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Com foco na desburocratização, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do projeto Conciliação Itinerante, intensifica nesta semana o atendimento jurídico especializado às populações da região do Sertão Maranhense. O segundo dia da ação itinerante garantiu, nesta terça-feira (24/2), a formalização de reconhecimentos e dissoluções de união estável, divórcios, ações de alimentos e outras demandas da população de São João dos Patos, a 548 quilômetros da capital, totalizando em dois dias – Paraibano e São João dos Patos – 218 audiências e movimentando R$ 425 mil em acordos.

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Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, reduzir ou evitar o tempo de tramitação de processos judiciais, a iniciativa foca na resolução célere de demandas, permitindo que cidadãos formalizem acordos de forma gratuita e imediata, promovendo a pacificação social por meio do diálogo guiado por conciliadores/as do Poder Judiciário.

Para muitos maranhenses, a unidade móvel da Conciliação representa o fim de uma longa espera. É o caso dos lavradores Luiza da Guia e Paulo César Souza. Separados de fato há dois anos, eles tentavam oficializar o divórcio há quase um ano, mas o processo esbarrou em dificuldades burocráticas e na reforma do fórum local.

Na Conciliação Itinerante, o desfecho veio em poucos minutos, por meio do acordo entre Luiza e Paulo (foto em destaque) perante os/as conciliadores/as do TJMA. Para ela, o documento em mãos representa um passaporte para exercer sua fé com liberdade. “A minha pressa pelo divórcio é que sou evangélica e quero ser obreira da igreja. Para isso, preciso estar casada ou solteira. Graças a Deus saiu, e agora posso servir em paz”, comemorou.

A postura de seu agora ex-marido, o lavrador Paulo César Souza, demonstra civilidade e consciência social, em um cenário nacional onde a não aceitação do fim de relacionamentos é um dos principais fatores de violência contra a mulher. Ao assinar o divórcio, Paulo reforçou que o fim do vínculo matrimonial não deve significar o fim do respeito.

Hoje eu estou livre e desejo toda a felicidade para ela também. Nós somos seres humanos e temos que manter firme o respeito um ao outro, porque o próximo merece respeito, eu acho que isso é muito importante, se cada um de nós analisasse e usasse o respeito não teria as coisas [violências] que estão acontecendo hoje. Se não deu certo e separou, vamos entender que não deu certo”, pontuou o lavrador, garantindo que a amizade e a consideração mútua permanecem.

Ainda sem processo na Justiça, a patoense Magna da Silva, separada há dois anos, compareceu com seu ex-marido para formalizar o divórcio. “É importante para cada um seguir sua vida, não tem mais esse dizer que estou presa a uma pessoa, cada um livre para seguir sua vida”, declarou.

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A SEGURANÇA DA RELAÇÃO OFICIALIZADA

Se para alguns a Conciliação Itinerante é a chance de um novo começo, para outros é o momento de consolidar histórias de anos de convivência perante o Estado. Foi o que motivou os auxiliares administrativos Fabiana Pereira e Arinaldo Castro a buscarem o atendimento.

Juntos há 24 anos e com dois filhos, o casal já era casado no religioso, mas a rotina e a burocracia dos cartórios acabavam adiando a formalização da união civil. Ao saberem que a unidade móvel do TJMA estava na região, não perderam a oportunidade, realizando em poucos minutos o reconhecimento da união estável perante o conciliador e o juiz Pedro Guimarães Júnior.

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“A gente vai deixando para depois e depois. Esse serviço foi maravilhoso porque tira toda aquela burocracia de ter que ir ao cartório. Muitas vezes a gente deixa de resolver as coisas por falta de tempo, e essa ferramenta trouxe a solução até nós, cidadãos, que precisamos tirar essas pendências de nossas vidas”, explicou Fabiana.

Para Arinaldo, o reconhecimento da união estável perante o juiz é um marco que vai além do papel. “É um passo muito importante. Era uma vontade que a gente tinha como casal. É um reconhecimento muito bom para nós”, celebrou o auxiliar administrativo.

SERVIÇO

Os serviços da conciliação itinerante prosseguem até a próxima sexta-feira (27/2), nas cidades e datas:

A ação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

Para participar, qualquer interessado/a pode comparecer aos locais de atendimento, portando seus documentos (RG, CPF, Comprovante de Residência e documentos sobre a demanda). Cidadãos poderão resolver conflitos, sejam demandas pré-processuais — que ainda não possuem processo judicial — quanto casos já judicializados, incluindo divórcio consensual; Reconhecimento ou dissolução de união estável; Reconhecimento espontâneo de paternidade; Coleta de DNA para investigação de paternidade; Pensão alimentícia; Regulamentação de guarda; Renegociação de dívidas e outros serviços de natureza consensual.

O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp do Nupemec: (98) 2055-2283, ou por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. Pessoas que comparecerem sem agendamento também serão atendidas e orientadas.