Jéssica Silva Pinto é suspeita de ser cúmplice um esquema de liberação irregular de alvarás
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) mantém a busca pela advogada Jéssica Silva Pinto, suspeita de ser cúmplice de Lívia Azevedo Veras Dias, secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, em um esquema de liberação irregular de alvarás de pagamento.
A advogada é acusada de receber transferências de somas significativas, aproximando-se de um milhão de reais, de contas públicas estaduais.
Diante das evidências, a polícia representou pela prisão preventiva da servidora e da causídica. Nesta última quinta-feira(21), foi cumprido mandado contra a funcionária do judiciário, que foi encontrada na residência de sua mãe e levada à SEIC para procedimentos legais, antes de ser encaminhada ao sistema penitenciário.
A servidora manipulava o sistema de Justiça do Maranhão (PJE/TJMA), utilizando números de processos que já haviam sido arquivados. Ela cadastrava esses processos no sistema SISBAJUD, visando bloquear fundos nas contas estaduais, mantendo cuidadosamente os valores dentro do limite de Pequenas Causas (RPV) para não levantar suspeitas. Uma vez bloqueados os valores pelo SISBAJUD, os alvarás correspondentes eram registrados no sistema, nomeando Jéssica como a beneficiária, apesar de ela não ter participado ou atuado legalmente nos casos em questão.
Colegas de trabalho da servidora presa confirmaram em depoimentos que alvarás judiciais foram emitidos para processos já arquivados. A funcionária do TJMA, por sua vez, permaneceu em silêncio durante seu interrogatório.