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Ex-gerente dos Correios em Pio XII é condenado por desvio e assalto simulado para encobrir fraudes

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O ex-gerente da agência dos Correios de Pio XII, no Maranhão, foi condenado pela Justiça Federal após investigações do Ministério Público Federal (MPF) que comprovaram fraudes no sistema do Banco Postal e enriquecimento ilícito. Segundo a sentença, ele promoveu 127 lançamentos fictícios de depósitos bancários de R$ 1 mil cada, entre julho e agosto de 2018, totalizando R$ 127 mil desviados dos cofres públicos.

De acordo com o MPF, o então gerente usou o sistema da agência para inserir depósitos inexistentes. Parte do dinheiro foi parar em sua própria conta e o restante em contas de terceiros. Dois dias depois das fraudes, ele participou de um assalto forjado contra a agência, junto com dois cúmplices, para tentar encobrir o desvio. Na falsa ação criminosa, levaram R$ 35 mil em espécie e cinco celulares institucionais.

As provas utilizadas na ação civil pública foram obtidas durante o processo criminal, no qual o ex-gerente já havia sido condenado e preso. Em depoimento, ele confessou que o assalto foi uma encenação planejada e que ficou com R$ 100 mil do total desviado, dividindo o restante com os comparsas.

Com base nas provas, a Justiça reconheceu que o servidor usou seu cargo para desviar recursos públicos, violando os princípios da administração pública. Ele foi condenado a devolver R$ 177.906,92 aos cofres públicos, valor que será corrigido e acrescido de juros, além do pagamento de multa no mesmo valor. Também perdeu o direito de exercer cargo público, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Entenda o Banco Postal
O Banco Postal é um serviço bancário oferecido nas agências dos Correios, resultado de parcerias com instituições financeiras. Ele tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços bancários em localidades onde a presença de bancos é limitada, promovendo inclusão financeira em municípios como Pio XII.

 

Condenados dois homens que tentaram roubar veículo e encomendas dos Correios em São Luís

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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de dois homens que pretendiam roubar um veículo e encomendas postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em São Luís, Maranhão. O crime ocorreu no bairro da Cidade Operária, em janeiro de 2021, quando a vítima, um carteiro motorizado, foi coagida por uma arma de fogo enquanto fazia entregas. As penas aplicadas pela Justiça Federal foram de 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Segundo a denúncia do MPF, durante patrulhamento da Polícia Militar, os agentes avistaram o veículo dos Correios com uma pessoa não fardada no banco do carona, levantando suspeita. Em seguida, os policiais realizaram uma abordagem e, ao se aproximarem do transporte, logo perceberam que se tratava de um assalto em andamento. Conforme o depoimento da vítima, a ação se desenrolou por meio de ameaças com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade.

De acordo com o documento, foi utilizado um revólver calibre 32 com uma munição na ameaça no momento da coerção. Foi descoberto depois que outros dois assaltantes estavam escondidos no compartimento de cargas do automóvel. O juiz da 2ª Vara Federal, decidiu que, apesar de haver provas de que o roubo foi cometido por três pessoas, um dos réus deveria responder pelo crime separadamente. Portanto, o processo foi desmembrado.

Assim, dos três homens que participaram diretamente da ação, dois foram condenados por tentativa de roubo, uso de violência e ameaça exercida por meio de porte de arma de fogo. O Código Penal prevê o aumento da pena quando o crime é praticado por mais de um indivíduo e envolve restrição de liberdade da vítima. A pena aplicada para os réus é de 2 anos. Além disso, haverá pagamento equivalente a 12 dias-multa, sendo que a cada dia valerá 1/30 do salário mínimo que era vigente na época em que o crime foi cometido.