ao tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais. As audiências de mediação tributária penal foram realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. As sessões contaram com a participação de servidores do MPMA e da Sefaz, além de procuradores do Estado.

Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a possibilidade de regularização de seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem a imposição de ação penal por parte do MPMA pelo crime de apropriação indébita tributária, previsto no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Foram realizadas 21 audiências, nas quais 12 contribuintes compareceram e firmaram acordos para a quitação de suas obrigações fiscais. Sete audiências foram adiadas para o mês de dezembro deste ano, incluindo dois contribuintes em recuperação judicial, cujas dívidas ultrapassam o montante de R$ 3,7 milhões e que deverão formalizar o pagamento do valor até o dia 22 de dezembro deste ano, sob pena de perderem o benefício fiscal concedido pelo Fisco do Maranhão.

Outras cinco audiências foram adiadas devido à não localização dos contribuintes, que oportunamente serão notificados para comparecimento em novas sessões de mediação.

Uma segunda rodada de audiências está prevista para o próximo mês, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco estadual.