O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou à Câmara o Projeto de Lei n.º 102/23, que trata sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias residentes na área Itaqui-Bacanga, sem acesso ao abastecimento regular de água potável.
De acordo com o que é proposto no projeto de lei, o auxílio será concedido mensalmente, por meio da entrega de um vale ao representante da família para que efetue a troca pelo galão de água mineral de 20 litros. Cada família beneficiária deverá receber quatro vales por mês.
Marlon Botão falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região Itaqui-Bacanga, afetados pela precariedade ou inexistência do sistema de abastecimento de água: “Em audiência pública realizada na região, verificamos a situação calamitosa em que vivem as pessoas que residem ali. A água que chega nas torneiras é inadequada para o consumo e, até mesmo, para o banho, haja vista o odor e a concentração de minérios na água. Isso ocorre onde existe fornecimento de água, pois a maioria se quer tem água encanada em suas residências”, relatou o parlamentar.
A proposição estabelece, ainda, que o auxílio será concedido por um período de até 12 meses, com a possibilidade de prorrogações sucessivas por igual período mediante parecer técnico do serviço social.