O Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (16) a “Operação Maat” – fase “Prato Cheio” – e prenderam o ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, sua irmã e ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Ayoub Jorge Torres, e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto.
A Vara Única de Cândido Mendes (MA) determinou a prisão preventiva dos envolvidos, atendendo à denúncia do MPMA sobre suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos destinados à merenda escolar do município. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos.
Segundo as investigações, em 2014, enquanto ocupava a prefeitura, Marcelo Jorge fechou contrato com a empresa de Antônio Muniz para fornecer a merenda escolar. O que era para alimentar alunos virou fraude: mais de R$ 85 mil foram pagos, mas as escolas receberam apenas duas entregas precárias ao longo de todo o ano. Mesmo assim, a empresa emitiu notas fiscais frias que somaram R$ 121.698,80, incluindo em dezembro, depois que as aulas já haviam terminado.
O juiz ressaltou que o grupo agiu de forma articulada para fraudar licitações e desviar recursos públicos, prejudicando diretamente crianças em situação de vulnerabilidade — muitas dependentes da merenda como única refeição nutritiva do dia. Ele destacou ainda que o prejuízo se estendeu nos anos seguintes, bloqueando o repasse de recursos federais do FNDE até 2016.
Além da prisão preventiva, a decisão prevê a indisponibilidade e bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 1.258.188,29, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Foram autorizados mandados de busca e apreensão de celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, bem como a quebra de sigilo de dados telemáticos.
Durante as diligências, realizadas em residências nos bairros Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís, foram apreendidos veículos, joias, dinheiro em espécie e aparelhos celulares, todos vinculados à investigação e integrando o conjunto probatório do processo.
O juiz destacou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da gravidade dos fatos e do poder econômico dos envolvidos, que poderiam influenciar testemunhas ou tentar fugir. O processo segue em segredo de justiça.
A Segurança Pública do Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (28), da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, dois veículos, itens eletrônicos e equipamentos de informática, além de recursos para construção de nova sede para a delegacia de Polícia Civil da cidade. A Prefeitura Municipal de Cantanhede, por outro lado, oficializou a cessão de terreno para que seja executada a obra.