Tribunal de Contas da União investiga ex-prefeito de Barra do Corda

O Tribunal de Contas da União está investigando possíveis irregularidades em 12 contratos oriundos do enfrentamento da Covid-19 no município de Barra do Corda durante a gestão do ex-prefeito do município, Eric Costa.

A irregularidades foram apontadas após uma auditoria da Controladoria Geral do Município já na gestão do prefeito Rigo Teles (PL). A auditoria também mostra que seis contratos são com a empresa Prime Hospitalar Ltda, que foi alvo da Polícia Federal durante a Operação Cobiça Fatal, onde foi desarticulado um grupo criminoso especializado em fraudar licitações e desvios de recurso públicos durante a pandemia na Secretaria do Município de São Luís (Semus).

Os contratos entre a Prime Hospitalar e a prefeitura de Barra do Corda durante a gestão de Eric Costa somam o valor de R$ 1.223.835,45.

Além da empresa Prime Hospitalar, as empresas GM Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, Paulo R. Guerra Gonçalves, B. de J.A Pinho e a empresa R. O. Carvalho do Nascimento – EPP, também foram citadas na investigação do TCU.

Segundo o TCU, foram identificadas irregularidades como: a falta de cotações para formação do preço de referência a ser adotado nas contratações; precariedade na definição do objeto dos contratos, firmados com as empresas Prime Hospitalar e D. Souza Xavier;  utilização de recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para pagamentos decorrentes dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA, para enfrentamento da pandemia do Coronavírus, no exercício de 2020.

Diante das irregularidades, o TCU solicitou informações do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) para que que informe, se possível, a respeito da existência de eventuais ações de controle e fiscalização sobre os contratos relacionados e/ou as respectivas licitações com dispensas, realizados no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Corda – MA

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