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MP cobra medidas de segurança do Colégio Dom Bosco após incidentes com alunos

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Fachada do Colégio Dom Bosco

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu a Recomendação nº NF 022503-500/2025 ao Colégio Dom Bosco, em São Luís, determinando a adoção de providências para reforçar a segurança e prevenir acidentes no ambiente escolar. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, aponta a necessidade de medidas adicionais após registros de incidentes envolvendo alunos, com o objetivo de garantir maior efetividade no atendimento a emergências.

Entre as exigências, o colégio deve registrar detalhadamente qualquer acidente em ficha própria, assinada pelo profissional de saúde responsável, assegurar a presença de monitores durante os intervalos para evitar condutas de risco, garantir acesso rápido dos pais às imagens de câmeras de segurança relacionadas a ocorrências e tornar público o protocolo de atendimento de emergências já existente. Além disso, a escola deverá realizar palestras e atividades educativas preventivas voltadas aos estudantes, com foco na importância da segurança e na comunicação imediata de situações de risco.

O Dom Bosco terá 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas. O não cumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.

MP recomenda reforma urgente em escola de Duque Bacelar

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao Município de Duque Bacelar a adoção imediata de medidas para reformar a escola Centro de Ensino Professor Luís Viana, após constatar graves irregularidades na infraestrutura que comprometem a segurança e a qualidade do ambiente escolar.

Durante vistoria realizada no local, foram identificados problemas como fiação elétrica exposta, quadra de esportes sem cobertura, sanitários inoperantes, paredes rachadas, infestação de cupins, livros desorganizados, rampas de acesso danificadas e janelas quebradas.

O município tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório detalhado, acompanhado de fotografias, comprovando as ações realizadas para corrigir as falhas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública contra o prefeito e o secretário de Educação.

A recomendação é do  promotor de justiça Rodrigo de Vasconcelos Ferro.

MPMA solicita cancelamento dos shows de Zé Vaqueiro e Taty Girl em Lima Campos

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Foto Reprodução 

A realização dos shows de Zé Vaqueiro e Taty Girl, programados para a próxima segunda-feira (15), em comemoração aos 62 anos de Lima Campos, está sob questionamento do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA). O órgão recomendou o cancelamento dos eventos, alegando que os contratos, que custaram R$ 450 mil, não foram transparentes. O MP-MA também cobrou a realização de concurso público na cidade.

Em um documento publicado na terça-feira (9), o promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães disse que a prefeitura não esclareceu como foram feitos os gastos com as contratações dos artistas, como empenhos, liquidação e pagamento. Ele afirmou que a prefeita foi notificada, mas não se manifestou.

A Prefeitura de Lima Campos, que é administrada pela prefeita Dirce Prazeres, declarou que ‘apresentou em sua defesa os processos de dispensa, referentes aos shows, demonstrativos de gastos com pessoal, minuta de plano de cargos e carreiras’. A gestão municipal argumentou que “não realizou concurso público até agora não por falta de recursos financeiros, mas por prudência e responsabilidade fiscal”.

Na semana passada, o Blog do Minard divulgou uma matéria (veja aqui) sobre o alto valor gasto pela Prefeitura de Lima Campos com os shows, chamando a atenção do MPMA para a situação.

Prefeito de Apicum-Açu recebe alerta do MPMA para não gastar dinheiro público com festas

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Foto Reprodução

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO

Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.